Processo nº 011XXXX-60.2022.1.00.0000

STF

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27/01/2022há 6 meses
Determinada a intimação - "(...) Ante o exposto, determino a intimação da parte autora, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a documentação indispensável à propositura desta reclamação, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. Brasília, 27 de janeiro de 2022."
24/01/2022há 6 meses
Distribuído por prevenção - MIN. ROSA WEBER. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROSA WEBER. Processo que justifica: RMS 37391. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. ROSA WEBER de 05/01/2022 a 31/01/2022, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: Nos termos do art.6º, § único da RES 706/STF.
Autuado
Conclusos ao(à) Relator(a)
23/01/2022há 6 meses
Protocolado - Petição Inicial (nº 2593) recebida em 23/01/2022, às 15:22:58
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