jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.5.03.0150

Manifestação - TRT03 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Eleita Transportes e Thale Transportes e Logistica EIRELI

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Fls.: 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MMa VARA DO TRABALHO DE Nome- MG.

Processo n° 0000000-00.0000.0.00.0000

ELEITA TRANSPORTES LTDA ME e THALE - TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - EPP , nos autos da reclamação trabalhista que lhe promove Nome , em atenção ao prazo estabelecido no r. despacho publicado em 06/08/2015 (quinta-feira), vêm,

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, manifestar acerca da petição inicial dos autos do

processo n°. 000258-22.2012.5.03.0150, como a seguir será exposto:

O I. patrono do autor, acostou aos autos a petição inicial dos autos do processo supracitado, o qual foi ingressado pela primeira testemunha da reclamada ouvida como informante na audiência realizada em 03/08/2015, Sr. Breiner Ubiraja, no intuito de convencer esse D. Juízo que a primeira testemunha apresentada pela reclamada mentiu perante esse MM. Juízo, uma vez que prestou depoimento contraditório ao quanto narrado na petição inicial dos autos n°. 000258-22.2012.5.03.0150.

Contudo, "data venia", não pode prevalecer a alegação do I. patrono do autor.

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

Fls.: 3

A testemunha convidada pela 1a reclamada, Sr. Breiner, na audiência realizada em 16/12/2014 nos autos do processo n°. 0010329-15.2014.5.03.0150 em trâmite perante esse MM. Juízo, esclareceu em seu depoimento que "quando foi desligado da reclamado procurou advogado e"iludido", mentiu para o advogado que propôs a ação, mas se arrependeu e retirou a mesma, conforme documento anexo.

Verificando os documentos acostados pelo próprio autor da presente demanda, observa-se na que o autor compareceu pessoalmente na Secretária da Vara e desistiu da ação e, consequentemente, em audiência realizada em 02/05/2012, esse D. Juízo homologou a desistência e extinguiu o feito sem resolução do mérito.

Observa-se que o não houve nenhum prejuízo ou afronta ao Poder Judiciário, uma vez que sequer foi apresentada defesa nos autos do processo supra mencionado, muito menos foi produzida qualquer prova oral.

Dessa forma, o depoimento prestado pelo Sr. Breiner no presente feito, condiz com a realidade dos fatos de seu conhecimento.

Não se argumente que o Sr. Breiner tem interesse no litigio, em razão de voltar a trabalhar para a reclamada após a desistência da ação. Isso porque, como o próprio Sr. Breiner declarou, o mesmo encerrou o vínculo empregatício no ano de 2013, comparecendo como testemunha desse D. Juízo por livre espontânea vontade.

Diante de todo o exposto, resta evidente que o Sr. Breiner não prestou depoimento falso, devendo seu depoimento ser considerado por esse MM. Juízo para o convencimento e julgamento da lide.

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.

Fls.: 4

Assim, requer a reclamada a reconsideração da r. decisão que determinou que o Sr. Brener seja ouvido apenas como informante e, consequentemente, seu depoimento seja valorado como testemunha fosse, como medida de Direito.

A manifestação desse MM. Juízo é medida de que impõe.

Termos em que,

pede deferimento.

São Paulo, 07 de agosto de 2015.

Nome G. SALVADOR MARIA MADALENA A. GONÇALVES

00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF

Imagem não disponível

Baixe a peça original para visualizar a imagem.