Processo nº 000XXXX-47.2021.8.10.0001

TJMA · 1º JE Criminal de São Luís, MA
Insanidade Mental do Acusado

Andamento processual

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01/12/2021há 8 meses
Proferido despacho de mero expediente | Dê-se vista à defesa para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias. São Luís/MA, 29 de novembro de 2021. Juiz LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS Titular da 6ª Vara Criminal da Capital Resp: 121418
19/11/2021há 9 meses
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL | Petição intermediária: 290330597 MANIFESTAÇÃO ACERCA DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Resp: 55101771 Resp: 55101771
Protocolizada Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL | MANIFESTAÇÃO ACERCA DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Resp: 55101771
Recebidos os autos de Ministério Público. | RECEBIDOS DO MP. Resp: 55101771
Conclusos para Sentença. | Faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS, Titular da 6ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís. Resp: 55101771
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