Processo nº 0005942-47.2015.8.26.0047

Justiça Pública x Joao Carlos Toni

TJSP · Foro de Assis, SP
Criminal · Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 16 de julho de 2015. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Estevan Faustino Zibordi, Joao Carlos Toni.
Processo em andamento
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Andamento processual

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17/09/2021mês passado
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10/08/2021há 2 meses
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16/06/2021há 4 meses
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25/05/2021há 5 meses
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17/12/2020há 10 meses

Assis

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0306/2020

Processo 0005942-47.2015.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Joao Carlos Toni - “Vistos. Homologo a desistência acima manifestada. Indefiro o pedido de busca e apreensão, formulado pela d. Defesa, já que sequer há notícia da suposta existência dos tais documentos e tendo em vista que os imóveis descritos na denúncia, na data dos fatos, sequer eram de propriedade da testemunha citada pelo d. Defensor, conforme documentos que instruem o presente feito. Outrossim, defiro o pedido para juntada de certidão de antecedentes criminais atualizada do acusado, devendo ser solicitada ao Cartório Distribuidor, por e-mail, a juntada de certidão criminal - modelo 27 e folha de antecedentes criminais - SIVEC, salientando-se que o e-mail de solicitação deverá conter os dados de qualificação das pessoas a serem pesquisadas (nome, filiação, data de nascimento, e números de documentos - RG e CPF, caso existentes), além do número do processo no qual feita a solicitação, informação sobre haver ou não pessoa presa pelo feito, e afirmação de inexistir certidão idêntica emitida nos 6 meses anteriores ao pedido, nos termos do Comunicado SPI nº 14/2019. Com o encarte, não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução e concedo o prazo sucessivo de 5 dias às partes para apresentação de memoriais escritos. Os presentes saem intimados. (AUTOS COM VISTA À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS) - ADV: ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI (OAB 208633/SP)

29/10/2020ano passado

Assis

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0255/2020

Processo 0005942-47.2015.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Joao Carlos Toni - Vistos. 1. Em que pesem as alegações do d. Causídico, na resposta à acusação, não há que se falar em falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal, quando a exordial acusatória narra todas as circunstâncias do fato típico, permitindo a compreensão da acusação e o exercício do direito da ampla defesa. Rejeito, dessarte, a preliminar arguida, salientando-se que o mérito será apreciado no momento oportuno. 2. Não estando demonstrada nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/12/2020 às 14:00h, que será realizada, em caráter excepcional, por sistema de videoconferência, em razão da pandemia da Covid-19, visando a celeridade processual e garantia da duração razoável do processo, com rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor, na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Expeça-se o necessário para a realização da audiência. Servirá a presente decisão como ofício, por cópia digitada. Int. - ADV: ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI (OAB 208633/SP)

28/07/2020ano passado
Conclusos para Despacho
Mero expediente Vistos. Certidão de fl. 252: Intime-se o d. Defensor do réu para apresentação de defesa preliminar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do Código de Processo Penal, por abandono processual. Int.
27/07/2020ano passado
Conclusos para Despacho
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Assis, SP
Data de tramitação
16/07/2015 a 17/09/2021
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Contra o Patrimônio / Estelionato
Juiz
Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior
Início do Processo
2015
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Estevan Faustino Zibordi
Advogado envolvido
Documentos anexos
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Certidões - Oficiais de....pdf
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Fontes de informações
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