Processo nº 000XXXX-84.2011.4.03.6113

Usina Acucareira Guaira LTDA x Delegado da Receita Federal do Brasil em Franca - SP

TRF3 · Franca, SP
. MANDADO DE SEGURANCA CIVEL
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX

Andamento processual

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30/06/2022mês passado

Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-84.2011.4.03.6113

POLO PASSIVO

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

ADVOGADO (A/S)

CECILIA DELALIBERA TRINDADE | 139060/MG

ALEXANDRE CESAR FARIA | 144895/SP

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE | 20792/DF

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER | 174987/SP

ANA PAULA LOMBARDI CANDIDO | 248429/SP

BRUNO NOVAES DE BORBOREMA | 33806/DF

LARISSA MOREIRA COSTA | 16745/DF

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS | 12533/DF

LUCIA MARIA PEREIRA ERVILHA | 2692/DF

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 000XXXX-84.2011.4.03.6113 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADA Advogado do (a) APELANTE: SILVIO LUIZ DE COSTA - SP245959-A APELADO: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, SEBRAE, AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogado do (a) APELADO: LUCIA MARIA PEREIRA ERVILHA - DF2692 Advogado do (a) APELADO: MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS - DF12533-A Advogado do (a) APELADO: MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS - DF12533-A Advogados do (a) APELADO: CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A, ALEXANDRE CESAR FARIA - SP144895-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do (a) APELADO: DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER - SP174987-A Advogado do (a) APELADO: ANA PAULA LOMBARDI CANDIDO - SP248429 I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Dá-se ciência às partes de que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão ELETRÔNICA VIRTUAL da Primeira Turma designada para o dia 16 de agosto de 2022, às 14 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico (sem videoconferência). Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Maiores informações sobre a sessão poderão ser obtidas pelo e-mail da Divisão de Coordenação e Julgamento da Primeira Turma, disponível no sítio da internet do Tribunal Regional Federal da 3a Região. São Paulo, 29 de junho de 2022.

29/06/2022mês passado
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022mês passado
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022há 3 meses
Conclusos para decisão
30/04/2022há 3 meses
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/04/2022 23:59.
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Fontes de informações
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