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12 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2022.8.12.0025

Petição Inicial - TJMS - Ação de Execuçãoexecução de Dede Título Títulotítulo Extrajudici Extrajudiciextrajudiciaaaallll - Embargos à Execução - contra Banco do Brasil

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE COMARCA DECOMARCA DE BANDEIRANTESBANDEIRANTES ---- ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DO SULDO SUL

BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, com sede No Setor Bancário Sul, EndereçoCEP: 00000-000, email@email.com, , , , tendo os patronos o endereço eletrônico: email@email.com, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 771 e seguintes, em especial o artigo 784, todos do Código de Processo Civil, bem como dos artigos 9, inciso I, e 10 do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, propor a competente ação de

EXECUÇÃOEXECUÇÃO DE DEDE TÍTULO TÍTULOTÍTULO EXTRAJUDICI EXTRAJUDICIEXTRAJUDICIAAAALLLL CONTRA CONTRACONTRA DDDDEEEEVE VEVEDOR DORDOR SOLVENTE SOLVENTESOLVENTE

Em desfavor de Nome NomeBATISTAJONAS SCARIOT BATISTA, brasileiro, casado, agricultor, portador da carteira nacional de habilitação nº (00)00000-0000, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à EndereçoCEP: 00000-000, citá-lo também no endereço: EndereçoCEP: 00000-000, endereço eletrônico desconhecido;

E de seus devedores solidários que figuram no presente contrato na qualidade de avalistas:

CLECY SCARIOT NomeBATISTABATISTA, brasileira, casada, aposentada ou pensionista, portadora da cédula de identidade RG nº 00000-00, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada á Rua

Nome55, Alves Pereira, Campo Grande/MS CEP: 00000-000, endereço eletrônico desconhecido;

NomeGONÇALVESELVIS DA SILVA GONÇALVES, brasileiro, casado, agropecuarista, portador da cédula de identidade RG nº 00000-00, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à EndereçoCEP: 00000-000, endereço eletrônico desconhecido, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

O Banco exequente é credor dos executados da quantia líquida, certa e exigível no importe de R$ R$R$ 00.000,00 296.221,00296.221,00 ((((duzentos e duzentos e duzentos e noventa e seis mil, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e um reais vinte e um reaisvinte e um reais)))), , , , devidamente atualizada até a data de 22221/10 1/101/10/20 /20/(00)00000-0000, na forma do disposto na letra b, inciso I, do artigo 798, do Código de Processo Civil, conforme comprovam os demonstrativos de cálculo inclusos.

Referido crédito do Banco exequente é pertinente ao saldo devedor da NOTA DE CR NOTA DE CRNOTA DE CRÉDITO ÉDITO RURALRURAL ---- nºnºnºnº 40/02439 40/(00)00000-0000/02439----3333,,,, emitida em 12/06/2018, em favor dos executados, nos quais se vincularam a concessão do valor total de R$ 00.000,00, a ser pago conforme ajuste contratual, vencendo-se a primeira parcela em 01/06/2020 e a última em 01/06/2023, retificado e ratificado por meio de aditivo, de acordo com os documentos que instruem a presente inicial.

Em 18/06/2020, o referido contrato foi aditado com a finalidade de alterar a forma e o prazo de vencimento do contrato, alterando o vencimento da primeira parcela para 01/06/2021 e da última para 01/06/2024, bem como ratificaram as garantias pessoais, permanecendo inalteradas as demais clausulas.

O crédito foi liberado em favor do executado com a seguinte destinação:

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Ocorre que os executados, não honraram com o saldo devedor constituído na operação, na forma que havia sido apalavrado nas propostas de pagamento do crédito que lhe foi concedido pelo Banco exequente ocorrendo o vencimento em 01/06/2020, e consequentemente gerando o direito de cobrança do valor integral devido, de acordo com o contrato firmado entre as partes.

Frisa-se ainda, Excelência, que há no Código de Processo Civil, prprprprevisão expressa da evisão expressa da possibilidade de proceder à averbaçãpossibilidade de proceder à averbação premoni o premonio premonitória tóriatória, a fim de demonstrar os atos de constrição judicial que virão a ser realizados sobre o bem caso o executado não efetue o pagamento do crédito exequendo.

Tendo em vista as frustradas tentativas no sentido de receber o seu crédito, não restou ao Banco exequente alternativa, senão a de promover a presente ação executiva, conforme dispõe o artigo 786 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, por força executiva do título que embasa o pedido nos termos dos artigos 9 e 10 do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, bem como com fundamento nos artigos 784, inciso XII, 824 e seguintes, em especial, os artigos 827 e 829, todos do Diploma Processual Civil, o Banco exequente REQUER REQUERREQUER se digne Vossa Excelência em:

1.1.1.1. Determinar a expedição dDeterminar a expedição de certidã e certidãe certidão comprobató o comprobatóo comprobatória do ajuizamento desta execução, ria do ajuizamento desta execução,

fazendo constar o nome das partfazendo constar o nome das partes e valor da causa, es e valor da causa, es e valor da causa, para fins de averbação nas para fins de averbação nas ccccertidões de matrícula ertidões de matrículaertidões de matrículas de imóve s de imóves de imóveis do is dois do exe exeexecutado, nos termos do art cutado, nos termos do artcutado, nos termos do artigo 828 do igo 828 do Código de Processo Civil. Código de Processo Civil.

2. Determinar a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, conforme previsão expressa no artigo 782, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.

3. Determinar a citação do executado por correio para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da importância de R$ R$R$ 296.221,00 296.221,00296.221,00 ((((duzentos e duzentos e duzentos e noventa e seis mil, noventa e seis mil, duzentos e vinte e um reaisduzentos e vinte e um reais)))),,,, monetariamente corrigida, acrescida dos juros e demais encargos contratuais, custas processuais e honorários advocatícios, atualizados até a data do efetivo pagamento;

4. Não havendo o pagamento voluntário, que o executado seja intimado para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os seus respectivos valores, exibindo a prova de sua propriedade e, se for o caso, apresente certidão negativa de ônus, e ainda, caso não o faça, que que que se proceda à penhora d se proceda à penhora dse proceda à penhora de tantos bens para a e tantos bens para a garantia da garantia da presente presentepresente ação açãoação,,,, e com observância nos termos do artigo 830 CPC, bem como o permissivo dos parágrafos 1º e , do artigo 212, ambos do CPC;

5. Se intimado a indicar quais são e onde estão os bens passíveis de penhora e o executado não o faça, que se configure ato atentatório à dignidade da justiça, pela conduta omissiva do executado, com a aplicação da multa de 20% (vinte por cento) sobre o crédito do Banco exequente, tudo em conformidade com o artigo 774, inciso V e seu parágrafo único do Novo Código de Processo Civil;

6. Por fim, a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, em especial a prova documental, a testemunhal e o depoimento pessoal do executado.

Outrossim, considerando terem sido esgotados todos os meios para solução amigável do débito, bem como em atendimento ao disposto no artigo 319, inciso VII do Código de Processo Civil e ao próprio princípio da efetividade da jurisdição que norteia esse processo, o Banco requerente manifesta não ter interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação.

Em que pese a informação supra informamos que o banco mantém junto a este Escritório peticionante um canal permanente de negociação, que pode ser acionado pelo e-mail: email@email.com@shrlaw.com.brbrbrbr, pelo telefone: (19) 3 (19) 3 (19) 351 00000-00----700 (00)00000-0000ou, ainda, pelo WhatsApp +55 67 99856 WhatsApp +55 67 99856WhatsApp +55 67 99856----8318. (00)00000-0000.

Dessa forma, nos termos do artigo 272, § 2º do Código de Processo Civil, requer que todas as intimações por meio de imprensa oficial sejam realizadas exclusivamente em nome do adas intimações por meio de imprensa oficial sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Nomevogado NomeAthala de OlOlOlOliveir iveiriveira a a a Shc ShcShcaira aira aira ---- OAB/M OAB/M00.000 OAB/UF S 19.645S 19.645/A. /A./A.

Ainda, requer a juntada do instrumento de procuração, bem como do substabelecimento. Por oportuno declara, sob as penas da lei, que todas as cópias anexas à petição inicial são autênticas, nos termos do artigo 425, IV do Código de Processo Civil.

Dá à causa o valor de R$ R$R$ 00.000,00 296.221,00296.221,00 ((((duzentos duzentosduzentos e e e e noventa e seis mil, duzentos e vinte e noventa e seis mil, duzentos e vinte e um reaisum reais))))....

Termos em que,

Pede deferimento.

Campinas, 5 de outubro de 2021.

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AdrAdriaiaiaiano Athal no Athalno Athalaaaa de Oliveira Shcaira de Oliveira Shcairade Oliveira Shcaira

OAB/OAB/MMMMS 19.645 S 19.645S 19.645/A /A/A/A