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26 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2022.8.26.0100

Petição Inicial - TJSP - Ação Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - de Braingame Educacional contra Editora Supercerebro e Academia para O Cérebro Cursos Livres

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO PAULO- SP.

Tutela de urgência

BRAINGAME EDUCACIONAL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0000-00, sediada na Endereçorepresentada por seu sócio que também advoga em causa própria, com fulcro nos artigos ____ do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE

URGÊNCIA E LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARS", CUMULADA COM CONDENAÇÃO EM CONCORRÊNCIA DESLEAL E RETRATAÇÃO

E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Em face de EDITORA SUPERCÉREBRO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 00.000.000/0000-00e ACADEMIA PARA O CÉREBRO CURSOS LIVRES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob nº 00.000.000/0000-00, ambas sediadas na EndereçoCEP: 00000-000, pelos fatos e direito que passa a expor:

II - DOS FATOS

Fundada em 17/12/2021 a Autora desenvolveu uma metodologia para desenvolvimento de funções executivas e socioemocionais em crianças e adolescentes, inicialmente, em São Paulo - SP, em aulas a serem ministradas em escolas parceiras e de outras formas que se tornem viáveis.

Em menos de dois meses de vida, nas escolas em que estão sendo desenvolvidas parcerias e outras tentadas, as Rés passaram a enviar notificações extrajudiciais com falsos e mentirosos pareceres jurídicos, alegando que a Autora estaria plagiando a sua metodologia.

Tais atos das Rés têm gerado uma instabilidade nos potenciais parceiros da Autora, o que está culminando em quebras de parcerias, interrupção de contatos anteriormente abertos e outros danos que ainda estão sendo apurados, pois ainda não temos ciência total da extensão dos danos causados pela má- fé e atos criminosos das Rés.

Vale ressaltar que as Rés não possuem qualquer metodologia exclusiva ou diferenciada do mercado, eis que é idêntica a outras empresas do mercado como a Supera e Ginástica para o Cérebro entre outras, haja vista que trabalham somente com Soroban, conhecido como ábaco japonês que já existe no mundo há mais de 7.500 (sete mil e quinhentos) anos e jogos comerciais de prateleira que possuem registro e patente apenas nas suas importadoras e não para uso nessas metodologias que compram e utilizam-se dos mesmos.

É a mesma coisa que comprar um livro didático de matemática em uma livraria e dizer que somente quem comprou este livro é que pode praticar o ensino da matemática da forma que o mesmo apresenta.

É a mesma coisa que uma escola alegar que tem metodologia exclusiva para ensinar português, matemática, biologia entre outras matérias e querer alegar que outras escolas estejam plagiando a mesma.

Vale ressaltar, inclusive, que a forma de atuar do Super Cérebro no que tange ao trabalho com crianças e adolescentes é exatamente igual a metodologia do Supera, que existe desde 2006, ou seja, muito antes do Super Cérebro. Então, quem copiou quem?

Mas o cerne da questão deste pleito não é no momento o embate de metodologias, eis que a Autora é a 1a (primeira) empresa no Brasil até onde temos conhecimento com uma metodologia própria, que aprimora as técnicas já existentes no mundo há muitos anos e que não possuem qualquer patente e são amplamente conhecidas no mercado por diversas empresas e adiciona muitos outros elementos e conteúdos que até o momento, nenhuma empresa que diga-se concorrente, possui no mercado em uma única metodologia.

O cerne deste pleito são as ações mentirosas das Rés que objetivam tão somente prejudicar a imagem da Autora que está apenas iniciando seus trabalhos no mercado, com o objetivo notório de difamar a imagem da empresa e impedir que a Autora cresça, eis que possui metodologia muito mais evoluída do que as Rés, que aparentemente está com um medo ancestral de perderem seu mercado, como se no Brasil não houvesse mercado para todas as empresas que se respeitam e trabalham de forma ética e correta.

Não há qualquer chance de tentar dialogar com as Rés eis que sua sanha e cruzada em não tentar deixar a Autora crescer é diária e estes atos tem de ser parados imediatamente!

DO MÉRITO.

PRELIMINARES

a) DA COMPETÊNCIA:

É o artigo 53, IV, a) do Código de Processo Civil:

Art. 53. É competente o foro:

(...)

IV - do lugar do ato ou fato para a ação:

a) De reparação de dano

Como apresentado nos fatos, a Autora tem sua sede em São Paulo - SP e tenta atuar até então em São Paulo - SP e os atos mentirosos e ilegais das Endereçoexclusivamente em escolas de São Paulo - SP.

Os danos morais e posteriores danos materiais que serão apurados em ação própria, abalam a moral da Autora que está sediada e atua em São Paulo - SP, portanto, nos termos do Código de Processo Civil, deve esta ação tramitar nesta Comarca pois é aqui que as ações das Rés devem ser imediatamente interrompidas, é aqui em São Paulo que os crimes estão acontecendo e é aqui em São Paulo que os danos morais e as indenizações devem acontecer.

Na remota hipótese de Vossa Excelência alegar incompetência, considerando que há pedido de tutela de urgência e liminar na presente ação, deverá Vossa Excelência antes de tudo decidir sobre o pedido de tutela de urgência, por analogia ao que dispõe o art. 64, § 4º do Código de Processo Civil

b) DA JUSTIÇA GRATUITA

A Autora possui apenas 02 (dois) meses de vida, investiu todo o seu capital social em um grande investimento em materiais e equipamentos e conta com 04 (quatro) colaboradoras diretas que precisam ao final deste mês receber seus proventos, fora os demais profissionais da educação e neuropsicologia que são colaboradores indiretos, porém, a Autora ainda está em fase de divulgação e construção de novas parcerias, não possuindo praticamente nenhuma receita que permita o custeio das despesas desta demanda, razão pela qual pede desde já a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Vale ressaltar que a ação das Rés pode ainda fazer perder os seus 05 (cinco) alunos matriculados pois na escola parceira que atuam, conforme e-mail/ prova abaixo, há o risco desta parceria se romper ante a atitude mentirosa das Rés, o que culminará na prematura falência da Autora.

É o artigo 98 do Código de Processo Civil:

Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

DO DIREITO

Em uma breve análise de ações contra as Rés no jusbrasil, temos que a referida empresa já possui 96 (noventa e seis) processos envolvendo seus nomes, praticamente todos com cobranças abusivas e indevidas dentre muitas outras atividades irregulares das Rés, o que desde já nos demonstra qual é a verdadeira índole das Rés.

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1) Da obrigação de não fazer

Tutela o artigo 251 do Código Civil:

Art. 251. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.

Parágrafo único. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

A prova documental conseguida até o momento é o chamado urgente da diretora de uma escola cuja parceria está para ser consolidada, chamando imediatamente para uma reunião por conta de um "parecer jurídico" entregue pelas Rés a escola, alegando que a metodologia da Autora está "plagiando" a metodologia das Rés.

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Demais provas documentais estão sendo tentadas no momento junto às escolas que já receberam o referido documento e as que se recusarem a enviar uma cópia, serão chamadas a testemunharem.

Primeiro temos que, se fosse verdade tal assertiva, caberia às Rés ingressarem com a ação competente em face da Autora e não encaminharem falsos pareceres jurídicos com falsas alegações para possíveis clientes da Autora que em nada lhe agrega senão a única finalidade de prejudicar a Autora e tentar angariar seus clientes com base em mentiras.

Segundo que temos o fato notório das Rés não possuirem qualquer trabalho ou metodologia inovadora, que nada mais passa de uma cópia de outras metodologias, diferente da Autora que sim, possui uma metodologia diferente do mercado. Diferente até o momento pois, logo mais, as Rés e outras empresas perceberão a evolução e passarão a copiar o método. Mas é assim que funciona o mercado, as inovações vão sendo copiadas e cabe a cada empresa apresentar os seus diferenciais e conquistar os seus clientes.

Por acaso a apple perdeu mercado com a vinda dos celulares chineses?

Terceiro que os únicos materiais utilizados pelas Rés são o ábaco e os jogos de prateleira (comerciais), nada de novo ou de metodologia exclusiva ou patente ou registro ou algo do gênero, diferente do trabalho criado e desenvolvido pela Autora.

Vale ressaltar que as Rés não possuem qualquer material autoral ou registrado nos órgãos competentes, bem como, não possuem qualquer similitude com o material da Autora.

Estas ações das Rés que estão prejudicando a imagem da nova Autora e principalmente destruindo parcerias e possibilidades de novos negócios com base em mentiras, tem de ser interrompidas IMEDIATAMENTE, sob o risco de serem perdidos todos os investimentos realizados até o momento e matar a Autora em sua tenra idade e início ainda das atividades e tudo com base em mentiras.

Necessário portanto que Vossa Excelência defira este pleito imediatamente e que ao final deste feito, esta decisão proibindo as Endereçomanifestarem em escolas parceiras ou qualquer outro negócio com o único objetivo de difamar e desestabilizar relações que estão sendo construídas tenham a validade permanente, sob pena de multa diária e multiplicada por ato a ser decidido por Vossa Excelência.

Devem as Rés serem impedidas de falar qualquer coisa da Autora para o mercado concorrente, este é o objetivo da ação de obrigação de fazer.

Deferida a tutela de urgência neste sentido, deve ser aplicada às Rés em caso de descumprimento as penalidades previstas no art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.

Estes atos das Rés são absurdos e covardes e têm de parar imediatamente.

2) Do pedido de retratação

Deferida a obrigação de não fazer às Rés não sanam as máculas deixadas no mercado que é restrito, disputado e desconfiado, portanto, não basta apenas o ato de deixar de praticar tais ações e nem a reparação por danos morais, há a necessidade premente de que as Rés apresentem retratação para todas as escolas tentadas pela Autora, quer tenham gerado início de parceria, quer as que não foi possível a geração de parceria por conta destas falsas alegações apresentadas, tudo no intuito de trazer para si clientes, obtendo vantagem não por seus méritos ou competitividades ou diferenciais, mas sim, com base em falácias, razão pela qual se faz necessária a retratação uma a uma em todas as escolas que forem apuradas no decorrer deste feito e que serão chamadas para testemunhar.

3) Da concorrência desleal

É o que dispõe a lei 9279/96:

Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem:

I - pública, por qualquer meio, falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem;

II - presta ou divulga, acerca de concorrente, falsa informação, com o fim de obter vantagem;

III - emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem;

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1º Inclui-se nas hipóteses a que se referem os incisos XI e XII o empregador, sócio ou administrador da empresa, que incorrer nas tipificações estabelecidas nos mencionados dispositivos.

Temos que o ato absurdo, insano e mentiroso das Rés se enquadram nos três primeiros incisos do artigo 195, pois as Rés afirmam falsamente que a Autora está praticando plágio junto de possíveis clientes para com isso tentar angariar os mesmos para si e literalmente "queimar no mercado" a Autora.

Também divulgam falsas informações de que a Autora estaria cometendo um plagio e usando metodologias exclusivas, ambas alegações mentirosas, com o fito de angariar clientes da Autora e torna-la inviável até a sua quebra.

De forma fraudulenta fica buscando toda as escolas parceiras que a Autora tenta firmar acordos para imediatamente apresentar suas falsas ilações.

Por este crime devem as Autoras também serem condenadas.

4) Dos danos morais

Como já apresentado anteriormente, tais falsas alegações e mentiras apresentadas pelas Rés a potenciais parceiros da Autora estão gerando danos morais à uma imagem que vem sendo construída e que dificilmente poderão ser reparadas, causando um estrago mercadológico atual e futuro incalculável pois no ramo educacional essas mentiras podem se espalhar como vento.

A exigibilidade da reparação dos danos, tanto materiais quanto morais, está devidamente tutelada pelo Código Civil vigente, senão vejamos:

" Art. 186 . Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem , ainda que exclusivamente moral , comete ato ilícito ".

" Art. 927 . Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo ."

(negrito por conta do Autor)

A ação direta das Rés que causam danos diretos à imagem da Autora, cometendo ato ilícito, está devidamente demonstrado até o momento e estará ao final da fase probatória mais comprovada ainda.

Além das penalidades em caso de descumprimento da obrigação de não fazer e penalidade por conta do crime de concorrência desleal, devem as Rés reparar o abalo moral que está sofrendo a Autora em valor não inferior à R$ 00.000,00, montante este modicamente pedido eis que a vastidão dos danos causados por essas mentiras ainda não puderam ser mensurados em sua totalidade.

DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E LIMINAR

A tutela de urgência se faz necessária pela necessidade urgente das Rés interromperem sua cruzada mentirosa a fim de difamar a Autora com falsas alegações, amedrontando as presentes e futuras possibilidades de parceria, mesmo esses potenciais parceiros em nada terem com essa situação e não terem qualquer nexo de causalidade para se tornarem partes em qualquer processo, porém, o medo das escolas ante os absurdos alegados é tão grande que as escolas passam a simplesmente não mais atenderem a Autora ou deixarem de prosseguir com parcerias que estavam bem alinhadas.

Desta forma encontram-se preenchidos os requisitos autorizadores da concessão por este juízo da tutela de urgência requerida, vejamos:

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

§ 1 Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

§ 2 A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Grifos nosso.

Está comprovado que as Rés estão apresentando calúnias e falsas assertivas de que a Autora está plagiando sua metodologia.

Está provado que as Rés estão atuando dessa forma junto à escolas em vias de fechar parceria e as que estavam em negociação.

A desnecessidade de caução está comprovada pelo fato da Autora ser parte hipossuficiente, eis que possui apenas 02 (dois) meses de vida, ainda não tendo condições financeiras de sequer arcar com as custas processuais, bem como, fica dispensada a caução pelo fato de que as Rés sendo obstadas de realizar este crime de concorrência desleal não possuem qualquer prejuízo.

O perigo na demora é notório pois, se tivermos de aguardar a apreciação de todo o mérito desta demanda para que só então as Rés sejam proibidas de apresentar difamações às escolas possíveis parceiras da Autora, os danos já estarão solidificados e a Autora já estará morta, tornando inútil o resultado útil do processo, sem poder atuar ante os danos que não têm como serem revertidos, que são danos à imagem e à índole da Autora, valores estes que são inegociáveis e irrecuperáveis.

Não temos mais um dia sequer para podermos esperar Excelência!

Outra questão que deve ser levada em consideração para a concessão da tutela de urgência pleiteada é o fato de que tal decisão poderá a qualquer tempo ser revertida por Vossa Excelência que não irá causar qualquer prejuízo às Rés, eis que a Autora nada faz contra as Rés, pelo contrário, respeita a livre concorrência e não fala mal das Endereçoespera.

Diante todo o exposto, requer, desde já, à título de Tutela de Urgência e de forma imediata , expedida liminar "inaudita altera pars" mandando as Endereçoabstenham de realizar qualquer comentário ou falsas ilações que envolvam o nome da Autora para qualquer pessoa física ou jurídica, passando assim, forçosamente, a respeitarem o mercado e o público alvo bem como a livre concorrência.

DAS PROVAS

Pretende provar a Autora suas alegações por cópias de e- mails entre a Autora e pretensas parceiras, bem como, mediante cópias dos documentos enviados pelas Rés às escolas de São Paulo e região, bem como pelo depoimento pessoal das Endereçonecessário for, mediante provas periciais.

DOS PEDIDOS

1) Pede a autora pelo deferimento imediato da tutela de urgência com a

expedição de liminar "inaudita altera pars" às Rés para que parem imediatamente de realizar quaisquer alegações junto à pessoas físicas ou jurídicas que envolvam o nome da Autora, principalmente, à escolas e instituições de ensino, sob pena de multa diária de R$ 00.000,00a serem multiplicados por 10 (dez) a cada citação ou comentário ou envio de falsos pareceres ou notificações extrajudiciais a qualquer pessoa física ou jurídica;

2) Que sejam deferidos os benefícios da gratuidade da justiça à Autora; 3) Que ao final de toda fase probatória, seja a liminar convolada em medida

definitiva;

4) Que sejam condenadas às Rés a apresentar retratação individual a todas

escolas nas quais enviaram notificações ou pareceres ou realizaram verbalmente qualquer assertiva do nome da Autora objetivando difamar suas atividades e metodologia, OU, que faça esta reparação em seus canais de comunicação oficiais pelo prezo de ao menos 06 (seis) meses;

5) Que sejam condenadas as Rés em indenizarem a título de danos morais a

Autora em valor não inferior à R$ 00.000,00;

6) Que sejam as Rés condenadas pelo crime de concorrência desleal e que

sejam penalizadas suas sócias à prisão ou então em multa a ser aplicada por Vossa Excelência;

7) Ante a postura absurda, mentirosa e inconcebível das Rés, abdica-se a

Autora a qualquer realização de audiência conciliatória em face das mesmas, eis que precisam começar a pagar por seus absurdos;

8) Que todas as intimações saiam em nome deste procurador sob risco de

nulidade dos atos praticados.

Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00para fins de alçada.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

São Paulo, 16 de fevereiro de 2022

Nome

00.000 OAB/UF.