Processo n. 1098050-50.2014.8.26.0100 do TJSP

O Processo Nº 1098050-50.2014.8.26.0100 possui 16 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Helio Alves Amado, Rodrigo de Andrade Bernardino, Thiago Bonetti, Vstp Educação Ltda.
29/03/2019há 26 dias
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1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGÉRIO RODRIGUES JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0108/2019

Processo 1098050-50.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - HELIO ALVES AMADO - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na presente ação Monitória , nos termos expostos a fls. 130/132 e, em consequência, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, nos termos do disposto pelo artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas e honorários como avençado. Transitada esta em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas em aberto, nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos com as anotações de extinção. P. R. I. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/ SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)

15/02/2019há 2 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGÉRIO RODRIGUES JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0036/2019

Processo 1098050-50.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - HELIO ALVES AMADO - Vistos. Informe a parte o andamento atual da Carta Precatória, providenciando a sua devolução se o caso. Intime-se.

- ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)

26/11/2018há 5 meses
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JUIZ (A) DE DIREITO DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGÉRIO RODRIGUES JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0431/2018

Processo 1098050-50.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - HELIO ALVES

AMADO - Providencie a parte a distribuição da Carta Precatória, comprovando nos autos em 10 dias. - ADV: THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

20/09/2018há 7 meses
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JUIZ(A) DE DIREITO DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGÉRIO RODRIGUES JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0337/2018

Processo 1098050-50.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - HELIO ALVES AMADO - Ciência ao autor quanto ao ofício juntado em fls. 108. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/ SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)

11/10/2017há 2 anos
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0411/2017

Processo 1098050-50.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - HELIO ALVES AMADO - Ciência da resposta de ofício juntada às fls. 96/97. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)

31/08/2017há 2 anos
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JUIZ (A) DE DIREITO DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0348/2017

Processo 1098050-50.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - HELIO ALVES AMADO - Vistos. Oficie-se às empresas de telefonia Tim, Claro, Oi e Vivo, à empresa NET Redecard, à concessionária de energia elétrica AES Eletropaulo, bem como ao SCPC solicitando as necessárias providências para informar a este juízo sobre eventuais endereços da parte requerida Hélio Alves Amado, acima qualificado, constantes em seus bancos de dados. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp1cv@ tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhada às empresas pela parte interessada, que deverá comprovar nos autos sua distribuição no prazo de 5 (cinco) dias. Com relação à pesquisa junto ao Serasa, conforme convênio firmado com o Poder Judiciário, as solicitações deverão ocorrer somente na forma eletrônica, não havendo mais expedição de ofício em papel. Assim sendo, providencie o pretendente, em 10 (dez) dias, o recolhimento dos custos do serviço de impressão de documentos (Prov. CSM 1864/11) conforme a tabela constante do Comunicado CSM 170/2011, um valor para cada CPF/CNPJ e para cada pesquisa. Comprovado o adequado recolhimento, fica deferida a pesquisa de endereços em nome da parte requerida via sistema Serasajud. Caso as pesquisas localizem endereços não diligenciados, mediante o recolhimento das custas atinentes, fica desde já deferida a tentativa de citação nos endereços obtidos. Intime-se. -ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)

24/08/2017há 2 anos
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0336/2017

Processo 1098050-50.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - HELIO ALVES AMADO - Vistos. O pedido de citação por edital já fora apreciado pelas decisões de fls. 73 e 84, nas quais este juízo deixou esclarecido, de maneira objetiva, quais os requisitos a serem preenchidos para o deferimento da citação editalícia. Frise-se, “a citação editalícia é uma modalidade ficta de ato citatório, consistindo, destarte, em medida de caráter excepcional, a ser utilizada quando não é possível a citação pessoal, para que ela seja possível, faz-se necessário o esgotamento de todos os meios de localização do réu”. (AgRg no AREsp 430.022/BA, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe 11/5/2015; AREsp 716.025/ DF, Rel. Min. Raul Araújo, DJe 03.08.15). Nesse sentido, decidiu o E. Tribunal de Justiça: AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Sentença de procedência Arguição de nulidade da citação por edital pela Defensoria Pública - Juízo que não esgotou todos os meios disponíveis para localização do réu, por meio de consultas a órgãos públicos ou privados, bem como, sistemas conveniados ao Poder Judiciário. Citação por edital prematura. Nulidade configurada. Sentença anulada. Recurso provido. Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, requerendo em termos de efetivo prosseguimento. Intime-se. - ADV: THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

18/08/2017há 2 anos
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0328/2017

Processo 1098050-50.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - HELIO ALVES AMADO - Vistos. Indefiro, por ora, a pretensão de citação por edital, pois não foram esgotados os meios para localização do paradeiro da parte requerida. Analisando os autos, verifica-se que foram realizadas diligências para pesquisa de endereços junto aos sistemas Bacenjud (fls. 64/66), Infojud (fls. 55) e Siel (fls. 57/58). Ressalto que é nula a citação por edital em tais circunstâncias. Note-se que a citação por edital é uma modalidade de citação ficta absolutamente excepcional, admitida tão somente nas hipóteses taxativamente previstas no art. 256 do Código de Processo Civil. Consoante o disposto no artigo 256, § 3º, do CPC, “o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Assim, o pedido de citação editalícia terá cabimento somente após o esgotamento das tentativas de citação realizadas nos endereços declinados pela parte autora e nos obtidos por meio dos sistemas de pesquisa à disposição do juízo. Neste sentido, por inteligência ao art. 319, § 1º, do mesmo diploma legal, anoto que o juízo encontra-se habilitado também para pesquisas de endereços junto aos sistemas Renajud e Serasajud. Havendo interesse nas pesquisas, deverá a parte requerente providenciar o recolhimento dos custos do serviço de impressão de documentos (Prov. CSM 1864/11) conforme a tabela constante do Comunicado CSM 170/2011, um valor para cada CPF/CNPJ e para cada pesquisa. Reitere-se a busca de endereços junto ao sistema Siel, utilizando-se como argumento para pesquisa a numeração do título de eleitor obtida por meio da pesquisa Infojud. Manifeste-se a parte autora requerendo em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Nada vindo em trinta dias e, no silêncio, intime-se o autor por carta para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito, sob pena de extinção (art. 485, inc. III e § 1º, CPC). Intime-se. - ADV: THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

27/07/2017há 2 anos
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0294/2017

Processo 1098050-50.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - HELIO ALVES AMADO - Ciência do SEED negativo juntado aos autos em fls. 79 - ADV: THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

01/02/2017há 2 anos
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0017/2017

Processo 1098050-50.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - HELIO ALVES AMADO - Vistos. Indefiro, por agora, a pretensão de citação por edital, pois não foram esgotados todos os meios para localização do paradeiro do requerido. Neste sentido, anoto que este juízo está habilitado para pesquisas nos sistemas Serasajud e Renajud. A Carta de Citação de fls. 72 foi rejeitada devido ao número incorreto do CEP do destinatário, conforme informação do sistema. Providencie o autor a numeração correta do CEP. Após, renove-se a tentativa de citação no mesmo endereço. No mais, requeira o que de direito, nada vindo, aguarde-se por trinta dias e, no silêncio, intime-se o autor por carta para que promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, inc. III e § 1º, CPC). Intime-se - ADV: THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

(OAB 208159/SP)

18/10/2016há 3 anos
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RELAÇÃO Nº 0468/2016

Processo 1098050-50.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - HELIO ALVES AMADO - Ciência do resultado da pesquisa de endereços via BACENJUD juntado às fls. 64/66. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)

19/09/2016há 3 anos
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0416/2016

Processo 1098050-50.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - HELIO ALVES AMADO - Ciência do resultado da pesquisa INFOJUD juntado às fls. 55. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)

19/05/2016há 3 anos
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0214/2016

Processo 1098050-50.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - HELIO ALVES AMADO - Ciência do retorno da Carta Precatória negativa. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)

21/03/2016há 3 anos
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RELAÇÃO Nº 0117/2016

Processo 1098050-50.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - HELIO ALVES AMADO - Vistos. Defiro o requerido no tocante à pesquisa de endereços por meio dos sistemas Bacen-Jud, Infojud e SIEL, em nome de (HELIO ALVES AMADO e CPF 313.987.978-47). Comandada a pesquisa, que não visa números de contas bancárias mantidas pela parte, mas somente endereços que constem nos cadastros das instituições financeiras inclusive no tocante a contas eventualmente já encerradas, tornem para verificação de eventuais informações no prazo de dez dias. Intimem-se. -ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)

24/11/2015há 3 anos
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RELAÇÃO Nº 0376/2015

Processo 1098050-50.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - HELIO ALVES AMADO - Vistos. Informe o requerente o atual andamento da Carta Precatória distribuída, providenciando o retorno se o caso. Decorridos 30 dias sem manifestação, intime-se o autor por carta para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)

17/07/2015há 4 anos
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RELAÇÃO Nº 0191/2015

Processo 1098050-50.2014.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - HELIO ALVES AMADO - Carta precatória expedida, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: THIAGO BONETTI (OAB 314450/ SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

Detalhes do processo
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 26 dias