Processo n. 0001577-04.2014.5.18.0161 do TRT-18

O Processo Nº 0001577-04.2014.5.18.0161 possui 28 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Tem como partes envolvidas Companhia Thermas do Rio Quente, João Paulo de Souza Vargas, Patricia Miranda Centeno Amaral, Suely Ribeiro de Alencar Hashimoto, Thaís Meireles Pereira Villa Verde.
19/07/2019mês passado
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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001577-04.2014.5.18.0161

AUTOR SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO)

RÉU COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

ADVOGADO PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

- SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

RTOrd - 0001577-04.2014.5.18.0161

AUTOR: SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos os autos.

Defiro a dilação de prazo por mais cinco dias, conforme requerido, para a apresentação da GFIP.

Intimem-se.

TSF

Assinatura

CALDAS NOVAS, 12 de Julho de 2019

THAIS MEIRELES PEREIRA VILLA VERDE

Juiz do Trabalho Substituto

17/06/2019há 2 meses
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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001577-04.2014.5.18.0161

AUTOR SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS (OAB: 35594/GO)

RÉU COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

ADVOGADO PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (OAB: 24190/GO)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

- SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

SENTENÇA

Examinando os autos, verifica-se que foram recolhidas as custas e as contribuições previdenciárias em guias próprias, bem como foi pago através de alvará o crédito do exequente.

Assim, declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC, aplicável subsidiariamente. Procedam-se às alterações e às exclusões devidas, nos termos da Lei nº 12.440/2001 e do art. 1º, § 2º, da RA nº 1470/2011 do TST. Contudo, uma vez que o recolhimento das contribuições previdenciárias foi realizado por esta Especializada , intime-se a Executada para apresentação da respectiva GFIP, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição do ofício à SRFB (art. 177, § 4, PGC) para aplicação das multas e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem como do artigo 284, I, do Decreto nº 3.048/99.

Silente a Executada, expeça-se o ofício.

Em observância ao disposto no art. 1º do ato conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, antes do arquivamento definitivo do processo deverá ser juntado aos autos os extratos das contas judiciais e de eventuais depósitos recursais , a fim de verificar a inexistência de valores disponíveis vinculados ao mesmo processo. Intimem-se.

CALDAS NOVAS, 17 de Junho de 2019

ANGELA DE HARIEL ALVES DE FARIAS

23/04/2019há 4 meses
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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001577-04.2014.5.18.0161

AUTOR SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO)

RÉU COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

ADVOGADO PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS

Rua 08, 13, esquina com Av. A, Estância Itaici II, CALDAS NOVAS -

GO - CEP: 75690-000 - Telefone: (62) 32225956

Processo: 0001577-04.2014.5.18.0161

Reclamante: SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

Reclamado(a): COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

INTIMAÇÃO

Fica a parte Reclamante intimada para retirar alvará relativo a seu crédito.

VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS, 23 de Abril de 2019.

MARTA APARECIDA DORISSIO

Servidor

27/03/2019há 5 meses
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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001577-04.2014.5.18.0161

AUTOR SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO)

RÉU COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

ADVOGADO PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

- SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

RTOrd - 0001577-04.2014.5.18.0161

AUTOR: SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

Fundamentação

Vistos, etc.

Oportunizada às Partes vistas dos cálculos de liquidação de ID.

edf480d (fls. 43/62-PJE), não houve discussão quanto ao valor apurado para as parcelas deferidas na decisão liquidanda.

Isso porque a Reclamante apenas pleiteou o prosseguimento da execução e a Reclamada impugnou as contas, mas somente para requerer a dedução do depósito recursal já levantado pela Autora (ou seja, do pagamento parcial) bem como para que o remanescente do débito fosse subtraído do valor penhorado por meio do Bacenjud à fl. 315 (SAJ) e para que o excedente lhe fosse restituído.

Diante desse requerimento da Demandada, os autos foram encaminhados à Contadoria a fim de que do valor da dívida liquidada à ID. edf480d (fls. 43/62-PJE) se subtraísse o montante já recebido pela Reclamante quando levantou o depósito recursal de fl. 251(SAJ), de modo que fosse apontada a importância ainda devida pela Reclamada, a ser paga com a quantia penhorada eletronicamente à fl. 315 (SAJ).

Ocorre que a Contadoria apresentou as contas de ID. c3e6a56 (fls. 74/83-PJE) que em vez de deduzir do montante da dívida o valor já levantando pela Autora, equivocadamente, procedeu ao abatimento da quantia que foi penhorada via Bacenjud à fl. 315 (SAJ) e que se encontra a disposição do juízo. E como a importância penhorada é superior ao valor total do débito apurado nas contas de liquidação de ID. edf480d (fls. 43/62-PJE), os cálculos de ID. c3e6a56 (fls. 74/83-PJE) indicaram o falso resultado de que a Reclamante havia recebido quantia que exorbitava seu crédito.

Ao ter vistas desses cálculos desacertados, a Demandante apontou a falha cometida pela Contadoria e a Demandada, por ter sido induzida a erro, requereu o ressarcimento do valor que, segundo os inadequados cálculos de ID. c3e6a56 (fls. 74/83-PJE), tinham sido liberados a maior à Reclamante.

Em razão da indicação, pela Autora, da incorreção contida nas contas de ID. c3e6a56 (fls. 74/83-PJE), os autos novamente foram enviados à Contadoria que, ao reconhecer o equívoco acima relatado, apresentou os novos cálculos de ID. d7a80c7 (fls. 116/125 do PJE).

Analisando os cálculos de ID. d7a80c7 (fls. 116/125-PJE), verifico que estão corretos, visto que foi deduzido do crédito líquido da Reclamante, apurado nas contas de liquidação de ID. edf480d - fls. 43/62-PJE (e reproduzido à ID. 6e333f2 -fls.97/115 do PJE), o montante do depósito recursal já levantado em 2/6/2016, qual seja, R$8.552,85 (conforme comprovante de ID. 57fc12f - fls. 90/91 do PJE).

Sendo assim, homologo os cálculos de ID. d7a80c7 (fls. 116/125 do PJE) para que surtam seus efeitos jurídicos, fixando o valor REMANESCENTE da dívida em R$6.044,48, atualizado até 30/11/2018,sem prejuízo de futuras atualizações e adequações. Deixa-se de intimar a PGF, nos termos da Portaria MF 582/2013.

Intimem-se as Partes quanto a esta decisão e, tendo em vista que o juízo se encontra garantido, aguarde-se o decurso do prazo legal. Na hipótese de tal prazo ter decorrido sem manifestação, expeça-

se alvará à Exequente para levantamento do RESTANTE do seu crédito líquido. Por motivos de economicidade e celeridade processual libere-se, ainda, diretamente à Reclamante o valor relativo à rubrica "FGTS Depósito". Recolham-se as custas e caso a Reclamada não tenha comprovado o recolhimento das contribuições previdenciárias, promova-o a Secretaria observando as recomendações contidas no art. 177, §§5º e 6º do PGC deste E. TRT (acrescentados pelo Provimento nº 01/2018).

Com relação ao valor remanescente pertencente à Executada, proceda-se à pesquisa sobre a existência de débitos em nome da Reclamada em outros processos, nesta ou nas demais Varas do Trabalho deste Tribunal, ex vi do disposto no art. 191, §§ 1º e 2º do PGC do TRT da 18ª Região (acrescentados pelo Provimento nº 01/2015).

Certificada a existência de débitos em outras unidades jurisdicionais deste Regional, noticie-se a estas Varas sobre o crédito disponível para que apresentem eventual manifestação em 05 (cinco) dias.

Havendo nos autos requerimentos de transferência de crédito remanescente efetuados por outras Varas do Trabalho, defiro-os desde logo, observada a ordem cronológica de apresentação das requisições.

Constatada a inexistência de débitos em nome da Executada, nesta ou em outras unidades jurisdicionais deste TRT da 18ª Região, libere-se a ela o valor excedente.

Tudo cumprido façam os autos conclusos para extinção da execução.

Assinatura

CALDAS NOVAS, 27 de Março de 2019

THAIS MEIRELES PEREIRA VILLA VERDE

Juiz do Trabalho Substituto

27/11/2018há 9 meses
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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001577-04.2014.5.18.0161

AUTOR SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO)

RÉU COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

ADVOGADO PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS

Rua 08, 13, esquina com Av. A, Estância Itaici II, CALDAS NOVAS -

GO - CEP: 75690-000 - Telefone: (62) 32225956

Processo: 0001577-04.2014.5.18.0161

Reclamante: SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

Reclamado(a): COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO

Fica intimado(a) o(a) reclamada para, querendo, no legal,

contestar a impugnação aos cálculos (ID5c1ed5b)

CALDAS NOVAS, 27 de Novembro de 2018.

13/11/2018há 9 meses
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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001577-04.2014.5.18.0161

AUTOR SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO)

RÉU COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

ADVOGADO PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS

Rua 08, 13, esquina com Av. A, Estância Itaici II, CALDAS NOVAS -

GO - CEP: 75690-000 - Telefone: (62) 32225956

I N T I M A Ç Ã O Processo : 0001577-04.2014.5.18.0161

Reclamante : SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

Advogado (s) do reclamante: JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS

Reclamado (a/s) : COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

Advogado (s) do reclamado: PATRICIA MIRANDA CENTENO

AMARAL

De ordem do (a) Exmo (a) Juiz (ìza) desta Vara do Trabalho de Caldas Novas-GO, tendo em vista a nova sistemática implementada pela Lei. 13.467/2017, que alterou, entre outros, os dispositivos da CLT que tratam da liquidação da sentença (§ 2º, do art. 879, da CLT), ficam as partes intimadas dos cálculos apresentados em ID. 8abd761, para, caso queiram, oferecerem, no prazo comum de 8 (oito) dias, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Oportunidade em que o interessado na execução do julgado deverá manifestar expressamente sua intenção em dar cumprimento à decisão executiva, haja vista a impossibilidade de se promover a execução ex officio com base no art. 878, caput, da CLT(a partir do advento da Lei 13.467/2017).

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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001577-04.2014.5.18.0161

AUTOR SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO)

RÉU COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

ADVOGADO PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO)

Intimado (s)/Citado (s):

- SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS

Rua 08, 13, esquina com Av. A, Estância Itaici II, CALDAS NOVAS -

GO - CEP: 75690-000 - Telefone: (62) 32225956

I N T I M A Ç Ã O

Processo : 0001577-04.2014.5.18.0161 Reclamante : SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO Advogado (s) do reclamante: JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS Reclamado (a/s) : COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado (s) do reclamado: PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL

De ordem do (a) Exmo (a) Juiz (ìza) desta Vara do Trabalho de Caldas Novas-GO, tendo em vista a nova sistemática implementada pela Lei. 13.467/2017, que alterou, entre outros, os dispositivos da CLT que tratam da liquidação da sentença (§ 2º, do art. 879, da CLT), ficam as partes intimadas dos cálculos apresentados em ID. 8abd761, para, caso queiram, oferecerem, no prazo comum de 8 (oito) dias, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Oportunidade em que o interessado na execução do julgado deverá manifestar expressamente sua intenção em dar cumprimento à

decisão executiva, haja vista a impossibilidade de se promover a execução ex officio com base no art. 878, caput, da CLT(a partir do advento da Lei 13.467/2017).

02/10/2018há 11 meses
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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001577-04.2014.5.18.0161

AUTOR SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS (OAB: 35594/GO)

RÉU COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

ADVOGADO PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (OAB: 24190/GO)

Intimado (s)/Citado (s):

- SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS

Rua 08, 13, esquina com Av. A, Estância Itaici II, CALDAS NOVAS -

GO - CEP: 75690-000 - Telefone: (64) 39031600

I N T I M A Ç Ã O

Processo : 0001577-04.2014.5.18.0161 Reclamante : SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO Advogado (s) do reclamante: JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS Reclamado (a/s) : COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado (s) do reclamado: PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL

Fica intimado (a) o (a) reclamante para, querendo, no legal, contestar a impugnação aos cálculos (IDc4ec2f0).

05/09/2018há 11 meses
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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001577-04.2014.5.18.0161

AUTOR SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO)

RÉU COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

ADVOGADO PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS

Rua 08, 13, esquina com Av. A, Estância Itaici II, CALDAS NOVAS -

GO - CEP: 75690-000 - Telefone: (64) 39031600

I N T I M A Ç Ã O Processo : 0001577-04.2014.5.18.0161

Reclamante : SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO Advogado (s) do reclamante: JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS Reclamado (a/s) : COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado (s) do reclamado: PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL

De ordem do (a) Exmo (a) Juiz (ìza) desta Vara do Trabalho de Caldas Novas-GO, tendo em vista a nova sistemática implementada pela Lei. 13.467/2017, que alterou, entre outros, os dispositivos da CLT que tratam da liquidação da sentença (§ 2º, do art. 879, da CLT), ficam as partes intimadas dos cálculos apresentados em ID. edf480d, para, caso queiram, oferecerem, no prazo comum de 8 (oito) dias, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Oportunidade em que o interessado na execução do julgado deverá manifestar expressamente sua intenção em dar cumprimento à decisão executiva, haja vista a impossibilidade de se promover a execução ex officio com base no art. 878, caput, da CLT(a partir do advento da Lei 13.467/2017).

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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001577-04.2014.5.18.0161

AUTOR SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO)

RÉU COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

ADVOGADO PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO)

Intimado (s)/Citado (s):

- SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS

Rua 08, 13, esquina com Av. A, Estância Itaici II, CALDAS NOVAS -

GO - CEP: 75690-000 - Telefone: (64) 39031600

I N T I M A Ç Ã O

Processo : 0001577-04.2014.5.18.0161 Reclamante : SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO Advogado (s) do reclamante: JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS Reclamado (a/s) : COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado (s) do reclamado: PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL

De ordem do (a) Exmo (a) Juiz (ìza) desta Vara do Trabalho de Caldas Novas-GO, tendo em vista a nova sistemática implementada pela Lei. 13.467/2017, que alterou, entre outros, os dispositivos da CLT que tratam da liquidação da sentença (§ 2º, do art. 879, da CLT), ficam as partes intimadas dos cálculos apresentados em ID. edf480d, para, caso queiram, oferecerem, no prazo comum de 8 (oito) dias, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Oportunidade em que o interessado na execução do julgado deverá manifestar expressamente sua intenção em dar cumprimento à decisão executiva, haja vista a impossibilidade de se promover a execução ex officio com base no art. 878, caput, da CLT(a partir do advento da Lei 13.467/2017).

14/08/2018ano passado
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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001577-04.2014.5.18.0161

AUTOR SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO)

RÉU COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

ADVOGADO PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

- SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

SENTENÇA RELATÓRIO

Trata-se de Impugnação à Conta pela qual a parte impugnante (Executada) aduziu os fatos e fundamentos constantes dos autos (Id: 751424b).

Embora intimado, o Impugnado não se manifestou, Id. e53462b.

É o relatório, passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO 1. DA ADMISSIBILIDADE:

Conheço da presente impugnação, eis que preenchidos seus requisitos de admissibilidade, inclusive a tempestividade, já que oposta dentro do prazo legal.

2. DO MÉRITO:

Aduz o Impugnante que os cálculos retificados padecem de nova correção, já que não foi observada a alteração do julgado "pelo acordão TRT-AP de fls. 07/12 que acatou os apontamentos da reclamada quanto à correta apuração das "diferenças salariais" (gorjetas, diferenças retidas) e a exclusão da multa por embargos à execução protelatórios". Requereu a retificação da conta.

Com razão.

É que a conta de liquidação (Id: ae8066d) não observou as alterações determinadas pelo acórdão proferido em sede de Agravo de Petição (Id. 45e77f9), no qual ficou reconhecida a existência de equívoco na apuração das gorjetas em razão do divisor utilizado "adotado o divisor 40, quando o correto seria o divisor 60", bem ainda, afastou o cunho protelatório dos Embargos à Execução, excluindo "a penalidade em comento".

Acolho o pedido, devendo a conta ser refeita com observância no acórdão juntado aos autos por meio da Id. 45e77f9.

III - DISPOSITIVO

Diante do exposto, CONHEÇO da presente Impugnação à Conta oposta por COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE , para no mérito, ACOLHER O PEDIDO , conforme os motivos expostos na fundamentação, os quais fazem parte integrante deste dispositivo. Custas, pela executada, no importe de R$ 55,35.

Intimem-se as Partes.

Independentemente do trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para adequação da conta, e inclusão das custas aqui impostas.

CALDAS NOVAS, 14 de Agosto de 2018

ANGELA DE HARIEL ALVES DE FARIAS

24/05/2018ano passado
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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001577-04.2014.5.18.0161

AUTOR SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO)

RÉU COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

ADVOGADO PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO)

Intimado (s)/Citado (s):

- SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS

Rua 08, 13, esquina com Av. A, Estância Itaici II, CALDAS NOVAS -

GO - CEP: 75690-000 - Telefone: (64) 39031600

I N T I M A Ç Ã O

Processo : 0001577-04.2014.5.18.0161 Reclamante : SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO Advogado (s) do reclamante: JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS Reclamado (a/s) : COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado (s) do reclamado: PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL

Fica intimado (a) o (a) reclamante para, querendo, no prazo de

08 (oito) dias, contestar a impugnação aos cálculos.

10/05/2018ano passado
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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001577-04.2014.5.18.0161

AUTOR SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO)

RÉU COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

ADVOGADO PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS

Rua 08, 13, esquina com Av. A, Estância Itaici II, CALDAS NOVAS -

GO - CEP: 75690-000 - Telefone: (64) 39031600

I N T I M A Ç Ã O Processo : 0001577-04.2014.5.18.0161

Reclamante : SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS

Reclamado(a/s) : COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

Advogado(s) do reclamado: PATRICIA MIRANDA CENTENO

AMARAL

Vista às partes da retificação dos cálculos. Prazo e fins legais(08

dias).

(Intimação feita nos termos da Portaria nº 001/2017, desta Vara do Trabalho).

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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001577-04.2014.5.18.0161

AUTOR SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

ADVOGADO JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594/GO)

RÉU COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

ADVOGADO PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS

Rua 08, 13, esquina com Av. A, Estância Itaici II, CALDAS NOVAS -

GO - CEP: 75690-000 - Telefone: (64) 39031600

I N T I M A Ç Ã O Processo : 0001577-04.2014.5.18.0161

Reclamante : SUELY RIBEIRO DE ALENCAR HASHIMOTO Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO DE SOUZA VARGAS Reclamado(a/s) : COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) do reclamado: PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL

Vista às partes da retificação dos cálculos. Prazo e fins legais(08 dias).

(Intimação feita nos termos da Portaria nº 001/2017, desta Vara do Trabalho).

06/03/2018ano passado
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Gab. Presidência

Processo Nº AP-0001577-04.2014.5.18.0161

"a

Relator ELVECIO MOURA DOS SANTOS

Agravante COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

Advogado PATRICIA MIRANDA CENTENO(OAB: 24190- /GO)

Agravado SUELY RIBEIRO DE ALENCAR

Advogado JOÃO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35594- /GO)

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRESENÇA DE EQUÍVOCO. RETIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE.

Considerando que os cálculos de liquidação padecem do equívoco apontado pela agravante, impõe-se a retificação da conta, a fim de que seja adequada ao comando contido no título judicial exequendo. Agravo de petição a que se dá provimento.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO (Presidente), ELVECIO MOURA DOS SANTOS e DANIEL VIANA JÚNIOR. Presente na assentada de julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho. (Sessão de Julgamento do dia 01 de março de 2018)

18/04/2017há 2 anos
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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001577-04.2014.5.18.0161

RECLAMANTE SUELY RIBEIRO DE ALENCAR

Advogado JOÃO PAULO DE SOUZA VARGAS(OAB: 35.594-GO)

RECLAMADO(A) COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

Advogado PATRICIA MIRANDA CENTENO(OAB: 24.190-GO)

Intime-se o(a) exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca do agravo de petição juntado(s) pelo executado.

(Intimação feita nos termos da Portaria nº 001/2007, desta Vara do Trabalho).

21/03/2017há 2 anos
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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001577-04.2014.5.18.0161

RECLAMANTE SUELY RIBEIRO DE ALENCAR

Advogado JOÃO PAULO DE SOUZA VARGAS (OAB: 35.594-GO)

RECLAMADO (A) COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

Advogado PATRICIA MIRANDA CENTENO (OAB: 24.190-GO)

Ficam as partes intimadas para, no prazo legal, tomar ciência da decisão dos embargos declaratórios proferida nestes autos cujo dispositivo segue abaixo transcrito:

Ante o exposto, conheço dos embargos à execução opostos por COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em face de SUELY RIBEIRO DE ALENCAR e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, consoante os exatos termos da fundamentação expendida, a qual passa a fazer parte integrante deste dispositivo

como se nele estivesse transcrita. Condeno o embargante ao pagamento de multa por litigância temerária no importe de 2% sobre o valor do débito exequendo atualizado. Custas pelo embargante no importe de R$ 44,26, cujo recolhimento deve ser comprovado em 8 (oito) dias, sob pena de execução.

O inteiro teor da referida decisão encontra-se disponível no site deste Tribunal.

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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001577-04.2014.5.18.0161

RECLAMANTE SUELY RIBEIRO DE ALENCAR

Advogado JOÃO PAULO DE SOUZA VARGAS (OAB: 35.594-GO)

RECLAMADO (A) COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

Advogado PATRICIA MIRANDA CENTENO (OAB: 24.190-GO)

Ficam as partes intimadas para, no prazo legal, tomar ciência da decisão dos embargos declaratórios proferida nestes autos cujo dispositivo segue abaixo transcrito:

"Ante o exposto, conheço dos embargos à execução opostos por COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em face de SUELY RIBEIRO DE ALENCAR e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, consoante os exatos termos da fundamentação expendida, a qual passa a fazer parte integrante deste dispositivo

como se nele estivesse transcrita. Condeno o embargante ao pagamento de multa por litigância temerária no importe de 2% sobre o valor do débito exequendo atualizado. Custas pelo embargante no importe de R$ 44,26, cujo recolhimento deve ser comprovado em 8 (oito) dias, sob pena de execução.".

O inteiro teor da referida decisão encontra-se disponível no site deste Tribunal.

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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001577-04.2014.5.18.0161

RECLAMANTE SUELY RIBEIRO DE ALENCAR

Advogado JOÃO PAULO DE SOUZA VARGAS (OAB: 35.594-GO)

RECLAMADO (A) COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

Advogado PATRICIA MIRANDA CENTENO (OAB: 24.190-GO)

Ficam as partes intimadas para, no prazo legal, tomar ciência da decisão dos embargos declaratórios proferida nestes autos cujo dispositivo segue abaixo transcrito:

"Ante o exposto, conheço dos embargos à execução opostos por COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em face de SUELY RIBEIRO DE ALENCAR e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, consoante os exatos termos da fundamentação expendida, a qual passa a fazer parte integrante deste dispositivo

como se nele estivesse transcrita. Condeno o embargante ao pagamento de multa por litigância temerária no importe de 2% sobre o valor do débito exequendo atualizado. Custas pelo embargante no importe de R$ 44,26, cujo recolhimento deve ser comprovado em 8 (oito) dias, sob pena de execução.".

O inteiro teor da referida decisão encontra-se disponível no site deste Tribunal.

26/08/2016há 3 anos
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Vara do Trabalho de Caldas Novas

Processo Nº RTOrd-0001577-04.2014.5.18.0161

RECLAMANTE SUELY RIBEIRO DE ALENCAR

Advogado JOÃO PAULO DE SOUZA VARGAS (OAB: 35.594-GO)

RECLAMADO (A) COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

Advogado PATRICIA MIRANDA CENTENO (OAB: 24.190-GO)

Intime-se o (a) exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar os embargos à execução opostos pelo (a) executado (a).

(Intimação feita nos termos da Portaria nº 001/2007, desta Vara do Trabalho).

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Última publicação no TRT-18
mês passado