Processo nº 0111449-67.2014.8.19.0001

M.E.M.T. x A.J.W.

TJRJ · Rio de Janeiro, RJ
Restituição de Coisas Apreendidas - Criminal
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 16 de janeiro de 2015.
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Processo em andamento
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Andamento processual

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11/12/2015há 6 anos
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24/07/2015há 6 anos
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15/07/2015há 7 anos
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10/04/2015há 7 anos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Segunda Vice-Presidência

*** QUARTA CÂMARA CRIMINAL ***

077. APELAÇÃO 0111449-67.2014.8.19.0001 Assunto: Quadrilha ou Bando / Crimes contra a Paz Pública / DIREITO PENAL

Origem: Central de Assessoramento Criminal - Cac Ação: 0111449-67.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00660569 - APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS OAB/RJ-110109 ADVOGADO: RODRIGO MACHADO GONCALVES OAB/RJ-114282 ADVOGADO: MAUBER DE SOUZA CAMARGO OAB/RJ-175388 ADVOGADO: TAIANE MOREIRA DE MELLO OAB/RJ-151414 APDO: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE Funciona: Ministério Público

25/03/2015há 7 anos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Câmaras Criminais

Quarta Câmara Criminal

*** DGJUR - SECRETARIA DA 4 CÂMARA CRIMINAL ***

EDITAL-PAUTA

FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE PRESIDENTE DA (O) QUARTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 31/03/2015, TERÇA FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

051. APELAÇÃO 0111449-67.2014.8.19.0001 Assunto: Quadrilha ou Bando / Crimes contra a Paz Pública / DIREITO PENAL

Origem: Central de Assessoramento Criminal - Cac Ação: 0111449-67.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00660569 - APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS OAB/RJ-110109 ADVOGADO: RODRIGO MACHADO GONCALVES OAB/RJ-114282 ADVOGADO: MAUBER DE SOUZA CAMARGO OAB/RJ-175388 ADVOGADO: TAIANE MOREIRA DE MELLO OAB/RJ-151414 APDO: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO Relator: DES. JOAO ZIRALDO MAIA Funciona: Ministério Público

22/01/2015há 7 anos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Segunda Vice-Presidência

id: 2059966

*** QUARTA CÂMARA CRIMINAL ***

092. APELAÇÃO 0111449-67.2014.8.19.0001 Assunto: Quadrilha ou Bando / Crimes contra a Paz Pública / DIREITO PENAL

Origem: Central de Assessoramento Criminal - Cac Ação: 0111449-67.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00660569 - APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS OAB/RJ-110109 ADVOGADO: RODRIGO MACHADO GONCALVES OAB/RJ-114282 ADVOGADO: MAUBER DE SOUZA CAMARGO OAB/RJ-175388 ADVOGADO: TAIANE MOREIRA DE MELLO OAB/RJ-151414 APDO: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO CO-REU: SIGILOSO Relator: DES. JOAO ZIRALDO MAIA Funciona: Ministério Público

25/09/2014há 7 anos

Varas Criminais

id: 1974995

Juiz Titular: Alberto Salomao Junior

Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto

Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira

Juiz Titular: Luciano Silva Barreto

Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira

Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti

Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira

Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro

Juiz de Direito: Alberto Fraga

Juiz de Direito: Alexandre Abrahao Dias Teixeira

Juiz de Direito: Ana Paula Abreu Filgueiras

Juiz de Direito: Andre Ricardo de Franciscis Ramos

Juiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo

Juiz de Direito: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa

Juiz de Direito: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza

Juiz de Direito: Daniella Alvarez Prado

Juiz de Direito: Daniella Valle Huguenin

Juiz de Direito: Denise Vaccari Machado Paes

Juiz de Direito: Elizabeth Machado Louro

Juiz de Direito: Enrico Carrano

Juiz de Direito: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro

Juiz de Direito: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas

Juiz de Direito: Flavio Silveira Quaresma

Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz

Juiz de Direito: Gisele Guida de Faria

Juiz de Direito: Glicerio de Angiolis Silva

Juiz de Direito: Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves

Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte

Juiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes

Juiz de Direito: José de Arimatéia Beserra Macedo

Juiz de Direito: Juarez Costa de Andrade

Juiz de Direito: Juliana Leal de Melo

Juiz de Direito: Katylene Collyer Pires de Figueiredo

Juiz de Direito: Laine Tavares Miranda

Juiz de Direito: Leonardo Alves Barroso

Juiz de Direito: Leonardo Rodrigues da Silva Picanco

Juiz de Direito: Lucia Regina Esteves de Magalhaes

Juiz de Direito: Luciana Mocco Moreira Lima

Juiz de Direito: Marcello de Sá Baptista

Juiz de Direito: Marcelo Menaged

Juiz de Direito: Marco Jose Mattos Couto

Juiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto

Juiz de Direito: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes

Juiz de Direito: Maria Elisa Peixoto Lubanco

Juiz de Direito: Marianna Mazza Vaccari Machado Manfrenatti

Juiz de Direito: Marta de Oliveira Cianni Marins

Juiz de Direito: Monique Abreu David

Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum Dazzi

Juiz de Direito: Nearis dos Santos Carvalho Arce

Juiz de Direito: Priscila Abreu David

Juiz de Direito: Raphaela de Almeida Silva

Juiz de Direito: Regina Celia Moraes de Freitas

Juiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro

Juiz de Direito: Roberta Barrouin Carvalho de Souza

Juiz de Direito: Roberto Câmara Lacé Brandão

Juiz de Direito: Rodrigo José Meano Brito

Juiz de Direito: Rubens Roberto Rebello Casara

Juiz de Direito: Rudi Baldi Loewenkron

Juiz de Direito: Simone de Faria Ferraz

Juiz de Direito: Tiago Fernandes de Barros

Juiz de Direito: Wycliffe de Melo Couto

Juiz de Direito: Yedda Christina Ching-san Filizzola Assunção

Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa

Juiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega

Juiz Substituto: Claudia Pomarico Ribeiro

Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros Araujo

Juiz Substituto: Maria Tereza Donatti

Juiz Auxiliar: Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira

Escrivão: Cac 14

Expediente do dia: 23/09/2014

Restituição de Coisas Apreendidas - Criminal

Proc. 0111449-67.2014.8.19.0001 - M.E.M.T. (Adv (s). Dr (a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (OAB/RJ-110109), Dr (a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (OAB/RJ-114282), Dr (a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (OAB/RJ-139514), Dr (a). TAIANE MOREIRA DE MELLO X M.P.E.R.J.) Decisão: Trata-se de recurso de apelação interposto em razão da decisão que indeferiu a restituição de bens, uma vez que ainda não se encerrou a instrução, com fulcro no artigo 118 do CPP. As razões e as contrarrazões recursais foram acostadas às fls. 45/54 e 61/63, respectivamente. É o breve relatório. Decido. Verifica-se a ausência de um dos requisitos de admissibilidade recursal, a saber: o cabimento. Assim, deixo de receber o recurso interposto. Intimem-se.

03/07/2014há 8 anos

Varas Criminais

Central de Assessoramento Criminal

id: 1899497

Juiz Titular: Alberto Salomao Junior

Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto

Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira

Juiz Titular: Luciano Silva Barreto

Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira

Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti

Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira

Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro

Juiz de Direito: Alberto Fraga

Juiz de Direito: Alexandre Abrahao Dias Teixeira

Juiz de Direito: Ana Paula Abreu Filgueiras

Juiz de Direito: Andre Ricardo de Franciscis Ramos

Juiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo

Juiz de Direito: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa

Juiz de Direito: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza

Juiz de Direito: Daniella Alvarez Prado

Juiz de Direito: Daniella Valle Huguenin

Juiz de Direito: Denise Vaccari Machado Paes

Juiz de Direito: Elizabeth Machado Louro

Juiz de Direito: Enrico Carrano

Juiz de Direito: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro

Juiz de Direito: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas

Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz

Juiz de Direito: Gisele Guida de Faria

Juiz de Direito: Glicerio de Angiolis Silva

Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte

Juiz de Direito: Juarez Costa de Andrade

Juiz de Direito: Juliana Leal de Melo

Juiz de Direito: Katylene Collyer Pires de Figueiredo

Juiz de Direito: Laine Tavares Miranda

Juiz de Direito: Leonardo Alves Barroso

Juiz de Direito: Lucia Regina Esteves de Magalhaes

Juiz de Direito: Luciana Mocco Moreira Lima

Juiz de Direito: Marcello de Sá Baptista

Juiz de Direito: Marcelo Menaged

Juiz de Direito: Marco Jose Mattos Couto

Juiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto

Juiz de Direito: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes

Juiz de Direito: Maria Elisa Peixoto Lubanco

Juiz de Direito: Marianna Mazza Vaccari Machado Manfrenatti

Juiz de Direito: Marta de Oliveira Cianni Marins

Juiz de Direito: Monique Abreu David

Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum Dazzi

Juiz de Direito: Nearis dos Santos Carvalho Arce

Juiz de Direito: Priscila Abreu David

Juiz de Direito: Raphaela de Almeida Silva

Juiz de Direito: Regina Celia Moraes de Freitas

Juiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro

Juiz de Direito: Roberta Barrouin Carvalho de Souza

Juiz de Direito: Roberto Câmara Lacé Brandão

Juiz de Direito: Rodrigo José Meano Brito

Juiz de Direito: Rubens Roberto Rebello Casara

Juiz de Direito: Rudi Baldi Loewenkron

Juiz de Direito: Simone de Faria Ferraz

Juiz de Direito: Tiago Fernandes de Barros

Juiz de Direito: Wycliffe de Melo Couto

Juiz de Direito: Yedda Christina Ching-san Filizzola Assunção

Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa

Juiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega

Juiz Substituto: Claudia Pomarico Ribeiro

Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros Araujo

Juiz Substituto: Maria Tereza Donatti

Juiz Auxiliar: Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira

Escrivão: Cac 14

Expediente do dia: 01/07/2014

Restituição de Coisas Apreendidas - Criminal

Proc. 0111449-67.2014.8.19.0001 - M.E.M.T. (Adv (s). Dr (a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (OAB/RJ-110109), Dr (a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (OAB/RJ-114282), Dr (a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (OAB/RJ-139514), Dr (a). TAIANE MOREIRA DE MELLO X M.P.E.R.J. Decisão: Indefiro o pedido de restituição formulado pela Defesa Técnica, com fulcro no artigo 118 do CPP. Publique-se.

Fontes de informações
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