Processo nº 0000022-95.2012.5.15.0066

Atento Brasil S.A. x Telefônica Brasil S.A.

O processo possui 3 publicações no Tribunal Superior do Trabalho. Tem como partes envolvidas Atento Brasil S.A., Carlos Roberto Siqueira Castro, Fátima Aparecida Rodrigues, Sérgio Esber Sant¿Anna, Telefônica Brasil S.A..

Andamento processual

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22/10/2020há 3 meses

Secretaria da sexta Turma

Processo Nº RR-0000022-95.2012.5.15.0066

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho

Recorrente(s) FÁTIMA APARECIDA RODRIGUES

Advogado Dr. Sérgio Esber Sant´Anna(OAB: 191564/SP)

Recorrido(s) ATENTO BRASIL S.A.

Advogado Dr. Carlos Roberto de Siqueira Castro(OAB: 169709/SP)

Recorrido(s) TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Advogado Dr. José Alberto Couto Maciel(OAB: 513/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATENTO BRASIL S.A.

- FÁTIMA APARECIDA RODRIGUES

- TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Orgão Judicante - 6ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.

EMENTA : RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ISONOMIA SALARIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. Não há como conhecer do recurso de revista da reclamante. Observa-se que o Regional não decidiu a questão sob o prisma da isonomia salarial em razão da identidade de funções entre a reclamante e os funcionários da tomadora de serviços.

Por outro lado, a reclamante não opôs embargos declaratórios para sanar a omissão. Nesse contexto, a matéria, como posta, não foi prequestionada, nos termos da Súmula 297, I e II, do TST. Recurso de revista não conhecido.

18/09/2020há 4 meses

Secretaria da sexta Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento da 29a. Sessão Ordinária da 6ª Turma, a realizar-se exclusivamente na modalidade virtual. A sessão terá início à 00:00 de 13/10/2020 e encerramento à 00:00 de 20/10/2020.

Os processos excluídos da sessão virtual, na forma do art. 134, § 5º, do Regimento Interno do TST, serão automaticamente retirados de pauta, nos termos do art. 14, § 4º, c/c art. 20, parágrafo único, do Ato Conjunto TST GP.GVP.CGJT nº 173/2020, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial/telepresencial.

Processo Nº RR-0000022-95.2012.5.15.0066

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO

RECORRENTE(S) FÁTIMA APARECIDA RODRIGUES

Advogado DR. SÉRGIO ESBER SANT´ANNA(OAB: 191564/SP)

RECORRIDO(S) ATENTO BRASIL SA

Advogado DR. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 169709/SP)

RECORRIDO(S) TELEFÔNICA BRASIL SA

Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- ATENTO BRASIL SA

- FÁTIMA APARECIDA RODRIGUES

- TELEFÔNICA BRASIL SA

20/07/2015há 6 anos

Secretaria da sexta Turma

Processo Nº RR-0000022-95.2012.5.15.0066

Complemento Processo Eletrônico

Recorrente (s) FÁTIMA APARECIDA RODRIGUES

Advogado Sérgio Esber Sant´Anna (OAB: SP191564)

Recorrido (s) ATENTO BRASIL S.A.

Advogado Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: SP169709)

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Recorrido (s) TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Junte-se. A decisão proferida pelo Ministro Teori Zavascki no processo

791932/DF, faz referência expressa à terceirização de atividades decall centerno âmbito de empresas concessionárias de serviços de telecomunicações, conforme previsão do artigo 94, II, da Lei

9.472/97. No caso dos autos a Reclamante exercia função de

teleatendimento inserindo-se atividade de call center. Dessa forma, ad cautelam, defiro o requerimento de sobrestamento do feito,

devendo o mesmo aguardar, em secretaria, a solução do leading

case referido.

Publique-se.

Brasília, 13 de julho de 2015.

Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)

AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO

Ministro Relator

09/04/2014há 7 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
08/04/2014há 7 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
21/03/2014há 7 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
20/03/2014há 7 anos
Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2014há 7 anos
Remetidos os autos para Seção de Processamento de Agravos de Instrumento para prosseguir
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 3A · 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Data de tramitação
11/06/2013 a 22/10/2020
Natureza
RO - Recurso Ordinário
Início do Processo
2012
Partes envolvidas
Parte autora
Atento Brasil S.A.
1º recorrente:
Carlos Roberto Siqueira Castro
Advogado envolvido • OAB 169709/SP
Sérgio Esber Sant¿Anna
Advogado envolvido • OAB 191564/SP
Parte ré