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26 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.5.11.0006

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

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Fls.: 2

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 6a VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM.

PROCESSO Nº 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, já qualificada nos autos do procNome, por seus procuradores, vem a presença de Vossa Excelência, informar Nomerequerer o seguinte:

1. Conforme se pode perceber nos autos do processo, a decisão prolatada transitou em julgado no dia 04/04/2015 sem a regular quitação do débito.

2. Posto isto, requer preliminarmente o encaminhamento dos autos à contadoria do Juízo, afim de que seja realizada a liquidação de sentença.

3. Por conseguinte, requer seja dado inicio ao procedimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , intimando o executado para pagar o valor inadimplido em 48 horas (art. 880 da CLT), sob pena de multa em caso de não cumprimento.

4. No caso de impossibilidade de citação pessoal, requer a citação do executado por edital.

5. Caso o executado não pague, requer que proceda-se a consulta via BACENJUD, bem como a inclusão do seu nome no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos do art. 2º Nomeseguintes da Resolução Administrativa nº 1470 do NomeTST.

6. Tendo havido êxito na consulta ao sistema BACENJUD, proceda-se ao bloqueio Nometransferência da quantia para uma conta judicial Nomedesde já fique o valor bloqueado convertido em penhora.

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Fls.: 3

7. Não se obtendo êxito, requer seja realizada a desconsideração da personalidade jurídica da executada prosseguindo-se a execução em face dos sócios, nos termos do art. 50 do CC;

8. Caso se mostre infrutífera qualquer das medidas anteriores Nomenão tendo sido encontrado quaisquer ativos financeiros, requer a notificação do executado para no prazo de 30 (trinta) dias indicar bens passíveis de penhora, consoante o disposto no art. 652, § 3º do CPC, sendo que o descumprimento desse dever por parte do executado configura ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600 do CPC), cabendo a aplicação da multa prevista no art. 601 do CPC.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Manaus, 09 de abril de 2015.

____________________________________ NomeLOBO TRIGUEIRO JUNIOR

00.000 OAB/UF

________________________________ ____

NomeFERNANDES DE SOUZA

00.000 OAB/UF

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