Processo nº 000XXXX-55.2022.5.12.0040

Taiza Maria Kusma x Estado de Santa Catarina

TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

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21/06/2022há 2 meses

1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriu

Processo Nº ATOrd-000XXXX-55.2022.5.12.0040

RECLAMANTE TAIZA MARIA KUSMA

ADVOGADO NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO(OAB: 35620/SC)

RECLAMADO ESTADO DE SANTA CATARINA

RECLAMADO OZZ SAUDE - EIRELI

ADVOGADO GLAUBER GUIMARAES DE OLIVEIRA(OAB: 197734/SP)

ADVOGADO CRISTIANE LOSSO FERNANDES(OAB: 54018/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAIZA MARIA KUSMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V.Sa. INTIMADO para, querendo, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração apresentados pela parte contrária no id.b44febe. Prazo cinco dias.

BALNEARIO CAMBORIU/SC, 21 de junho de 2022.

RICARDO AUGUSTO LUCAS VAZ

Diretor de Secretaria

13/06/2022há 2 meses

1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriu

Processo Nº ATOrd-000XXXX-55.2022.5.12.0040

RECLAMANTE TAIZA MARIA KUSMA

ADVOGADO NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO(OAB: 35620/SC)

RECLAMADO ESTADO DE SANTA CATARINA

RECLAMADO OZZ SAUDE - EIRELI

ADVOGADO CRISTIANE LOSSO FERNANDES(OAB: 54018/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- OZZ SAUDE - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2fdf0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO

Pelo exposto, a 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú , Estado de Santa Catarina, resolve a presente demanda com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC; ACOLHENDO PARCIALMENTE os pedidos formulados por TAIZA MARIA KUSMA contra a empresa individual denominada OZZ SAUDE - EIRELI e contra o ESTADO DE SANTA CATARINA para condenar a primeira reclamada na obrigação de pagar à reclamante, o que se apurar em liquidação de sentença, na forma da fundamentação, pelos seguintes títulos:

a) décimo terceiro salário de 2020, pelo valor original de R$1.835,46;

b) salário de dezembro de 2020, pelo valor original de R$1.835,46; c) indenização das férias de 2017/2018, com a dobra do art. 137 da CLT e com o acréscimo constitucional de um terço, pelo valor original de R$4.894,56;

d) indenização das férias de 2018/2019, com a dobra do art. 137 da CLT e com o acréscimo constitucional de um terço, pelo valor original de R$4.894,56;

e) indenização das férias de 2019/2020, com a dobra do art. 137 da CLT e com o acréscimo constitucional de um terço, pelo valor original de R$4.894,56;

f) indenização das férias de 2020/2021, com o acréscimo constitucional de um terço, pelo valor original de R$2.447,28; g) FGTS relativo ao período de maio de 2020 a dezembro de 2021, incluindo os décimos terceiros salários de 2020 e 2021, pelo valor original de R$3.230,41;

h) multa rescisória de que trata o art. 18 § 1º da Lei 8.036/90, pelo valor original de R$3.564,12.

Atualização, juros de mora e encargos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

Em virtude da sucumbência parcial condena-se a reclamada OZZ SAUDE - EIRELI na obrigação de pagar aos advogados da reclamante os honorários advocatícios sucumbenciais pelo correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito da demandante devidamente corrigido e capitalizado.

Por outro lado, condena-se o ESTADO DE SANTA CATARINA na obrigação de responder de forma subsidiária pela condenação imposta à reclamada OZZ SAUDE - EIRELI por esta sentença. A reclamada OZZ SAUDE - EIRELI responderá pelas custas processuais em favor da União, no importe de R$640,00 (seiscentos e quarenta reais), calculadas sobre a condenação corrigida e capitalizada que ora se arbitra em R$32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Intimem-se as partes, para ciência desta decisão.

VALDOMIRO RIBEIRO PAES LANDIM

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriu

Processo Nº ATOrd-000XXXX-55.2022.5.12.0040

RECLAMANTE TAIZA MARIA KUSMA

ADVOGADO NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO(OAB: 35620/SC)

RECLAMADO ESTADO DE SANTA CATARINA

RECLAMADO OZZ SAUDE - EIRELI

ADVOGADO CRISTIANE LOSSO FERNANDES(OAB: 54018/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAIZA MARIA KUSMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2fdf0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO

Pelo exposto, a 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú , Estado de Santa Catarina, resolve a presente demanda com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC; ACOLHENDO PARCIALMENTE os pedidos formulados por TAIZA MARIA KUSMA contra a empresa individual denominada OZZ SAUDE - EIRELI e contra o ESTADO DE SANTA CATARINA para condenar a primeira reclamada na obrigação de pagar à reclamante, o que se apurar em liquidação de sentença, na forma da fundamentação, pelos seguintes títulos:

a) décimo terceiro salário de 2020, pelo valor original de R$1.835,46;

b) salário de dezembro de 2020, pelo valor original de R$1.835,46; c) indenização das férias de 2017/2018, com a dobra do art. 137 da CLT e com o acréscimo constitucional de um terço, pelo valor original de R$4.894,56;

d) indenização das férias de 2018/2019, com a dobra do art. 137 da CLT e com o acréscimo constitucional de um terço, pelo valor original de R$4.894,56;

e) indenização das férias de 2019/2020, com a dobra do art. 137 da CLT e com o acréscimo constitucional de um terço, pelo valor original de R$4.894,56;

f) indenização das férias de 2020/2021, com o acréscimo constitucional de um terço, pelo valor original de R$2.447,28; g) FGTS relativo ao período de maio de 2020 a dezembro de 2021, incluindo os décimos terceiros salários de 2020 e 2021, pelo valor original de R$3.230,41;

h) multa rescisória de que trata o art. 18 § 1º da Lei 8.036/90, pelo valor original de R$3.564,12.

Atualização, juros de mora e encargos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

Em virtude da sucumbência parcial condena-se a reclamada OZZ SAUDE - EIRELI na obrigação de pagar aos advogados da reclamante os honorários advocatícios sucumbenciais pelo correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito da demandante devidamente corrigido e capitalizado.

Por outro lado, condena-se o ESTADO DE SANTA CATARINA na obrigação de responder de forma subsidiária pela condenação imposta à reclamada OZZ SAUDE - EIRELI por esta sentença. A reclamada OZZ SAUDE - EIRELI responderá pelas custas processuais em favor da União, no importe de R$640,00 (seiscentos e quarenta reais), calculadas sobre a condenação corrigida e capitalizada que ora se arbitra em R$32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Intimem-se as partes, para ciência desta decisão.

VALDOMIRO RIBEIRO PAES LANDIM

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

16/05/2022há 3 meses

1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriu

Processo Nº ATOrd-000XXXX-55.2022.5.12.0040

RECLAMANTE TAIZA MARIA KUSMA

ADVOGADO NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO(OAB: 35620/SC)

RECLAMADO ESTADO DE SANTA CATARINA

RECLAMADO OZZ SAUDE - EIRELI

ADVOGADO CRISTIANE LOSSO FERNANDES(OAB: 54018/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- TAIZA MARIA KUSMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V.Sa. INTIMADA para ter vista da manifestação apresentada pela parte contrária no id.92622d8.

BALNEARIO CAMBORIU/SC, 16 de maio de 2022.

RICARDO AUGUSTO LUCAS VAZ

Diretor de Secretaria

13/05/2022há 3 meses

1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriu

Processo Nº ATOrd-000XXXX-55.2022.5.12.0040

RECLAMANTE TAIZA MARIA KUSMA

ADVOGADO NICARO OLIMPIO MACHADO FILHO (OAB: 35620/SC)

RECLAMADO ESTADO DE SANTA CATARINA

RECLAMADO OZZ SAÚDE - EIRELI

ADVOGADO CRISTIANE LOSSO FERNANDES (OAB: 54018/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- OZZ SAÚDE - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 332abe3

proferido nos autos.

DESPACHO

Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, objetivamente, registrando que requerimentos genéricos serão desconsiderados . Prazo de 5 dias.

Não havendo outras provas, no mesmo prazo, querendo, as partes deverão apresentar razões finais.

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Havendo a necessidade de produção de prova, designe-se audiência de instrução.

Atentem as partes ao contido na Portaria CR n. 1, de 07.05.2020, quanto às audiências telepresenciais.

Oportunamente, intimem-se as partes da data designada.

BALNEARIO CAMBORIU/SC, 12 de maio de 2022.

VALDOMIRO RIBEIRO PAES LANDIM

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

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