Processo nº 0111416-24.2001.8.05.0001

Laboratorio Globo LTDA x Fazenda Publica do Estado da Bahia

TJBA · SALVADOR, BA
Cível · Anulatoria
Valor da causa:
R$ X.XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça da Bahia, em 22 de novembro de 2001. Tem como partes envolvidas Adilson Brito Agapito, Aristotenes dos Santos Moreira, Diego Cardins de Souza Ribeiro, Estado da Bahia e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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16/07/2021há 11 dias
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21/05/2021há 2 meses
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20/05/2021há 2 meses

Seção Cível de Direito Privado

PAUTA DE JULGAMENTO

Processos que deverão ser julgados pela 1ª Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 31/05/2021 às 13:00hs, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de 2020).

A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home.

Na forma do Art. 5º, §1º, do decreto judiciário em referência, os pedidos de preferência, com ou sem sustentação oral, devem ser realizados, excepcional e temporariamente, com até 24 horas antes da sessão, indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do causídico que vai realizar a sustentação oral, o número do processo e a ordem da pauta, diretamente nos autos, por se tratar do sistema PJE.

Em conformidade com o art. 4o, do mesmo decreto, integram a etapa de julgamentos exclusivamente eletrônicos desta pauta os processos discriminados no intervalo de 01 ao 112 Quanto aos processos de intervalo 113 ao 151 de seu turno, integram a etapa de julgamentos presenciais, a serem, excepcionalmente, realizados por videoconferência: composta pelos processos, com pedido de preferência, ou sustentação oral e foram adiados, ou pedidos de vista de Desembargadores.

A etapa de julgamentos presenciais por videoconferência é composta de processos em que já houve pedido de sustentação oral anteriormente e, portanto, estão aptos para imediata apreciação do colegiado.

Requerido o julgamento presencial do feito constante da etapa de julgamentos exclusivamente eletrônicos, ele será automaticamente adiado para sessão de julgamento ser designada pelo Desembargador presidente deste órgão julgador.

O não comparecimento do advogado habilitado na sessão de julgamento, por videoconferência, importará na apreciação do feito como preferência simples, sem sustentação oral.

Em se tratando de processo que já tenha sido adiado, por pedido de preferência, na vigência do Decreto nº 244, de 31 de março de 2020, o advogado deverá renovar o requerimento, de modo a adequá-lo ao § 1o do art. 5º, do Decreto 271/2020, sob pena de apreciação do feito como preferência simples, sem sustentação oral.

A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de afastamento, suspeição ou impedimento.)

96 - 0111416-24.2001.8.05.0001 Apelação

Comarca : Salvador

Apelante: Estado da Bahia

Proc. Estado : Adilson Brito Agapito

Apelado : Laboratorio Globo S/A

Advogado : Aristoteles Antonio dos Santos Moreira (OAB: 9216/BA)

Advogado : Diego Cardins de Souza Ribeiro (OAB: 45209/BA)

Proc. Justiça : Regina Maria da Silva Carrilho

Relator : Maria de Lourdes Pinho Medauar

12/12/2019há 2 anos
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara Maria de Lourdes Pinho Medauar
11/12/2019há 2 anos
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras Devolvido pelo Ministerio Público
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SALVADOR, BA
Valor da Causa
R$ X.XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
22/11/2001 a 16/07/2021
Natureza
Anulatoria
Área do Direito
Cível
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Início do Processo
2001
Partes envolvidas
Parte autora
Adilson Brito Agapito
Advogado envolvido