Processo nº 2136869-14.2015.8.26.0000
Eduardo Perri dos Santos
x
Ministério Público do Estado de São Paulo
TJSP
·
Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
DIREITO PENAL
·
RECURSO EM HABEAS CORPUS
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O processo teve origem no
Tribunal de Justiça de São Paulo
, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP, em
18 de dezembro de 2015
. Tem como partes envolvidas
Eduardo Perri dos Santos
,
Ministério Público do Estado de São Paulo
.
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06/05/2016
há 6 anos
Ato ordinatório praticado (Petição 203094/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
Protocolizada Petição 203094/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2016 (118)
02/05/2016
há 6 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2016 (92)
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