Processo nº 014XXXX-83.1999.8.22.0001

Assis Gurgacz x Ministério Público do Estado de Rondônia

TJRO · Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

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18/10/2018há 4 anos

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Comarca de Porto Velho - Ro

1ª Vara da Fazenda Pública

Proc.: 014XXXX-83.1999.8.22.0001

Ação:Cumprimento de SENTENÇA

Litisconsorte Ativo:Ministério Público do Estado de Rondônia, Estado de Rondônia

Advogado:Geraldo Henrique Ramos Guimaraes (RO 0000), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Procurador Geral do Estado de Rondônia. Pge Ro. ( )

Réu:Eucatur Táxi Aéreo Ltda, Assis Gurgacz, Walter Lemes Soares, Evanildo Abreu de Melo, Dejair dos Santos Almeida, Abimael Araújo dos Santos, Wagner Wilson Moreira Borges

Advogado:Ney Luiz de Freitas Leal (OAB/RO 28/A), José Cristiano Pinheiro (OAB/RO 1529), Paulo Lopes da Silva (OAB/SP 127050), FABRÍCIO DE OLIVEIRA KLÉBIS (OAB/SP 183854), Fábio Ferreira Morong (OAB/SP 164692), Shisley Nilce Soares da Costa Camargo (OAB/RO 1244), Carl Teske Júnior (OAB/RO 3297), Shisley Nilce Soares da Costa Camargo (OAB/RO 1244), Shisley Nilce Soares da Costa Camargo (OAB/RO 1244)

DESPACHO:

Dê-se vista ao Estado de Rondônia para manifestação sobre a petição de fls. 1591/1592, no prazo de 5 dias. Após, concluso para DECISÃO.Porto Velho-RO, quarta-feira, 17 de outubro de 2018. Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

03/10/2018há 4 anos

Terceira Entrância

Comarca de Porto Velho - Ro

1ª Vara da Fazenda Pública

Proc.: 014XXXX-83.1999.8.22.0001

Ação:Cumprimento de SENTENÇA

Litisconsorte Ativo:Ministério Público do Estado de Rondônia, Estado de Rondônia

Advogado:Geraldo Henrique Ramos Guimaraes (RO 0000), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Procurador Geral do Estado de Rondônia. Pge Ro. ( )

Réu:Eucatur Táxi Aéreo Ltda, Assis Gurgacz, Walter Lemes Soares, Evanildo Abreu de Melo, Dejair dos Santos Almeida, Abimael Araújo dos Santos, Wagner Wilson Moreira Borges

Advogado:Ney Luiz de Freitas Leal (OAB/RO 28/A), José Cristiano Pinheiro (OAB/RO 1529), Paulo Lopes da Silva (OAB/SP 127050), FABRÍCIO DE OLIVEIRA KLÉBIS (OAB/SP 183854), Fábio Ferreira Morong (OAB/SP 164692), Shisley Nilce Soares da Costa Camargo (OAB/RO 1244), Carl Teske Júnior (OAB/RO 3297), Shisley Nilce Soares da Costa Camargo (OAB/RO 1244), Shisley Nilce Soares da Costa Camargo (OAB/RO 1244)

DECISÃO:

Considerando a manifestação das partes, indefiro o pedido de compensação, apresentado pela executada Eucatur Táxi Aéreo Ltda, visto a comprovação, via documentos acostados à fls. 1581/1587, da inexistência de crédito da executada perante a exequente. Apresente a mesma, nova proposta de quitação ou indique bens à penhora, para saldar o débito de R$ 1.066.397,89 (um milhão, sessenta e seis mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), no prazo de 5 dias.Porto Velho-RO, sexta-feira, 28 de setembro de 2018.Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

28/08/2018há 4 anos

Terceira Entrância

Comarca de Porto Velho - Ro

1ª Vara da Fazenda Pública

Proc.: 014XXXX-83.1999.8.22.0001

Ação:Cumprimento de SENTENÇA

Litisconsorte Ativo:Ministério Público do Estado de Rondônia, Estado de Rondônia

Advogado:Geraldo Henrique Ramos Guimaraes (RO 0000), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Procurador Geral do Estado de Rondônia. Pge Ro. ( )

Réu:Eucatur Táxi Aéreo Ltda, Assis Gurgacz, Walter Lemes Soares, Evanildo Abreu de Melo, Dejair dos Santos Almeida, Abimael Araújo dos Santos, Wagner Wilson Moreira Borges

Advogado:Ney Luiz de Freitas Leal (OAB/RO 28/A), José Cristiano Pinheiro (OAB/RO 1529), Paulo Lopes da Silva (OAB/SP 127050), FABRÍCIO DE OLIVEIRA KLÉBIS (OAB/SP 183854), Fábio Ferreira Morong (OAB/SP 164692), Shisley Nilce Soares da Costa Camargo (OAB/RO 1244), Carl Teske Júnior (OAB/RO 3297), Shisley Nilce Soares da Costa Camargo (OAB/RO 1244), Shisley Nilce Soares da Costa Camargo (OAB/RO 1244)

DESPACHO:

Aos Exequentes para ciência e manifestação quanto a petição apresentada pela Eucatur Táxi Aéreo Ltda, à fl. 1566 e documentos que a acompanham.Porto Velho-RO, sexta-feira, 24 de agosto de 2018.Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

24/07/2018há 4 anos

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Comarca de Porto Velho - Ro

1ª Vara da Fazenda Pública

Proc.: 014XXXX-83.1999.8.22.0001

Ação:Cumprimento de SENTENÇA

Litisconsorte Ativo:Ministério Público do Estado de Rondônia, Estado de Rondônia

Advogado:Geraldo Henrique Ramos Guimaraes (RO 0000), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Procurador Geral do Estado de Rondônia. Pge Ro. ( )

Réu:Eucatur Táxi Aéreo Ltda, Assis Gurgacz, Walter Lemes Soares, Evanildo Abreu de Melo, Dejair dos Santos Almeida, Abimael Araújo dos Santos, Wagner Wilson Moreira Borges

Advogado:Ney Luiz de Freitas Leal (OAB/RO 28/A), José Cristiano Pinheiro (OAB/RO 1529), Paulo Lopes da Silva (OAB/SP 127050),

FABRÍCIO DE OLIVEIRA KLÉBIS (OAB/SP 183854), Fábio Ferreira Morong (OAB/SP 164692), Shisley Nilce Soares da Costa Camargo (OAB/RO 1244), Carl Teske Júnior (OAB/RO 3297), Shisley Nilce Soares da Costa Camargo (OAB/RO 1244), Shisley Nilce Soares da Costa Camargo (OAB/RO 1244)

INTIMAÇÃO:

Fica intimada a Eucatur Táxi Aéreo Ltda para que diga quanto o levantamento do crédito em relação ao Estado de Rondônia. Prazo: 5 dias.

23/05/2018há 4 anos

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Terceira Entrância

Comarca de Porto Velho - Ro

1ª Vara da Fazenda Pública

Proc.: 014XXXX-83.1999.8.22.0001

Ação:Cumprimento de SENTENÇA

Litisconsorte Ativo:Ministério Público do Estado de Rondônia, Estado de Rondônia

Advogado:Geraldo Henrique Ramos Guimaraes (RO 0000), Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528), Procurador Geral do Estado de Rondônia. Pge Ro. ( )

Réu:Eucatur Táxi Aéreo Ltda, Assis Gurgacz, Walter Lemes Soares, Evanildo Abreu de Melo, Dejair dos Santos Almeida, Abimael Araújo dos Santos, Wagner Wilson Moreira Borges

Advogado:Ney Luiz de Freitas Leal (OAB/RO 28/A), José Cristiano Pinheiro (OAB/RO 1529), Paulo Lopes da Silva (OAB/SP 127050), FABRÍCIO DE OLIVEIRA KLÉBIS (OAB/SP 183854), Fábio Ferreira Morong (OAB/SP 164692), Shisley Nilce Soares da Costa Camargo (OAB/RO 1244), Carl Teske Júnior (OAB/RO 3297), Shisley Nilce Soares da Costa Camargo (OAB/RO 1244), Shisley Nilce Soares da Costa Camargo (OAB/RO 1244)

DESPACHO:

Defiro o pedido de dilação de prazo e concedo mais 30 dias para a Requerida Eucatur Táxi Aéreo finalizar as diligências de levantamento dos créditos em relação ao Estado de Rondônia. Vindo os documentos, dê-se vista ao Estado e ao MP, pelo prazo sucessivo de 5 dias, para ciência e manifestação. Em seguida, conclusos. Porto Velho-RO, terça-feira, 22 de maio de 2018.Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

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