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24 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.4.03.6183

Petição - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

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26/07/2021

Número: 0000000-00.0000.0.00.0000

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Órgão julgador: 2a Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Última distribuição : 28/07/2015

Valor da causa: R$ 00.000,00

Assuntos: Pensão por Morte (Art. 74/9)

Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? SIM Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO

Partes Procurador/Terceiro vinculado Nome(EXEQUENTE) Nome(ADVOGADO) Nome(EXECUTADO)

Documentos Id. Data da Documento Tipo

Assinatura 29/08/2019 10:54 Outras peças 21279 Outras peças

752

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP

PROCESSO No 0000000-00.0000.0.00.0000

EXEQUENTE: NomeGOMES DE CARVALHO SCARPIM

EXECUTADO: NomeNACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Nome, já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído para, em resposta ao r.despacho disponibilizado em 26/08/2019, expor e requerer o que segue:

Em 06/06/2019, foi disponibilizado despacho, determinando à Autora que se manifestasse quanto a sua concordância com o valor do benefício implantado com referência ao RMI/RMA e, que informasse também se concordaria com a execução invertida proposta naquele momento pela Autarquia.

Em 07/06/2019, foi protocolizada petição concordando com o valor do benefício implantado, bem como, com a proposta da execução invertida.

Agora, em 26/08/2019 foi disponibilizado novo despacho, com determinação para que o benefício não seja implantado pois, a Autora já recebe um benefício, devendo optar por um deles.

Alerta também que, o cálculo da execução deve ficar a cargo do exequente.

Acreditando estar havendo um equívoco pois, tanto o valor do benefício já foi tratado anteriormente, como há a concordância da Exequente com a execução invertida, requer-se, data maxima venia, uma reanalise sobre o teor do despacho de 26/08/2019.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

São Paulo, 29 de agosto de 2019.

Nome 00.000 OAB/UF