Processo nº 100XXXX-50.2022.8.26.0320

Afonso Celso de Moraes Manzano x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

TJSP · Foro de Limeira, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX

Andamento processual

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Publicação • Extraída da página 1666 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

Limeira

Cível

1ª Vara Cível

Relação Nº 0197/2022

Processo 100XXXX-50.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Afonso Celso de Moraes Manzano - A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante de tal fundamentação, como não há nulidade sem prejuízo e tendo em conta as limitações do setor de conciliação da Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência. Considerando o princípio da cooperação previsto no art. 6odo CPC, esclareça a parte autora expressamente se há interesse ou não na audiência de conciliação. No mesmo sentido, diga a parte ré na defesa. Cite-se o (a) ré(u) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia, como carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCIA LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 288479/SP)

08/03/2022há 5 meses
Relação: 0197/2022 Teor do ato: A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante de tal fundamentação, como não há nulidade sem prejuízo e tendo em conta as limitações do setor de conciliação da Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência. Considerando o princípio da cooperação previsto no art. 6odo CPC, esclareça a parte autora expressamente se há interesse ou não na audiência de conciliação. No mesmo sentido, diga a parte ré na defesa. Cite-se o(a) ré(u) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia, como carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Marcia Lopes Teixeira Martins (OAB 288479/SP) Remetido ao DJE
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Carta Expedida
07/03/2022há 5 meses
Conclusos para Despacho
Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
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