Processo nº 213XXXX-14.2015.8.26.0000

Eduardo Perri dos Santos x Ministério Público do Estado de São Paulo

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
DIREITO PENAL · RECURSO EM HABEAS CORPUS

Andamento processual

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06/05/2016há 6 anos
Ato ordinatório praticado (Petição 203094/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
Protocolizada Petição 203094/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2016 (118)
02/05/2016há 6 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2016 (92)
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