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Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse (Com Pedido de Liminar) o que Faz - Reintegração / Manutenção de Posse

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20 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2022.8.26.0278

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse (Com Pedido de Liminar) o que Faz - Reintegração / Manutenção de Posse

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEL DE ITAQUAQUECETUBA - SP.

URGENTE! (PEDIDO DE LIMINAR)

IDOSO COM 89 ANOS DE IDADE - PRIORIDADE ESPECIAL (art.3°, §3°, Lei 13.466/2017)

Nome, brasileira, viúva, IDOSA, COM 89 ANOS DE IDADE, do lar, portador(a) da Cédula de Identidade RG-SSP/SP n°: 00000-00, inscrito(a) junto ao CPF/MF sob o n°: 000.000.000-00, residente na Endereço-070, não utiliza email,

vem, com respeito, por meio de seu Advogado, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 554 e ss., CPC, propor a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

(COM PEDIDO DE LIMINAR)

o que faz em face de POSSUIDORES/OCUPANTES A QUALQUER TÍTULO (ART. 554, §1°, CPC), DO IMÓVEL LOCALIZADO NA EndereçoCEP: 00000-000,

em razão do seguinte:

1. Conforme demonstram os documentos 1 e 2, o AUTOR (IDOSO COM 89 ANOS - doc. 3) é coproprietário, a justo título, de forma mansa, pacífica e continuada, do TERRENO CONSTITUÍDO PELA CHÁCARA N°: 47-E, OBJETO DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA 29.138 - SERVENTIA REGISTRAL IMOBILIÁRIA DE POÁ - SP, CONTRIBUINTE MUNICIPAL 44452-64-85.0773-00-0004, atualmente localizado na EndereçoCEP: 00000-000.

2. No início do corrente mês, houve informação da existência de ocupação no referido imóvel, por parte de pessoas desconhecidas do AUTOR, a encetar o esbulho possessório, que, inclusive, pela foto anexa (doc. 06), demonstra ser recente!

3. Se faz necessário, portanto:

(i) com fulcro no art. 562, CPC, a concessão de medida liminar determinando-se:

a. a reintegração de posse visando expurgar o uso ilícito do bem com ordem de paralização de toda e qualquer obra no local, sob pena de astreinte e crime de Desobediência;

b. autorização para derrubada de eventuais acessões e/ou benfeitorias porventura realizadas de forma clandestina no local, SEM direito à indenização aos ocupantes a qualquer título;

4. O autor não sabe indicar, com precisão, a qualificação dos réus, nem mesmo quantos sejam os demandados, mas solicita seja implementada, hipótese prevista no art. 554, §1°, CPC.

5. O AUTOR TEM INTERESSE EM PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO.

6. Destarte, e, uma vez recebida a presente petição, o autor REQUER se digne Vossa Excelência a:

(i) DETERMINAR O TRÂMITE DE PRIORIDADE ESPECIAL DESTE FEITO, EM VISTA DA AVANÇADÍSISMA IDADE DO AUTOR, QUE, ATUALMENTE CONTA COM QUASE 90 ANOS, o que solicita com fulcro no art. 3°, §3°, do Estatuto do Idoso;

(ii) conceder liminarmente a medida judicial encetada no parágrafo "3", alíneas "(i)" e "(ii)" supra, franqueando- se a utilização de Força Policial;

(iii) determinar o implemento do disposto no art. 554, §1°, CPC, por analogia, a permitir e implementar a intimação do polo passivo, sobre os termos da liminar e, também, efetivar sua necessária citação, para que responda aos termos da presente;

(iv) afinal, julgar PROCEDENTE a presente ação, confirmando-se a liminar anteriormente concedida, e, assim:

a. estabilizando-se a situação da posse direta em mãos do AUTOR;

b. condenando o polo passivo, solidariamente entre todos os seus integrantes, a:

i. indenizarem o polo ativo por perdas e danos a serem liquidadas em fase de liquidação de sentença e

ii. arcar com os ônus sucumbenciais, sem exclusão de qualquer espécie, inclusive honorários advocatícios a serem fixados por este Douto Juízo.

7. Por derradeiro, REQUER ainda:

(i) provar o alegado por todos os meios permitidos em Direito, sem exclusão de qualquer espécie, inclusive por meio de depoimento pessoal do polo passivo, sob pena de confissão, exibição de documentos, realização de vistorias e perícias, oitiva de testemunhas, enfim, tudo aquilo que se mostre necessário ao bom termo da lide e

(ii) que todas as intimações deste feito sejam sempre feitas

EM CONJUNTO (sob pena de nulidade), aos seguintes Patronos do autor:

a. Nome - 00.000 OAB/UF e

b. CANHA CONSTANTINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

8. Com base no constante no documento 5, atribui à causa o valor de R$ 00.000,00 - (vinte mil, oitocentos e noventa e três Reais, setenta e nove Centavos).

Termos em que

Pede DEFERIMENTO.

São Paulo, 24 de março de 2022.

Nome

ADVOGADO - 00.000 OAB/UF

(assinado eletronicamente)

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