Substituição do Relator, art. 38, II, do RISTF - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Denegada a ordem - Decisão: A Turma, por maioria, denegou a ordem, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, e Dias Toffoli, que não conhecia da impetração. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.5.2021 a 14.5.2021.