Processo nº 0052603-86.2013.4.01.3700

Ministerio Publico Federal x Benedito Louzeiro

TRF1 · São Luís, MA
- Ação Civil de Improbidade Administrativa
O processo teve origem no TRF da 1ª Região, em 27 de novembro de 2013. Tem como partes envolvidas Ministerio Publico Federal, Benedito Louzeiro, Cleomar Tema Carvalho Cunha, Daniel Pereira Lira e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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08/07/2021há 22 dias
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Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

NÚMERO ÚNICO: 0052603-86.2013.4.01.3700

POLO PASSIVO

GARDENIO JOSE DE ANDRADE E SILVA

ADVOGADO(A/S)

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO | 4835/MA

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES | 6542/MA

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0052603-86.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0052603-86.2013.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE LAURO DE CASTRO MOURA e outros Advogado do(a) APELADO: ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835-A Advogado do(a) APELADO: LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES - MA6542-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

NÚMERO ÚNICO: 0052603-86.2013.4.01.3700

POLO PASSIVO

KLEBER CARVALHO CUNHA

ADVOGADO(A/S)

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO | 4835/MA

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES | 6542/MA

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0052603-86.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0052603-86.2013.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE LAURO DE CASTRO MOURA e outros Advogado do(a) APELADO: ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835-A Advogado do(a) APELADO: LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES - MA6542-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

NÚMERO ÚNICO: 0052603-86.2013.4.01.3700

POLO PASSIVO

WALDELY LEITE DE MORAES

ADVOGADO(A/S)

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO | 4835/MA

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES | 6542/MA

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0052603-86.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0052603-86.2013.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE LAURO DE CASTRO MOURA e outros Advogado do(a) APELADO: ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835-A Advogado do(a) APELADO: LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES - MA6542-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

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NÚMERO ÚNICO: 0052603-86.2013.4.01.3700

POLO PASSIVO

PAULO ROBERTO MENDES PINHEIRO

ADVOGADO(A/S)

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO | 4835/MA

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES | 6542/MA

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0052603-86.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0052603-86.2013.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE LAURO DE CASTRO MOURA e outros Advogado do(a) APELADO: ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835-A Advogado do(a) APELADO: LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES - MA6542-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

NÚMERO ÚNICO: 0052603-86.2013.4.01.3700

POLO PASSIVO

MARIA DA GRACA AZEVEDO PEREIRA CARDOSO

ADVOGADO(A/S)

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO | 4835/MA

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES | 6542/MA

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0052603-86.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0052603-86.2013.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE LAURO DE CASTRO MOURA e outros Advogado do(a) APELADO: ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835-A Advogado do(a) APELADO: LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES - MA6542-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF1 · Comarca · São Luís, MA
Data de tramitação
27/11/2013 a 08/07/2021
Natureza
- Ação Civil de Improbidade Administrativa
Assunto
Improbidade Administrativa / Violação aos Princípios Administrativos
Juiz
Clodomir Sebastião Reis
Início do Processo
2013
Partes envolvidas