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30 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2022.8.26.0050

Denúncia - TJSP - Ação Extorsão - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

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Autos n° 0000000-00.0000.0.00.0000

MM. Juiz:

1 - Ofereço denúncia em separado em face Nome ;

2 - Requeiro a juntada aos autos de f.a. e certidão criminal do que constar em nome do denunciado, tanto deste Estado de São Paulo, como também do Estado da Bahia;

3 - Concordo com a representação da Autoridade Policial de fls. 35/46, para que seja decretada a prisão preventiva do denunciado Nome , pois demonstrada a necessidade da medida excepcional cautelar para a garantia da ordem pública e da futura aplicação da lei penal (artigos 282, inciso II, 312 e 324, inciso IV, do CPP).

Vale ressaltar que ao denunciado imputa-se a prática de crime gravíssimo, mediante dissimulação, tipificado no artigo 158, parágrafo 1°, c.c. artigo 61, inciso II, alínea " c " , ambos do Código Penal, que gera grande temor ao meio social. Além disso, ao que tudo indica, conforme se extrai dos autos, Nome é apontado como autor de diversos crimes patrimoniais de roubos a estabelecimentos comerciais no Estado da Bahia, sendo que se encontra em livramento condicional.

Conforme apontado pela Autoridade Policial, no Estado da Bahia, Nome respondeu a diversos processos (0502266-69.2017.8.05.0137, 0502266-69.2017.8.05.0137, 0501480-25.2017.8 .05.0137, (00)00000-0000 02.2018.8.05.0250 e 0301610-96.2017.8.05.0137). Consta que se iniciou a execução das reprimendas impostas no Estado da Bahia - processo de execução n° 0302251-02.2018.8.05.0250.

Já no Estado de São Paulo, verificou-se que Nome está sendo investigado nos autos do Inquérito Policial n° 1540885-94.2021.8.26.0050 (fls. 19/21), pois identificado como autor do crime de roubo de um consultório dentário ocorrido no dia 20/11/2021, na Endereço e 3, Tatuapé, São Paulo/SP.

Também em andamento o Inquérito Policial n° 1504905- 52.2022.8.26.0050 (fls. 22/25), tendo Nome sido reconhecido como o autor do crime de roubo e furto qualificado de outro consultório dentário, ocorrido no dia 29/09/2021, por volta das 14h30min, na EndereçoBairro do Belém, São Paulo/SP, fato este que justificou a decretação da Prisão Temporária de Nome , nos autos da medida cautelar n° 4016139-82.2022.010345, bem como pela Busca e Apreensão Domiciliar, decretada nos autos da medida cautelar n° 4016148-20.2022.010345, na residência situada à EndereçoBairro do Brás, São Paulo/SP. Contudo, Nome não foi encontrado e atualmente encontra-se foragido.

Portanto, os requisitos previstos nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal estão presentes, motivo pelo qual, acolhendo-se a representação da Autoridade Policial, requeiro seja decretada a prisão preventiva de Nome.

São Paulo, 03 de março de 2.022.

LUCIANA MALHEIROS

65° Promotor de Justiça Criminal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA 20a VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL CRIMINAL DE SÃO PAULO/SP.

Autos n° 0000000-00.0000.0.00.0000

Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 20 de dezembro de 2.021, por volta das 09 horas, no interior da clínica dentária situada na EndereçoBairro do Belém, nesta cidade e comarca de São Paulo, Nome , qualificado a fls.16, mediante dissimulação e grave ameaça, com emprego de arma de fogo, constrangeu as vítimas Nome e Nome , com o intuito de obter indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar a que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

Segundo apurado, Nome , com a finalidade de obter indevida vantagem econômica, entrou em contato com a clínica dentária, através do número (00)00000-0000, e, apresentando-se com o nome " Nome " , solicitou agendamento para realização de um orçamento dentário. Compareceu na data agendada, isto é, no dia 16/12/2021, agendando o retorno para o dia 20/12/2021, às 09 horas.

Na referida data, retornou a clínica dentária, sendo atendido pela dentista Marina, que solicitou à " Tiago " , para dar início ao tratamento dentário, o pagamento do serviço. O autor, dizendo que não estava conseguindo realizar o pagamento com seu celular, dirigiu-se até a recepção, onde estava a vítima Kelly.

Na recepção, Nome exibiu uma arma de fogo para a vítima Kelly, ordenando que ela se sentasse no sofá. Kelly, subjugada, obedeceu e sentou-se no sofá, oportunidade em que apareceu na recepção a dentista Marina, que estranhou a demora de " Tiago " em retornar.

Marina também foi ameaçada com a arma de fogo por Nome , que ordenou a entrega dos aparelhos celulares de Marina e do consultório, exigindo a transferência, via PIX, do valor de R$ 00.000,00.

A dentista pediu a " Tiago " que não levasse os celulares e que faria a transferência do valor de R$ 00.000,00. Nome concordou, exigindo que Marina lhe fizesse, via PIX, a transferência do referido valor. A vítima, temerosa por sua vida, realizou, então, a transferência do valor de R$ 00.000,00, em nome da pessoa que " Tiago " lhe indicou - Nome (comprovante de fls. 27). Após a transferência, Nome ordenou que as vítimas entrassem no banheiro e ali permanecessem, fugindo na sequência.

Após o registro da ocorrência, a dentista Marina, após encontrar uma publicação na rede social, da prisão de Nome na cidade de Jacobina/BA, reconheceu-o como sendo a pessoa que se passou como o paciente " Tiago " .

Na delegacia de polícia, as vítimas Marina e Kelly formalizaram o reconhecimento fotográfico de Nome , apontando-o, estreme de dúvidas, como sendo o autor do delito (autos de reconhecimento fotográfico positivo de fls. 11/12).

Diante do exposto, denuncio Nome como incurso no artigo 158 , parágrafo 1° , c.c. artigo 61 , inciso II , alínea " c " (mediante dissimulação), ambos do Código Penal , requerendo que Endereço o rito estabelecido no artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado para apresentação de resposta à acusação, ouvindo-se as vítimas e as testemunhas abaixo arroladas, interrogando-se, em seguida, o denunciado, e prosseguindo-se até final sentença condenatória.

Vítimas:

Nome - fls. 09;

Nome - fls.10;

Rol de testemunhas:

Nome, policial civil - fls. 13/14 - req.;

Nome, policial civil - fls. 13/14 - req..

São Paulo, 03 de março de 2.022.

LUCIANA MALHEIROS

65° Promotor de Justiça Criminal