Processo Nº 0000926-18.2013.5.15.0087

TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Paulínia
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25/10/2021mês passado
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23/09/2021há 2 meses
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02/09/2021há 3 meses

6ª Câmara

Pauta de Julgamento

3ª Turma - 6ª CAMARA - Pauta PJe

Pauta de Julgamento TELEPRESENCIAL

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento TELEPRESENCIAL da 6ª Câmara do dia 14/09/2021 às 14:00 hs.

Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO ALLEGRETTI COOPER, Presidente da 6ª Câmara - Terceira Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, realizarse-á, no dia 14/09/2021, Sessão TELEPRESENCIAL desta Câmara, para julgamentos de processos eletrônicos, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 004/2020 deste Regional.

A Sessão será realizada por videoconferência na plataforma "Zoom", que pode ser instalada em qualquer dispositivo (computador, notebook, tablet ou no telefone celular) com início às 14:00 horas do dia 14 de setembro de 2021, e será transmitida pelo canal do Tribunal no Youtube.

O pedido de inscrição para sustentação oral deverá ser realizado por meio eletrônico, preferencialmente no sistema disponível no portal do Tribunal (https://pje.trt15.jus.br/sustentacao-oral/login), até as 18 horas do dia anterior à Sessão. É impreterível que se informe o e-mail do advogado que irá sustentar oralmente, no ato da inscrição, via sistema, a fim de que a Secretaria possa incluí-lo como participante.

Os advogados deverão utilizar vestimentas que sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, de acordo com o art. 7º, VI, da Resolução nº 354, de 19/11/2020, do CNJ.

O link para participar da sessão será enviado após o prazo de encerramento das inscrições para sustentação oral.

A apresentação de memoriais poderá ser efetuada mediante a apresentação de petição no processo eletrônico ou, apenas em caso de indisponibilidade do sistema, por meio do e-mail da Secretaria da 3ª Turma: saj.sec3turma@trt15.jus.br.

Processo Nº AP-0000926-18.2013.5.15.0087

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator JORGE LUIZ SOUTO MAIOR

Revisor JORGE LUIZ SOUTO MAIOR

AGRAVANTE ADMILSON BARICHELLO

ADVOGADO MONIKA CELINSKA PREVIDELLI(OAB: 144427/SP)

ADVOGADO ANDREY VISSOTO PREVIDELLI(OAB: 155750/SP)

ADVOGADO ADRIANO VISSOTTO PREVIDELLI(OAB: 134679/SP)

ADVOGADO ALESSANDRO TAPETTI(OAB: 136074/SP)

AGRAVADO COMPANHIA ULTRAGAZ S A

ADVOGADO MARIANGELA MOLINA BOTO(OAB: 84693/SP)

AGRAVADO R.V - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO DENYS CAPABIANCO(OAB: 187114/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ADMILSON BARICHELLO

- COMPANHIA ULTRAGAZ S A

- R.V - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

10/12/2020ano passado

1ª Vara do Trabalho de Paulínia

Processo Nº ATOrd-0000926-18.2013.5.15.0087

AUTOR ADMILSON BARICHELLO

ADVOGADO MONIKA CELINSKA PREVIDELLI (OAB: 144427/SP)

ADVOGADO ANDREY VISSOTO PREVIDELLI (OAB: 155750/SP)

ADVOGADO ADRIANO VISSOTTO PREVIDELLI (OAB: 134679/SP)

ADVOGADO ALESSANDRO TAPETTI (OAB: 136074/SP)

RÉU COMPANHIA ULTRAGAZ S A

ADVOGADO MARIANGELA MOLINA BOTO (OAB: 84693/SP)

RÉU R.V - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO DENYS CAPABIANCO (OAB: 187114/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ADMILSON BARICHELLO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bca9d7 proferida nos autos.

DECISÃO

O reclamante requer diferenças levantadas com atualização dos juros bancários e o quereceberia se a atualização fosse pelos critérios trabalhistas.

Entendo que a atualização posteriorà garantia do Juízo não merece prosperar, sob pena de perpetuarem-se as execuções trabalhistas, devendo a data do depósito ser o marco final das atualizações nesta Especializada, correndo a partir de então sob o critério de atualização das instituições bancárias.

Indefiro, portanto, o requerimento, e recebo a petição respectiva como Agravo de Petição, conforme requerido.Altere-se o tipo do documento ID e802526.

Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva.

Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT.

Processe-se, em termos, o agravo de petição interposto por ADMILSON BARRICHELLO.

Intime (m)-se a (s) parte (s) contrária (s) para contraminutar (em), no prazo de oito dias.

Decorrido, encaminhem-se os autos ao 2º Grau.

PAULÍNIA/SP, 11 de dezembro de 2020. CRISTIANE SOUZA DE CASTRO TOLEDO

Juiz (íza) do Trabalho

1ª Vara do Trabalho de Paulínia

Processo Nº ATOrd-0000926-18.2013.5.15.0087

AUTOR ADMILSON BARICHELLO

ADVOGADO MONIKA CELINSKA PREVIDELLI (OAB: 144427/SP)

ADVOGADO ANDREY VISSOTO PREVIDELLI (OAB: 155750/SP)

ADVOGADO ADRIANO VISSOTTO PREVIDELLI (OAB: 134679/SP)

ADVOGADO ALESSANDRO TAPETTI (OAB: 136074/SP)

RÉU COMPANHIA ULTRAGAZ S A

ADVOGADO MARIANGELA MOLINA BOTO (OAB: 84693/SP)

RÉU R.V - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO DENYS CAPABIANCO (OAB: 187114/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA ULTRAGAZ S A

- R.V - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bca9d7 proferida nos autos.

DECISÃO

O reclamante requer diferenças levantadas com atualização dos juros bancários e o quereceberia se a atualização fosse pelos critérios trabalhistas.

Entendo que a atualização posteriorà garantia do Juízo não merece prosperar, sob pena de perpetuarem-se as execuções trabalhistas, devendo a data do depósito ser o marco final das atualizações nesta Especializada, correndo a partir de então sob o critério de atualização das instituições bancárias.

Indefiro, portanto, o requerimento, e recebo a petição respectiva como Agravo de Petição, conforme requerido.Altere-se o tipo do documento ID e802526.

Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva.

Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT.

Processe-se, em termos, o agravo de petição interposto por ADMILSON BARRICHELLO.

Intime (m)-se a (s) parte (s) contrária (s) para contraminutar (em), no prazo de oito dias.

Decorrido, encaminhem-se os autos ao 2º Grau.

PAULÍNIA/SP, 11 de dezembro de 2020. CRISTIANE SOUZA DE CASTRO TOLEDO

Juiz (íza) do Trabalho

10/09/2020ano passado

1ª Vara do Trabalho de Paulínia

Processo Nº ATOrd-0000926-18.2013.5.15.0087

AUTOR ADMILSON BARICHELLO

ADVOGADO MONIKA CELINSKA PREVIDELLI (OAB: 144427/SP)

ADVOGADO ANDREY VISSOTO PREVIDELLI (OAB: 155750/SP)

ADVOGADO ADRIANO VISSOTTO PREVIDELLI (OAB: 134679/SP)

ADVOGADO ALESSANDRO TAPETTI (OAB: 136074/SP)

RÉU COMPANHIA ULTRAGAZ S A

ADVOGADO MARIANGELA MOLINA BOTO (OAB: 84693/SP)

RÉU R.V - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO DENYS CAPABIANCO (OAB: 187114/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ADMILSON BARICHELLO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0ef981

proferida nos autos.

SENTENÇA

Diante do trânsito em julgado e da quitação da execução, julgo-a extinta nos termos do art. 924, II, do novo CPC e determino: Informados os dados bancários id 25bfb81 e do (s) depósito (s) id 44afcd8 , proceda a secretaria às liberações e recolhimentos devidos, nos seguintes termos:

Crédito líquido do (a) autor (a): R$ 42.207,35, válido para 13.06.2017.

Contribuição previdenciária (GPS, código 2909): R$ 8.075,04, válido para 13.06.2017.

Honorários periciais líquidos : R$ 1.838,21, válido para 13.06.2017.

Custas processuais devidas (GRU, código 18740-2): R$ 689,35, válido para 13.06.2017.

Cumprido e após a verificação determinada no Comunicado no 13/2019-CR deste Regional e Ato Conjunto CSJT.GP.CGTT no 01/2019, arquivem-se os autos.

OFÍCIO AO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Este despacho terá força de OFÍCIO AO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que se proceda a transferência da importância de R$ 42.207,35 (quarenta e dois mil, duzentos e sete reais e trinta e cinco centavos) acrescido de, juros e correção monetária, desde a data do depósito até a data do efetiva transferência para BANCO DO BRASIL AG N.º 2417-1CCC N.º 34.842-2, de titularidade de CELINSKA & PREVIDELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS.CNPJ N.º 10.716.344/0001.55 .

Recolhimento de contribuição previdenciária

Deverá o Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL proceder ao recolhimento de R$8.075,04 , devidamente atualizados, a título de contribuição previdenciária, através de guia GPS, código 2909. Recolhimento das custas processuais

Deverá o Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL proceder ao recolhimento de R$689,35 , devidamente atualizados, a título de custas processuais, através de guia GRU, código 18740-2 . O (s) depósito (s) foi (foram) efetuado (s) pela reclamada COMPANHIA ULTRAGAZ S/A CNPJ: 61.602.199/0001-12, no BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor original de R$ 52.809,95, datado de 13/06/2017, conta judicial 0860 042 01517998 -4.

OFÍCIO AO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Este despacho terá força de OFÍCIO AO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que se proceda a transferência da importância de R$ 1.838,21 (mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos) acrescido de, juros e correção monetária, desde a data do depósito até a data do efetiva transferência para Caixa Econômica Federal (104) Agencia 4056 Conta Poupança 2760-8 Operação 013, de titularidade de LEANDRO COLLACO MARQUES CPF: 304.273.968-67. O (s) depósito (s) foi (foram) efetuado (s) pela reclamada COMPANHIA ULTRAGAZ S/A CNPJ: 61.602.19900011-12, no BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor original de R$ 52.809,95, datado de 13/06/2017, conta judicial 0860 042 01517998 -4.

*** Após a liberação a conta judicial deverá apresentar saldo ZERO, devendo a instituição bancária proceder ao

encerramento da conta judicial e abster-se de manter saldos residuais em atendimento ao COMUNICADO CR nº 13/2019, deste Tribunal. *** DESNECESSÁRIA ASSINATURA MANUSCRITA, CONFORME OFÍCIO CIRCULAR TST.GP.JAP.Nº 018 de 03/2017.

PAULINIA/SP, 09 de setembro de 2020. CRISTIANE SOUZA DE CASTRO TOLEDO

Juiz (íza) do Trabalho

1ª Vara do Trabalho de Paulínia

Processo Nº ATOrd-0000926-18.2013.5.15.0087

AUTOR ADMILSON BARICHELLO

ADVOGADO MONIKA CELINSKA PREVIDELLI (OAB: 144427/SP)

ADVOGADO ANDREY VISSOTO PREVIDELLI (OAB: 155750/SP)

ADVOGADO ADRIANO VISSOTTO PREVIDELLI (OAB: 134679/SP)

ADVOGADO ALESSANDRO TAPETTI (OAB: 136074/SP)

RÉU COMPANHIA ULTRAGAZ S A

ADVOGADO MARIANGELA MOLINA BOTO (OAB: 84693/SP)

RÉU R.V - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

ADVOGADO DENYS CAPABIANCO (OAB: 187114/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA ULTRAGAZ S A

- R.V - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0ef981

proferida nos autos.

SENTENÇA

Diante do trânsito em julgado e da quitação da execução, julgo-a extinta nos termos do art. 924, II, do novo CPC e determino: Informados os dados bancários id 25bfb81 e do (s) depósito (s) id 44afcd8 , proceda a secretaria às liberações e recolhimentos devidos, nos seguintes termos:

Crédito líquido do (a) autor (a): R$ 42.207,35, válido para 13.06.2017.

Contribuição previdenciária (GPS, código 2909): R$ 8.075,04, válido para 13.06.2017.

Honorários periciais líquidos : R$ 1.838,21, válido para 13.06.2017.

Custas processuais devidas (GRU, código 18740-2): R$ 689,35, válido para 13.06.2017.

Cumprido e após a verificação determinada no Comunicado no 13/2019-CR deste Regional e Ato Conjunto CSJT.GP.CGTT no 01/2019, arquivem-se os autos.

OFÍCIO AO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Este despacho terá força de OFÍCIO AO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que se proceda a transferência da importância de R$ 42.207,35 (quarenta e dois mil, duzentos e sete reais e trinta e cinco centavos) acrescido de, juros e correção monetária, desde a data do depósito até a data do efetiva transferência para BANCO DO BRASIL AG N.º 2417-1CCC N.º 34.842-2, de titularidade de CELINSKA & PREVIDELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS.CNPJ N.º 10.716.344/0001.55 Recolhimento de contribuição previdenciária

Deverá o Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL proceder ao recolhimento de R$8.075,04 , devidamente atualizados, a título de contribuição previdenciária, através de guia GPS, código 2909. Recolhimento das custas processuais

Deverá o Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL proceder ao recolhimento de R$689,35 , devidamente atualizados, a título de custas processuais, através de guia GRU, código 18740-2 . O (s) depósito (s) foi (foram) efetuado (s) pela reclamada COMPANHIA ULTRAGAZ S/A CNPJ: 61.602.199/0001-12, no BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor original de R$ 52.809,95, datado de 13/06/2017, conta judicial 0860 042 01517998 -4.

OFÍCIO AO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Este despacho terá força de OFÍCIO AO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que se proceda a transferência da importância de R$ 1.838,21 (mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos) acrescido de, juros e correção monetária, desde a data do depósito até a data do efetiva transferência para Caixa Econômica Federal (104) Agencia 4056 Conta Poupança 2760-8 Operação 013, de titularidade de LEANDRO COLLACO MARQUES CPF: 304.273.968-67. O (s) depósito (s) foi (foram) efetuado (s) pela reclamada COMPANHIA ULTRAGAZ S/A CNPJ: 61.602.19900011-12, no BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor original de R$ 52.809,95, datado de 13/06/2017, conta judicial 0860 042 01517998 -4.

*** Após a liberação a conta judicial deverá apresentar saldo ZERO, devendo a instituição bancária proceder ao encerramento da conta judicial e abster-se de manter saldos residuais em atendimento ao COMUNICADO CR nº 13/2019, deste Tribunal. *** DESNECESSÁRIA ASSINATURA MANUSCRITA, CONFORME

OFÍCIO CIRCULAR TST.GP.JAP.Nº 018 de 03/2017.

PAULINIA/SP, 09 de setembro de 2020. CRISTIANE SOUZA DE CASTRO TOLEDO

Juiz (íza) do Trabalho

Fontes de informações
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