Processo n. 0362339-84.2012.8.05.0001 do TJBA

O Processo Nº 0362339-84.2012.8.05.0001 possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas Bradesco, Fábio de Souza Gonçalves, Marcos Mendo de Mendonça, Matilde Duarte Goncalves, Noronha Distribuidora e Representacao de Produtos Alimenticios Ltda, Ézio Pedro Fulan.
23/01/2019há 7 meses
Ir para página da publicação

2ª Vara de Relações de Consumo

ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 1089A/BA), FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 20386/BA), MARCOS MENDO DE MENDONÇA (OAB 27158/BA), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 1082A/BA) - Processo 0362339-84.2012.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: Banco Bradesco S/A - RÉU: Noronha Distribuidora e Representacao de Produtos Alimenticios Ltda - Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, homologo o acordo firmado entre as partes, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que se faz com espeque nos arts. 924, III, e 925, c/c o art. 487, III, b, todos do CPC/2015. Custas consoante disciplina estabelecida na avença, ou em caso de omissão, pro-rata. Cada uma das partes arcará com os honorários convencionais de seus respectivos patronos constituídos nos autos. Havendo penhora, expeça-se o ofício da baixa respectiva ou adote providência outra de estilo compatível com os sistemas eletrônicos. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se dando-se baixa no SAJ. Cumpra-se. Salvador(BA), 21 de janeiro de 2019. Bel. Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

09/11/2018há 9 meses
Ir para página da publicação

2ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 0449/2018

ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 1089A/BA), VERÔNICA SALES SANTANA (OAB 40549/BA), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 1082A/BA), MARCOS MENDO DE MENDONÇA (OAB 27158/BA), FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 20386/ BA) - Processo 0362339-84.2012.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: Banco Bradesco S/A - RÉU: Noronha Distribuidora e Representacao de Produtos Alimenticios Ltda - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifestem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior. Prazo de 15 dias. Salvador, 07 de novembro de 2018.

27/09/2018há 11 meses
Ir para página da publicação

Seção Cível de Direito Privado

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 18 de Setembro de 2018

0362339-84.2012.8.05.0001 Apelação

Comarca: Salvador

Apelante: Banco Bradesco S/A

Advogado: Verônica Sales Santana (OAB : 40549/BA)

Apelado: Noronha Distribuidora e Representação de Produtos Alimentícios Ltda

Apelado: Maria José Noronha

Advogado: Artur Fernando Guimarães de Jesus Costa (OAB : 21570/BA)

Relator: Baltazar Miranda Saraiva

Decisão: Conhecimento em Parte e Provimento. Unânime.

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO PELO JUÍZO A QUO. EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 792 DO CPC/73. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

16/07/2018ano passado
Ir para página da publicação

Secretaria de Comunicação Geral - Secomge

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Foram distribuídos eletronicamente os seguintes processos:

0362339-84.2012.8.05.0001 Apelação Salvador

Apelante : Banco Bradesco S/A

Advogado : Verônica Sales Santana (OAB: 40549/BA)

Apelado : Noronha Distribuidora e Representação de Produtos Alimentícios Ltda

Apelado : Maria José Noronha

Advogado : Artur Fernando Guimarães de Jesus Costa (OAB: 21570/BA)

Relator : Baltazar Miranda Saraiva

12/07/2018ano passado
Ir para página da publicação

Secretaria de Comunicação Geral - Secomge

PAUTA DE DISTRIBUIÇÃO

Processos tombados/recebidos no dia 06 e 09 de julho de 2018 que deverão ser distribuídos em 13 de julho de 2018, das 08:00 as 18:00hs, na Secretaria do SECOMGE, localizada no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, facultado às PARTES E ADVOGADOS o acompanhamento do ato.

28/11/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Caderno 2 – Entrância Final

2ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 0294/2017

ADV: MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 1082A/BA), EZIO PEDRO FULAN (OAB 1089A/BA), FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 20386/BA), MARCOS MENDO DE MENDONÇA (OAB 27158/BA) - Processo 0362339-84.2012.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: Banco Bradesco S/A - RÉU: Noronha Distribuidora e Representacao de Produtos Alimenticios Ltda - Conforme Provimento Conjunto n. CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação de fls. .116../..118. Após o decurso do prazo mencionado, não havendo apelação em contrarrazões contra decisão interlocutória (art. 1.009, § 1º) nem apelação adesiva (art. 997), remetam-se os autos ao tribunal. Salvador, 24 de novembro de 2017 Francisco José Cunha Sena Técnico Judiciário do 1º Cartório Integrado

01/11/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Caderno 2 – Entrância Final

2ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 0274/2017

ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 1089A/BA), FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 20386/BA), MARCOS MENDO DE MENDONÇA (OAB 27158/BA) - Processo 0362339-84.2012.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: Banco Bradesco S/A - RÉU: Noronha Distribuidora e Representacao de Produtos Alimenticios Ltda -Diante das razões expostas e nessa circunstância, não vislumbrando a existência das omissões e contradições apontadas, mantenho, pelos seus próprios fundamentos, a sentença embargada, para rejeitar os embargos de declaração com efeitos infringentes. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador (BA), 30 de outubro de 2017. Bel. Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

23/05/2017há 2 anos
Ir para página da publicação

Caderno 2 – Entrância Final

2ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 0102/2017

ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 1089A/BA), MARCOS MENDO DE MENDONÇA (OAB 27158/BA), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 1082A/BA), FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 20386/BA) - Processo 0362339-84.2012.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: Banco Bradesco S/A - RÉU: Noronha Distribuidora e Representacao de Produtos Alimenticios Ltda - Conforme o art. 1º do Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 06/2016 e o art. 1º da Portaria CI 02/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Em observância a disposição constante no art. 3º, §1º do Decreto n. 216/2015, INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos regularmente constituídos, para que fiquem cientes de que os autos físicos em epígrafe foram integralmente digitalizados, e que sua tramitação será exclusivamente por meio eletrônico, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram protocolar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral. Salvador, 19 de maio de 2017 Belª. Amarilis Dias da Silva Diretora de Movimentação do 1º Cartório Integrado

17/07/2015há 4 anos
Ir para página da publicação

Caderno 2 – Entrância Final

Comarca de(a) Capital

4ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA

JUIZ (A) DE DIREITO ROBERTO JOSÉ LIMA COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIALAMARILIS DIAS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0743/2015

ADV: CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA (OAB 23909/BA), MAÍRA TRAVIA PARALEGO (OAB 26409/BA), MARCOS MENDO DE MENDONÇA (OAB 27158/BA) - Processo 0362339-84.2012.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: Banco Bradesco S/A - RÉU: Noronha Distribuidora e Representacao de Produtos Alimenticios Ltda - 1. R. h. 2. Conforme entendimento densificado e pavimentado pelo STJ, a respeito do comando normativo estatuído no Art. 475-J, do CPC, a incidência da multa de 10% e o arbitramento de honorários advocatícios só deve ocorrer após ser oportunizado o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, vide ementa específica.: STJ - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S/A. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (CRT). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. EXECUÇÃO. MULTA DO Art. 475-J DO CPC. MANUTENÇÃO. INTUITO PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. Art. 557, § 2º, DO CPC. I. "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida" (Súmula nº 83 do STJ). II. Não se conhece do agravo de instrumento no qual não constam as peças essenciais para a compreensão da controvérsia (Súmula nº 288 do STF). III. Segundo entendimento pacificado nesta Corte, no cumprimento de sentença, a aplicação da multa prevista no Art. 475-J, do CPC depende do trânsito em julgado da sentença condenatória e da intimação da parte, por seu advogado, mediante publicação na imprensa oficial, após a baixa dos autos à comarca de origem e aposição do "cumpra-se" pelo juízo processante (REsp nº 940.274/MS, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe 31.05.2010). IV. Agravo regimental conhecido, negando-se-lhe provimento, com a condenação da agravante a pagar à parte agravada multa de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do Art. 557, § 2º, do CPC, ficando a interposição de novos recursos sujeita ao prévio recolhimento dessa penalidade. (AgRg no Agravo de Instrumento nº 1080382/RS (2008/0179407-2), 4ª Turma do STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior. j. 05.04.2011, unânime, DJe 11.04.2011). 3. Há por bem este juízo de determinar adoção de medida coercitiva, para só então depois passar ao uso das medidas de sub-rogação. 4. Nessa esteira, intime (m)-se o (s) executado (s), por seu (s) advogado (s), para pagar (em) o valor do crédito exequendo, acrescido de eventuais custas cartorárias e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa estabelecida no Art. 475-J, além da fixação de honorários advocatícios atinentes à fase de cumprimento de sentença, porquanto estar-se-ia caracterizada a crise de satisfação ou adimplemento. 5. Publique-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 17 de junho de 2015. Bel.Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

Ir para página da publicação

Caderno 2 – Entrância Final

Comarca de(a) Capital

4ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA

JUIZ (A) DE DIREITO ROBERTO JOSÉ LIMA COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIALAMARILIS DIAS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0743/2015

ADV: CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA (OAB 23909/BA), MAÍRA TRAVIA PARALEGO (OAB 26409/BA), MARCOS MENDO DE MENDONÇA (OAB 27158/BA) - Processo 0362339-84.2012.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: Banco Bradesco S/A - RÉU: Noronha Distribuidora e Representacao de Produtos Alimenticios Ltda - Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, homologo o acordo firmado entre as partes, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que se faz com espeque no Art. 794, II e 795, c/c o Art. 269, III, todos do CPC. Custas consoante disciplina estabelecida na avença, ou em caso de omissão tem lugar a aplicação do comando preconizado no § 2º do Art. 26 da Lei Adjetiva Civil.. Havendo penhora, expeça-se o ofício da baixa respectiva ou adote providência outra de estilo compatível com os sistemas eletrônicos. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se dando-se baixa no SAJ. Cumpra-se. Salvador (BA), 17 de junho de 2015. Bel. Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Última publicação no DJBA
há 7 meses