Processo nº 0010705-95.2012.8.26.0597

Fazenda Publica do Estado de São Paulo x Almir Ferreira da Silva

TJSP · Foro de Sertãozinho, SP
Cível · Apelação Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 15 de janeiro de 2014. Tem como partes envolvidas Eduardo Bordini Novato, Fazenda Publica do Estado de São Paulo, Patricia Ulson Zappa Lodi, Almir Ferreira da Silva e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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08/09/2021há 12 dias
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15/07/2021há 2 meses
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14/07/2021há 2 meses
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12/07/2021há 2 meses
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Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
07/07/2021há 2 meses
Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos às fls. 128-44 e 146-57. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. No que se refere aos Temas nº 905/STJ e nº 810/STF, o procedimento previsto no art. 1.040, do Código de Processo Civil, será observado oportunamente. São Paulo, 7 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
23/07/2015há 6 anos
Disponibilizado em 22/07/2015 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1929
22/07/2015há 6 anos

Seção III

Marcelo L. Theodósio, 11ª Câmara de Direito Público, J. 02/09/2014).

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Supremo Tribunal Federal.

Nº 0010705-95.2012.8.26.0597/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Sertãozinho - Embargte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargdo: Almir Ferreira da Silva - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral

da questão constitucional referente a - Extensão - Direitos - Servidor - Contratado - Tema nº 551 do STF, bem como observada a inclusão pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal do Tema nº 810 referente a - Juros Moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, teses em debate neste Recurso Extraordinário determino seu sobrestamento até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 14 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Marcelo Semer - Advs: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) - Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) - Ivan Inácio Botega (OAB: 323719/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

20/07/2015há 6 anos
Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
15/01/2014 a 08/09/2021
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Militar / Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Juiz
Daniele Regina de Souza Duarte
Início do Processo
2012
Partes envolvidas
Parte ré
Ivan Inácio Botega
Advogado envolvido