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23 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2022.5.03.0098

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atord - contra Divinoplasticos EIRELI

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EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DA __VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS-MG

Nome, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, inscrito no CPF sob o nº. 023..621..946- 47, portador do RG: MG (00)00000-0000, SSP/MG, PIS 204.76612..47-5, CTPS de

n. (00)00000-0000, série 00.000 OAB/UF, filho de Flávia Aparecida dis Santos Barbosa, nascido 02/07/2001, residente e domiciliado EndereçoCEP 00000-000, vem respeitosamente à presença de V. Exa. através de seus advogados e procuradores propor a presente:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Em face de DIVINOPLÁTICOS , com endereço na EndereçoCEP 00000-000, CNPJ de nº. 10408950000103, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos:

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1 - DA CONTRATAÇÃO, FUNÇÃO E SALÁRIO O Reclamante foi contratado em 08/08/2019,

para trabalhar como "OPERADOR DE MÁQUINAS" no âmbito da fábrica/usina de produtos de plástico da Reclamada.

O Reclamante percebe remuneração média de R$ 00.000,00.

O Obreiro possui jornada de trabalho de REVEZAMENTO SEMANAL - 22H às 05h40; 05h40 às 14h; 13h40 às 22h, com intervalo de 01 hora para intrajornada.

Em 02/02/2022, o Reclamante foi demitido sumariamente da Reclamada, conforme será narrado no item abaixo.

2 - JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS O Contrato de Trabalho foi celebrado entre as

partes, Reclamante - Reclamada, determinando como jornada de trabalho TURNO DE REVEZAMENTO .

Na prática, a Reclamada impôs essa jornada - REVEZAMENTO SEMANAL - 22H às 05h40; 05h40 às 14h; 13h40 às 22h, com intervalo de 01 hora para intrajornada.

Como se pode observar, a Reclamada impôs jornada acima de 06 horas diária, contrariando o regramento do TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO.

O artigo Inciso XIV da CF/88 define o Turno Ininterrupto de Revezamento como uma jornada de 06 horas.

TURNOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Para caracterizar o turno ininterrupto de revezamento a que se refere o inciso XIV do art. da Constituição Federal, é necessário haver revezamento dos trabalhadores em diversas jornadas, mediante escala, o que justificaria a jornada reduzida de seis horas a fim de amenizar o desgaste biológico e fisiológico do empregado. (Acórdão do Processo nº 00501.027/97-1 (RO) - TRT 4a Região, data de publicação: 19.06.2000, Juiz Relator: Nome).

HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Trabalhando o empregado em sistema de revezamento habitual, em diferentes turnos, sua jornada é de seis horas, por aplicação do inciso XIV do artigo da Constituição Federal. (Acórdão do Processo nº 00875.221/98-0 (RO) - TRT 4a Região, data de publicação: 31.07.2000, Juiz Relator: Beatriz Zoratto Sanvincente)

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Conforme preceitua a Constituição e entendimento jurisprudencial o turno ininterrupto com escala de revezamento deverá obedecer uma jornada de 6 (seis) horas.

Veja que o Obreiro esteve, desde sua admissão, trabalhando em turnos alternados, e mesmo semanalmente, atrai sim a aplicação da jornada de apenas 06h, o que foi descumprido pela Reclamada.

Como o Turno Ininterrupto com Escala de Revezamento deve ser de 06 horas, o Reclamante requer o pagamento de horas extras trabalhadas desde sua admissão, com os devidos reflexos legais a serem aplicados no aviso prévio, repouso semanal remunerado, FGTS, indenização de 40% do FGTS, gratificações natalinas e férias acrescidas do terço constitucional, no importe médio de R$ 00.000,00.

3 - DOMINGOS - HORAS EXTRAS

Durante o pacto laboral o Obreiro exerceu suas atribuições em dias de domingo, no mínimo 02 domingos por semana, de 07h às 17h, uma hora intrajornada.

A Reclamada pagou "o dia comum" e ainda extra-folha, contrariando a legislação vigente.

E mais, cada domingo trabalhado o Obreiro exerceu jornada de 07h às 17h, ou seja, acima de 06 horas, atraindo a obrigação do pagamento dessas horas extras, em dobro, com os devidos reflexos legais.

Assim sendo, faz jus o Reclamante ao pagamento do domingo em dobro, observando que a Jornada extravagou às de 06 horas/dia, devendo a Reclamada ainda pagar no mínimo 03 horas extras em dobro, com os devidos reflexos legais a serem aplicados no aviso prévio, repouso semanal remunerado, FGTS, indenização de 40% do FGTS, gratificações natalinas e férias acrescidas do terço constitucional, no importe médio de R$ 00.000,00.

4 - ADICIONAL PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

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O Reclamante trabalhava com vários maquinários cortantes, além de fazer suas atribuições em altura, como citado abaixo.

Além disso, com manuseio de vários componentes e produtos químicos.

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Somente após dois anos de trabalho na Reclamada o Obreiro passou a usar máscara de proteção à gás, antes era negado esse direito ao EPI, por exemplo.

Além disso, faz uso de facas, estiletes, giletes, maquinário cortante.

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Nota-se (fotos abaixo) e será comprovado com a prova pericial a total ausência de condições seguras no ambiente de trabalho.

A Reclamada sequer pagou adicional de insalubridade para o Obreiro, mesmo fazendo jus a esta compensação mensal - sobretudo pela ausência de EPIs ou a insuficiência/inadequação desses supostamente fornecidos pela Reclamada.

A verdade é que o autor executou suas atividades laborais em contato permanente e habitual com agente insalubres, produtos químicos, o que poderá ser apurado e comprovado com a perícia técnica.

Isto posto, a RECLAMANTE faz jus ao pagamento de adicional de periculosidade sobre o salário do Obreiro,

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por todo o período contratual imprescrito, com seus devidos reflexos, valor esse R$ 00.000,00.

OU o RECLAMANTE faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo e reflexos em férias mais 1/3, décimo terceiro, aviso prévio, horas extras, FGTS e indenização de 40%, ao montante de R$ 00.000,00.

Reconhecida a exposição a agentes insalubres ou periculosos deverá ainda a RECLAMADA ser compelida a emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, observadas as exigências do órgão previdenciário, devendo ser assinalada multa- diária em caso de descumprimento.

5 - TRABALHO EM ALTURA - RISCOS DE ACIDENTES - LOCAL INADEQUADO - LOCAL INSEGURO - DANO MORAL

Durante todo pacto laboral o Obreiro exerce trabalho em altura, mais de 02 metros, com extrema insegurança e riscos para integridade física e mental Reclamante.

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É o Reclamante que sobe e desce, nessas escadas, até mais de 20 vezes na jornada de trabalho, que para não deixar a produção parar, apoia nas grades, para recolocar o material na produção.

O local de trabalho, tem risco de quedas, sobretudo quando é obrigado a manuseio colocando-o em risco ao modo obrigado de corte e recolocação dos produtos para indústria.

Veja abaixo que em risco de queda o trabalhador cai sobre maquinário, inclusive de cortes, de risco de graves acidentes.

Excelência, o empregado cai da altura e é cortado por maquinário, tamanho absurdo.

Durante o pacto laboral o Reclamante vinha tendo síndrome de altura, quando da última consulta médica de segurança, foi indicado seu afastamento desse modus de trabalho, que não mais subisse em altura, pois, já sofria pânico de queda - clínica.

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E não era somente, o pátio de indústria tem vários pontos de insegurança gerando riscos enormes de acidentes de trabalho, o que era sempre reclamado a direção da empresa, mas, ignorado.

Em vários locais buracos justamente nos corredores da indústria, fotos essas tiradas janeiro às vésperas da demissão do Obreiro.

Veja o piso da indústria, cheia de buracos e locais que geram e causam acidentes:

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Não há dúvida que o ambiente de trabalho do Obreiro e seus colegas é inseguro e afronta as normas de segurança, dentre elas por exemplo NR 35.

E mais, o Obreiro exercia seu trabalho e nas alturas, e da forma que era obrigado a proceder o serviço na produção, era sem o fornecimento de qualquer equipamento de proteção, EPIS - e mesmo com EPI, tendo alguma queda obviamente teria ela sequelas gravíssimas ou a morte - o que muito angustiava o Obreiro, tamanha insegurança.

O Reclamante não recebeu treinamento e tampouco recebeu os EPI's necessários ao desempenho de suas atividades em altura.

Os riscos eram altos e eminentes, o que poderá ser verificado pelo PPRA que a Reclamada deverá juntar aos autos, o que corroborará com a alegação da inicial e com as fotos anexas, que era realizado "trabalho em altura" e estando sujeitos aos riscos de acidentes com "lesões, ferimentos, fraturas e morte".

A Norma Regulamentadora nº 35 (norma que "estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade") dispõe: "35.1.2 Considera-se trabalho em altura toda atividade

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executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda.".

Ora, a Reclamada não seguiu as normas legais de segurança, sobretudo a NR35, sequer o Obreiro foi treinado para tanto, e mesmo que treinasse com alguma queda, cairia sobre o maquinário, que levaria a morte.

A Empregadora deixou de cumprir com seu dever de proporcionar um local de trabalho seguro, com o regular treinamento de seus trabalhadores, fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletivo, conforme determina o item "35.3.2" da NR 35.

Vale ressaltar que, nos termos do item "35.5.5.1" da NR 35, os equipamentos de proteção individual necessários ao trabalho em altura, dentre outros, devem ser "a) certificados; b) adequados para a utilização pretendida; c) utilizados considerando os limites de uso; d) ajustados ao peso e à altura do trabalhador ."

Excelência, presente a negligência da Reclamada, compreendo como configurado o dano, que se consubstancia na exposição do trabalhado a risco de morte (como explicitado no próprio PPRA apresentado pela empresa), o nexo de causalidade, bem como o ato ilícito da Empregadora, a qual não adotou medidas preventivas capazes de garantir a integridade física e moral da trabalhadora, nos termos do artigo 157, I e II, da CLT.

Nota-se que o ambiente laborativo propicia um risco acentuado de acidente que poderia acarretar, inclusive, a morte do empregado.

Sem falar do local da indústria (fotos acima) que se nota bastante desleixo e descuidado com a segurança dos trabalhadores, piso cheio de buracos, peças e ferramentas jogadas ao chão, material pelo caminho da produção, etc. tudo, gerando riscos de acidentes.

Assim dispõe o artigo 186 CC: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito."

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Artigo 927 do CC, "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem."

Assim diz o artigo 12 do CC, "Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei." - Os riscos devem cessar para Obreiro e para os trabalhadores que ficam na lida e que serão contratados.

Tendo-se em vista que a valorização do trabalho humano e a função social da propriedade são primados da ordem econômica nacional, conforme art. 170, caput e inciso III, da Constituição Federal, o empregador tem a obrigação de zelar pela saúde e segurança de seus empregados.

O descumprimento pelo empregador das normas de saúde e segurança, dentre as quais se inclui o treinamento de seus empregados com vistas a evitar acidentes de trabalho e o regular fornecimento de equipamentos de proteção pessoal e coletivo, ofende os referidos fundamentos constitucionais (art. 170, III, IV, CR/88), bem como os artigos 157, I e II, da CLT e a Norma Regulamentadora nº 35 do Ministério do Trabalho, e configura a culpa do empregador referente à omissão no cumprimento de norma que garantem a integridade física e psíquica de seus empregados.

Presentes, portanto, os requisitos da responsabilidade civil compreendo como devida a indenização por danos morais, que ora, se requer R$ 00.000,00(trinta mil reais) ou então em valor que esse D. Juízo fixar, pelos seus próprios critérios analíticos e jurídicos, devidamente corrigidos, inclusive juros na forma da lei.

6 - AUSÊNCIA DE REFEITÓRIO

O Obreiro tem direito a refeitório? A local adequado para alimentação?

O Reclamante e seus colegas de trabalho almoçam e jantam na Reclamada ao meio do maquinário ou na Endereçoratos,

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roedores, insetos como baratas, escorpiões, à intempéries do tempo, etc, gerando violação a direitos de personalidade, tais como a honra, a privacidade, a intimidade e a dignidade do trabalhador.

Obviamente a Reclamada expôs o Obreiro à riscos à saúde e a constrangimentos morais, pois, as instalações de trabalho não eram adequadas - aliás quando se obriga a alimentar na Endereçoempregados, dentre eles o Obreiro.

É evidente a ofensa à dignidade do Reclamante causando vários efeitos danosos, ofendendo a dignidade do trabalhador como expresso no art. , III, da CR/88.

Ora, a ausência de instalações sanitária e local de refeição higienizado e digno para a saúde e higidez do trabalhador está consagrado a indenização no art. V, X da CR/88.

Assim dispõe o artigo 186 CC: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito."

Artigo 927 do CC, "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem."

Assim diz o artigo 12 do CC, "Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei." - a lesão deve cessar para Obreiro e para os trabalhadores que ficam na lida e que serão contratados.

Tendo-se em vista que a valorização do trabalho humano e a função social da propriedade são primados da ordem econômica nacional, conforme art. 170, caput e inciso III, da Constituição Federal, o empregador tem a obrigação de zelar pela higiene, saúde e segurança de seus empregados.

O descumprimento pelo empregador das normas de higiene, saúde e segurança, dentre as quais se inclui o local

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de trabalho e refeitório adequado de seus empregados com vistas a evitar danos a seus trabalhadores gera o dever de indenizar.

Presentes, portanto, os requisitos da responsabilidade civil compreendo como devida a indenização por danos morais, que ora, se requer R$ 00.000,00(trinta mil reais) ou então em valor que esse D. Juízo fixar, pelos seus próprios critérios analíticos e jurídicos, devidamente corrigidos, inclusive juros na forma da lei.

7 - DEMISSÃO - ABUSIVIDADE - TRATAMENTO DESUMANO - CONSTRANGIMENTO MORAL -

No dia 02 de fevereiro de 2022, por volta das 13h40 pegou fogo o gerador de energia no setor de produção, e com isso, mandaram o Reclamante foi viajar para empresa.

Ao retornar por volta das 18h e foi para setor de produção continuar suas atribuições, quando por volta de 19 às 20h, sem saber precisar, houve queda/pique de energia, seguindo a orientação dos encarregados o Reclamante desligou o maquinário.

Neste momento, Sr. de nome Jamir, conhecido como um dos donos da empresa entre os empregados, por se tratar do pai do Paulo, um dos sócios, questionou de forma grosseira e inadequada o Reclamante o por que de ter desligado o maquinário, quando foi explicar que seria forma padrão de conduta orientada pelos encarregados, este senhor saiu disparando e gritando palavrões do tipo "buceta", "toma no seu cú", "você não é homem" "se malandro" "pede conta" "vagabundo" e conduzindo o Reclamante para fora da empresa, e continuou do lado de fora gritando com Obreiro "some daqui", vai embora pra sua casa","você está despedido", e repetiu a grosseria antes citada, que dispensa repetição.

Excelência, o Reclamante sentiu em pânico, amedrontado, escorraçado, chutado para fora da empresa, demitido sumariamente sem motivos justo e aplicável ao caso concreto, agindo de forma abusiva e totalmente inadequada, desproporcional, irracional, loucura mesmo - trato totalmente inapropriado para ambiente de trabalho.

Se queria demitir o empregado, bastava demiti-lo comunicando-o da rescisão e pagar seus direitos, mas, não

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tratou o trabalhador da forma absurda acima citada e ainda deixou de pagar seus direitos rescisórios.

Noutro dia, o Reclamante ainda entrou em contato com empresa, sendo atendido pelo Paulo que disse que não havia demitido, e que seria ele que estaria pedindo demissão, o que fica impugnado.

Fato é que conforme imagem abaixo da CTPS digital, a Reclamada procedeu a rescisão do contrato de trabalho sem pagar os direitos do Obreiro.

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Excelência, momento algum o Reclamante pediu demissão, foi na verdade escorraçado do ambiente da empresa, que além de ser ato criminoso, agindo ilicitamente a Reclamada, está querendo forjar um pedido de demissão que não existiu em 02 de fevereiro de 2022.

Assim sendo, confirmada a postura da Reclamada, em sua defesa, de forjar a demissão como pedido do Reclamante, é caso de nulidade e reversão à demissão sem justa causa, pois, conforme acima citado, foi a Reclamada que demitiu o Obreiro através de um representante da Reclamada que tem e sempre teve poder de mando no ambiente de trabalho e/ou que permitiu que esse indivíduo destratasse o Obreiro no ambiente de trabalho e demitisse-o.

Importante frisar que o Obreiro somente usufruiu e recebeu 01 férias de 2019/2020.

Revogada e anulada a rescisão contratual procedida pela Reclamada, seja condenada a Reclamada a pagar as verbas rescisórias na modalidade" sem justa causa ", que são: A) aviso prévio: R$ 00.000,00; saldo de salário: R$ 00.000,00; férias + 1/3 de 2020/2021: R$ 00.000,00; férias proporcionais + 1/3 de 2021/2022: R$ 00.000,00; 13º salário de 2022: R$ 00.000,00; FGTS + multa de 40%: R$ 00.000,00- total de R$ 00.000,00; B) Entrega das guias TRCT, CD/SD, sob pena de multa diária em favor do Reclamante.

A Reclamada não procedeu a Rescisão no prazo legal, atraindo multa do artigo 477 da CLT, ao valor de R$ 00.000,00.

Caso a Reclamada na primeira audiência não pague as verbas incontroversas, atrai aplicação da multa do artigo 467 da CLT, ao valor de R$ 00.000,00.

Não de pode fechar os olhos quanto ao ilícito praticado pela Reclamada e os danos morais sofridos pelo Obreiro no ambiente de trabalho quando dessa demissão, gerando violação a direitos de personalidade, tais como a honra, a privacidade, a intimidade e a dignidade do trabalhador.

Obviamente a Reclamada expôs o Obreiro à ridículo, a constrangimento moral, foi humilhado, chutado da empresa, sem qualquer motivo.

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Importante frisar que tudo está filmado com aúdio e vídeo pelas câmaras da empresa, cabendo a empresa, detentora das imagens junta-las aos autos, pois, neste caso o autor é hipossuficiente, para tanto requer seja invertido ônus da prova em favor do autor.

É evidente a ofensa à dignidade do Reclamante causando vários efeitos danosos, ofendendo a integridade psíquica e a dignidade do trabalhador como expresso no art. , III, da CR/88 c/c art. V, X da CR/88.

Assim dispõe o artigo 186 CC: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito."

Artigo 927 do CC, "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem."

Assim diz o artigo 12 do CC, "Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei."

O Reclamante tem direito à dignidade, ao respeito, ao tratamento adequado na empresa e quando da rescisão, assim, ferindo esses direitos atrai o dever de indenizar por danos morais.

Presentes, portanto, os requisitos da responsabilidade civil compreendo como devida a indenização por danos morais, que ora, se requer R$ 00.000,00(trinta mil reais) ou então em valor que esse D. Juízo fixar, pelos seus próprios critérios analíticos e jurídicos, devidamente corrigidos, inclusive juros na forma da lei.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, o Reclamante requer a procedência da ação para que seja condenada a reclamada a pagar e a fazer:

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1. Seja Revogada e anulada a rescisão contratual procedida pela

Reclamada, por conseguinte decretada a rescisão indireta, na modalidade" sem justa causa "para condenar a Reclamada a proceder a baixa na CTPS do Obreiro em 08/03/2022, e pagar as verbas trabalhistas e rescisórias pendentes que são: A) aviso prévio: R$ 00.000,00; saldo de salário: R$ 00.000,00; férias + 1/3 de 2020/2021: R$ 00.000,00; férias proporcionais + 1/3 de 2021/2022: R$ 00.000,00; 13º salário de 2022: R$ 00.000,00; FGTS + multa de 40%: R$ 00.000,00- total de R$ 00.000,00; B) Entrega das guias TRCT, CD/SD, sob pena de multa diária em favor do Reclamante.

2. A pagar multa do artigo 477 da CLT...................................... R$ 00.000,00.

3. A pagar multa do artigo 467 da CLT..................................... R$ 00.000,00.

4. Reconhecer o Turno Ininterrupto com Escala de Revezamento, por conseguinte, seja condenada a pagar as horas extras acima da sexta hora trabalhada, com adicional de 50% em dias úteis e 100% em dias de sábados e domingos, com os devidos reflexos legais em aviso prévio, repouso semanal remunerado, FGTS, indenização de 40% do FGTS, gratificações natalinas e férias acrescidas do terço constitucional, no importe médio de R$ 00.000,00.

5. A pagar os domingos trabalhados em dobro, com os devidos reflexos legais a serem aplicados no aviso prévio, repouso semanal remunerado, FGTS, indenização de 40% do FGTS, gratificações natalinas e férias acrescidas do terço constitucional, no importe médio de R$ 00.000,00.

6. A pagar adicional de periculosidade sobre o salário do Obreiro, por todo o período contratual imprescrito, a serem aplicados no aviso prévio, repouso semanal remunerado, FGTS, indenização de 40% do FGTS, gratificações natalinas e férias acrescidas do terço constitucional, no importe médio de R$ 00.000,00.

7. OU a pagar adicional de insalubridade em grau máximo, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo e reflexos em férias mais 1/3, décimo terceiro, aviso prévio, horas extras, FGTS e indenização de 40%, ao montante de R$ 00.000,00.

8. Reconhecida a exposição a agentes insalubres ou periculosos deverá ainda a RECLAMADA ser compelida a emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, observadas as exigências do

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órgão previdenciário, devendo ser assinalada multa-diária em caso de descumprimento.

9. Seja condenado a pagar a indenização por danos morais pelo item de n. 05, ao valor R$ 00.000,00(trinta mil reais) ou então em valor que esse D. Juízo fixar, pelos seus próprios critérios analíticos e jurídicos, devidamente corrigidos, inclusive juros na forma da lei.

10. Seja condenado a pagar a indenização por danos morais pelo item de n. 06, ao valor R$ 00.000,00(trinta mil reais) ou então em valor que esse D. Juízo fixar, pelos seus próprios critérios analíticos e jurídicos, devidamente corrigidos, inclusive juros na forma da lei.

11. Seja condenado a pagar a indenização por danos morais pelo item de n. 07, ao valor R$ 00.000,00(trinta mil reais) ou então em valor que esse D. Juízo fixar, pelos seus próprios critérios analíticos e jurídicos, devidamente corrigidos, inclusive juros na forma da lei.

12. A pagar HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, sendo tal pedido quantificado em R$ 00.000,00.

13. Em face do reconhecimento judicial de remunerações superiores às apuradas no curso do contrato de trabalho, requer ainda seja determinado à RECLAMADA que proceda com a retificação dos dados informados/enviados na GFIP/SEFIP, devendo ser comprovado nos autos a devida retificação e assinalada multa- diária em caso de descumprimento;

14. Requer sejam os pedidos supramencionados acrescidos de juros e correção monetária, desde o ajuizamento da demanda, observados ainda o teor da Súmula nº 200 e 211 do Tribunal Superior do Trabalho e do enunciado nº 300 da OJ SBDI-1;

15. Pugna a RECLAMANTE pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pericial para apuração da insalubridade e/ou periculosidade.

16. A pagar as custas e despesas processuais que a demanda porventura venha ocasionar.

17. A apuração do quantum debeatur dar-se-á na fase de liquidação

de sentença, dando-se a presente demanda, conforme art. da Lei nº 5.584/70, apenas para efeitos de alçada, o valor provisório de R$ 00.000,00.

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18. Seja oficiado o MPT com sentença para aplicação do artigo 47 da CLT e devidas providências, sobretudo em relação as questões do ambiente de trabalho inseguro denunciado na inicial.

19. Requer a juntada do contrato de trabalho, os cartões de ponto e folhas de pagamento de salário, bem como todos os documentos relativos a segurança e proteção no ambiente de trabalho, dentre eles relativos a entrega de EPI, etc, nos termos do artigo 396, sob as penalidades do artigo 400, ambos do CPC, para comprovação do alegado.

20. Seja invertido ônus da prova em favor do autor quanto ao item 07, seja determinado a juntada das imagens e áudio das gravações internas da empresa, nos termos do artigo 396, sob as penalidades do artigo 400, ambos do CPC, para comprovação do alegado.

21. Seja determinada a notificação da empresa RECLAMADA por seus representantes legais, para, querendo defender-se, sob pena de revelia e confissão, seguindo o feito até final, cuja sentença deverá concluir pela total procedência dos pedidos.

Nestes termos, pede deferimento.

Divinópolis-MG, 04/03/2022.

Nome

00.000 OAB/UF- 48a Subseção.