Processo nº 001XXXX-93.2003.8.14.0301

Banco do Brasil S/A x Micropage Informatica Telecomunicacoes e Servicos LTDA. - EPP

TJPA
indeterminado · Cumprimento de sentença
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

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10/06/2021ano passado
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Desvinculação De Representante Desvinculação De Representante
13/05/2021ano passado
Petição / Petição Cível Petição / Petição Cível
13/04/2021ano passado

Fórum da Comarca da Capital

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital

4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E ? APELA??O. (TJRS - ApCiv 70061550687 - 18.? C?mara C?vel - j. 12/12/2016 - julgado por GIULIANO VIERO GIULIATO). ??????O julgamento antecipado da lide ? pertinente quando a quest?o for exclusivamente de direito, e n?o houver necessidade de produzir prova em audi?ncia. ??In casu, trata-se de Embargos ? Execu??o, sendo despiciendo a produ??o de qualquer outra prova, diante dos documentos acostados aos autos por ambos os demandantes, sendo que o processo versa sobre mat?ria de direito e a prova ? exclusivamente documental. ??Destarte, n?o caracterizando, cerceamento de defesa, o presente feito comporta o Julgamento antecipado da lide em face da determina??o inserida no artigo 330, inciso I cumulado com o art. 740, caput, primeira parte, ambos do C?digo de Processo Civil, posto que tempestivos. ??????O Art. 736 do C?digo de Processo Civil diz: Art. 736.?O executado, independentemente de penhora, dep?sito ou cau??o, poder? opor-se ? execu??o por meio de embargos. ??????O Art. 745 do mesmo Diploma Legal prescreve: Art. 745.?Nos embargos, poder? o executado alegar: ... V - qualquer mat?ria que lhe seria l?cito deduzir como defesa em processo de conhecimento. ??A presente demanda Execut?ria, ora embargada, diz respeito a alegada falta de pagamento de d?vida, originada em INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO, no qual houve a contrata??o de servi?o e n?o h? prova concreta de n?o realiza??o do pagamento, Ressalto que o fato de a embargante alegar ter pago d?vida trabalhista do embargado, relacionado ao servi?o contratado, faz prova de que o trabalho foi realizado. ??????Os documentos trazidos pela embargante, fls. 13/49, embora comprovem o pagamento da d?vida de natureza trabalhista, juntamente como a c?pia dos autos do referido processo, n?o s?o suficientes para dar cond?o de reconven??o aos presentes autos de embargos, uma vez que h? responsabilidade solid?ria, entre embargante e embargado, no tocante a mencionada a??o trabalhista. ??????Quanto a responsabilidade solid?ria, ? facultado ao credor cobrar o total da d?vida de todos os devedores ou apenas daquele que acreditar possuir maior probabilidade de quit?-la. A d?vida n?o precisa ser cobrada em partes iguais para cada devedor e todos s?o respons?veis pela totalidade da obriga??o, podendo aquele que pagar o total, cobrar dos demais a parte que pagou por eles, utilizando a via correta para tal. ??????? entendimento do STJ que a??es de indeniza??o conclu?das com acordo judicial permite ? parte pagadora ajuizar a??o regressiva para ter o valor restitu?do pelo efetivo respons?vel pelo dano. Para a Terceira Turma, a transa??o homologada judicialmente tem os mesmos efeitos de uma senten?a judicial ?????ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamenta??o e face a n?o comprova??o, pelo embargante, de excesso de execu??o ou outra raz?o que o justifique, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ? EXECU??O propostos por CONSTRUTORA TENTA S.A., em face de PERFORMANCE CONSTRU??ES COM.E REP. LTDA., e determino o prosseguimento do PROCESSO DE EXECU??O n? 0031886-06.2012.8.14.0301, apenso ao presente feito. ??????Ap?s o tr?nsito em julgado, traslade-se c?pia desta senten?a para os autos da a??o de execu??o, certificando-se o que for devido; bem como arquivem-se os autos dando-se baixa na distribui??o e observando as demais cautelas legais. ? ? ? PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Bel?m, 18 de mar?o de 2021. ROSANA L?CIA DE CANELAS BASTOS Ju?za de Direito Titular 1? Vara C?vel e Empresarial da Capital PROCESSO: 00083774220048140301 PROCESSO ANTIGO: 200410284836 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS A??o: Cumprimento de sentença em: 05/04/2021 REU:ANTONIA MARTA FEITOSA DA COSTA Representante (s): BETANIA BENJAMIN DIAS DA PAZ (ADVOGADO) AUTOR:ACROPOLE -CONSTRUÇÕES CIVIS E ARQUITETURA LTDA Representante (s): OAB 1569 - JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR (ADVOGADO) OAB 20385 - JESSICA SANTOS MALCHER GILLET (ADVOGADO) GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO E OUTRO (ADVOGADO) . 1- Ap?s consulta no SISBAJUD, foi obtido o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores sem saldo positivo para bloqueio, conforme resultado anexo. Diante disso, manifeste-se o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens de propriedade do executado pass?veis de arresto, promovendo a sua cita??o e requerendo o que entender de direito. 2 - Sem preju?zo da provid?ncia do item anterior, fica a executada intimada para dar cumprimento ? obriga??o de pagar ou indicar bens pass?veis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que ? considerada conduta atentat?ria ? dignidade da justi?a, pun?vel com multa de at? vinte por cento do valor atualizado do d?bito exequendo, se o executado, intimado, n?o indique ao juiz quais s?o e onde est?o os bens sujeitos ? penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certid?o negativa de ?nus, conforme previs?o do art. 774, V e par?grafo ?nico, do CPC. Art. 774.?Considera-se atentat?ria ? dignidade da justi?a a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (...) V - intimado, n?o indica ao juiz quais s?o e onde est?o os bens sujeitos ? penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certid?o negativa de ?nus. Par?grafo ?nico.?Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixar? multa em montante n?o superior a vinte por cento do valor atualizado do d?bito em execu??o, a qual ser? revertida em proveito do exequente, exig?vel nos pr?prios autos do processo, sem preju?zo de outras san??es de natureza

processual ou material. Caso possua interesse em conciliar, deve apresentar nos autos, juntamente com a indica??o de bem a ser penhorado, a proposta de acordo. Caso n?o tenha advogado habilitado nos autos, intime-se por ARMP. 3 - Verifique a regularidade das custas processuais, intimando-se a parte devedora para pagamento, caso exista pend?ncia. Bel?m, 05 de mar?o de 2021. Rosana L?cia de Canelas Bastos Ju?za de Direito titular 1? VCE da capital PROCESSO: 00119956220138140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 05/04/2021 REQUERIDO:A C OLIVEIRA E CIA LTDA REQUERIDO:ANTONIO CARLOS COSTA OLIVEIRA EXEQUENTE:IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A Representante (s): OAB 23134 - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (ADVOGADO) . Processo n?: 0011995-62.2013.8.14.0301 ?????????Ressalto que, a partir da vig?ncia da Lei Estadual n? 8.328/2015 (abril/2016), com base no art. 3?, XVIII e ?8?, e art. 12, as consultas, solicita??es e restri??es eletr?nicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD est?o sujeitas ao recolhimento pr?vio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3? As custas judiciais decorrem da pr?tica de atos processuais a cargo dos serventu?rios da justi?a, inclusive nos processos eletr?nicos, e s?o cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletr?nica ou de inform?tica; (...) ? 8? Considera-se ato de envio de documento ou requisi??o por via eletr?nica ou de inform?tica, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das institui??es banc?rias e do cadastro de registro de ve?culos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Art. 12. Caber? ?s partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. ? ?????????Diante disso, antes de quaisquer consultas ou protocolamento de bloqueio por meio de um desses sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o demandante comprove o recolhimento das custas referentes ao (s) ato (s), certificando-se a secretaria o que for devido. ?????????Ap?s, conclusos. Bel?m (PA), 23 de fevereiro de 2021. ROSANA L?CIA DE CANELAS BASTOS Ju?za de Direito Titular da 1? Vara C?vel e Empresarial da Capital PROCESSO: 00135239320038140301 PROCESSO ANTIGO: 200310178460 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS A??o: Cumprimento de sentença em: 05/04/2021 AUTOR:BANCO DO BRASIL SA Representante (s): OAB 15610 - HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL (ADVOGADO) OAB 14797 - SERGIO LUIZ DE ANDRADE (ADVOGADO) OAB 15048 - LUIZ OTAVIO SOUZA FERREIRA JUNIOR (ADVOGADO) OAB 15454 -BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 11989 - HELDER AUGUSTO MARTINS VALENTE (ADVOGADO) OAB 18696-A - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (ADVOGADO) OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (ADVOGADO) REU:BETTINA ALESSANDRA DA SILVA CANELAS CARDOSO REU:MICROPAGE INFORMATICA TELECOMUNICAÇÕES E SERVICOS LTDA. - EPP REU:MARLESON RIDER FLORENZANO. R. Hoje. ?????????1- Ap?s consulta no SISBAJUD foi obtido o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores sem saldo positivo para bloqueio, conforme resultado anexo. ?????????Diante disso, manifeste-se o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens de propriedade do executado pass?veis de penhora, e requerendo o que entender de direito. ?????2 - Sem preju?zo da provid?ncia do item anterior, fica a executada intimada para dar cumprimento ? obriga??o de pagar ou indicar bens pass?veis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. ?????Ressalto que ? considerada conduta atentat?ria ? dignidade da justi?a, pun?vel com multa de at? vinte por cento do valor atualizado do d?bito exequendo, se o executado, intimado, n?o indique ao juiz quais s?o e onde est?o os bens sujeitos ? penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certid?o negativa de ?nus, conforme previs?o do art. 774, V e par?grafo ?nico, do CPC. Art. 774. ?Considera-se atentat?ria ? dignidade da justi?a a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (...) V - intimado, n?o indica ao juiz quais s?o e onde est?o os bens sujeitos ? penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua …

05/04/2021ano passado
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