25/03/2019há 2 meses
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Fórum Criminal da Comarca de Belém

Secretaria da 2ª Vara Criminal da Capital

Público a sentença de extinção de punibilidade exarada nos presentes autos. Fórum Criminal de Belém, 19 de março de 2019. Daniel José Portal Salgado Abdelnor Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belém PROCESSO: 00112333220168140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/03/2019---DENUNCIADO:LUA GALVAO MONTEIRO VITIMA:J. G. O. ENVOLVIDO:PROC ORIGINARIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE GUARATINGUET DENUNCIADO:JEFFERSON PINHEIRO DA SILVA Representante(s): OAB 4571 - OSVALDO BENEDITO TEIXEIRA (ADVOGADO) OAB 7165 - JOAO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS (ADVOGADO) OAB 9102 - EWERTON FREITAS TRINDADE (ADVOGADO) . Processo n.º 0011233-32.2016.814.0401 DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público (fl. 29), no sentido da prescindibilidade da presença da vítima Jéssica Gomes de Oliveira para a audiência de proposta de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, requerida pelo órgão ministerial (fl. 23), aos denunciados JEFFERSON PINHEIRO DA SILVA e LUA GALVÃO MONTEIRO pautada para o dia 10/04/2019, 11h (fl. 24/24-v), uma vez que reside no município de Guaratinguetá/SP (fl. 05, do IPL), e tendo sido cumpridas as diligências necessárias para a realização do ato processual supramencionado, acautelem-se os autos em secretaria. CUMPRA-SE. Belém (PA), 19 de março de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito, Titular 2ª Vara Criminal de Belém. PROCESSO: 00120797820188140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/03/2019---VITIMA:S. S. V. VITIMA:K. F. S. DENUNCIADO:ELIELSON SANTOS DA SILVEIRA. ãAUDIÊNCIA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Autos n.º: 0012079-78.2018.814.0401. Autor: Ministério Público. Réu: ELIELSON SANTOS DA SILVEIRA. Data/hora: 19/03/2019, 12h. Aos 19 dias do mês de Março do ano de 2019, nesta Cidade de Belém, Estado do Pará, na Sala de Audiência da 2ª Vara Criminal do Fórum local, onde se acham presentes a Dra. Blenda Nery Rigon Cardoso, MM. Juíza de Direito Titular da 2ª VCB, comigo, Dilton José Dias Flexa ¿ AJ5657, abaixo assinado. ABERTA A AUDIÊNCIA, feito o pregão de praxe, verificou-se a presença do denunciado, ELIELSON SANTOS DA SILVEIRA, que foi apresentado pela SUSIPE. Ausente, a vítima SOCRATES DA SILVA VASCONCELOS. Ao fim, a MM. Juíza proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Tendo em vista a não apresentação da vítima, suspendo o ato e designo o dia 04 de Abril de 2019, às 11h, para audiência de produção antecipada de provas. 2) Expeça-se ofício a SUSIPE, solicitando as apresentações da vítima SOCRATES DA SILVA VASCONCELOS e do denunciado ELIELSON SANTOS DA SILVEIRA, na data supra designada, bem como informe o motivo pelo qual a vítima não foi apresentada nesta data. 3) Expeça-se mandado para intimação da vítima SOCRATES DA SILVA VASCONCELOS 4) Intime-se RMP e Defensor Público. Nada mais havendo. Eu, __________Dilton José Dias Flexa, conferi e assino. JUÍZA DE DIREITO:______________________________________ Dra. Blenda Nery Rigon Cardoso DENUNCIADO:__________________________________________ PROCESSO: 00124781520158140401 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIEL JOSE PORTAL SALGADO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/03/2019---DENUNCIADO:MANOEL BARBOSA LOBO Representante(s): OAB 3776 - RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (ADVOGADO) VITIMA:C. C. E. P. . CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que transitou em julgado para as partes a SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Fórum Criminal de Belém, 19 de março de 2019. Daniel José Portal Salgado Abdelnor Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belém PROCESSO: 00137351720118140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIEL JOSE PORTAL SALGADO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/03/2019---MENOR:VITIMA MENOR DE IDADE DENUNCIADO:ROSIANE DA SILVA Representante(s): OAB 8927 - ALIPIO RODRIGUES SERRA (ADVOGADO) VITIMA:F. F. P. . CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO Certifico que transitou em julgado para o Ministério Público a sentença de extinção de punibilidade exarada nos presentes autos. Fórum Criminal de Belém, 19 de março de 2019. Daniel José Portal Salgado Abdelnor Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belém PROCESSO: 00138848720188140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/03/2019---DENUNCIADO:ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA Representante(s): OAB 16968 - ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS NETO (ADVOGADO) OAB 7829 - NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (ADVOGADO) OAB 25293 - RICARDO AUGUSTO MINAS DA SILVA (ADVOGADO) OAB 14600 - NEYLER MARTINS DE MENDONCA (ADVOGADO) . Comarca: Belém Vara: 2ª Vara Criminal De Belem Processo nº: 0013884-87.2018.8.14.0006 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Denunciado: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA Filiação: JOELSON CARVALHO DA SILVA e SUELI OLIVEIRA DOS SANTOS D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A A Defesa de ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA ingressou com Exceção de

Incompetência ¿ratione loci¿, alegando, resumidamente, que o crime pelo qual o réu foi denunciado ocorreu no Município de Ananindeua, portanto, este Juízo da 2º Vara Criminal da Comarca de Belém é incompetente em razão do lugar. O Ministério Público se manifestou no sentido de que o bairro em que ocorreu o crime faz parte da jurisdição das Varas Criminais desta Capital, conforme artigo 1º da Lei Municipal nº 7.806/96, sendo esse o juízo competente. É o relatório necessário. Decido. DOS AUTOS APARTADOS E NÃO SUSPENSÃO DA AÇÃO O excipiente alega que esse Juízo da 2º Vara Criminal de Belém não é competente para julgar a presente ação, contudo o que se verifica, analisando os autos, é que o crime ocorreu na Rua Fortaleza, bairro de Águas Lindas. Primeiramente há que verificar o disposto no artigo 111 do CPP, que leciona: Art. 111 - As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal. Sendo assim, determino que a exceção de incompetência seja registrada e autuada em autos apartados, consoante o dispositivo acima referendado. DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO Destarte, a primeira regra de fixação de competência prevista no Código de Processo Penal é a do lugar da infração, em razão das maiores facilidades na coleta do material probatório disponível, bem como de sua produção em juízo.

No caso em questão verifico que o local da consumação do delito, em tese, ocorreu entre comarcas limítrofes. Contudo, consoante disposto na Lei Municipal nº 7.806/96, em seu artigo 1º, bem como no Provimento nº 007/2011-CJRMB, que dispõe sobre o zoneamento na circunscrição judiciária da Comarca da Capital, entendo que a competência para processar e julgar o presente feito é desse juízo.

Analisando o mapa do local onde ocorreu o crime (documento anexo), bem como o endereço fornecido na denúncia, verifica-se que a Rua Fortaleza 00, bairro de Águas Lindas, CEP 66.690-730, pertence ao município de Belém, consoante disposto na Lei Municipal 7.806/96. Frise-se, ainda, que o local informado na denúncia pertence a circunscrição judiciária da Comarca da Capital, consoante Provimento 007/2011-CJRMB. Não obstante, julgados do E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará já decidiram nesse sentido, conforme se verifica na ementa abaixo transcrita: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO FAMILIAR. DIVERGÊNCIA QUANTO AO LOCAL DE CONSUMAÇÃO DO CRIME. APLICAÇÃO DO ART. 70 DO CPP, ART. 1º DA LEI 7806/1996, ART. 1º DA ORDEM DE SERVIÇO 001/2016. LOCAL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BELÉM. 1) O crime foi cometido no endereço: Conjunto Verdejante IV, Rua Oswaldo Cruz, nº 37, cingindo-se a divergência em analisar se o referido endereço pertence a Comarca de Ananindeua ou Belém, para aplicação do disposto no art. 70 do CPP. Neste mister, comprovado nos autos que a Rua Osvaldo Cruz começa em Ananindeua e adentra até Belém a partir da Passagem Independência, esta última Comarca é responsável pela instrução e julgamento do feito, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2016, que dispõe sobre o zoneamento de Ananindeua, e da Lei Ordinária nº 7806, de 30/07/1996, que delimita as áreas que compõem os Bairros de Belém; 2) CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO, FIXANDO A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR O FEITO DO JUÍZO SUSCITADO. (2018.01385537-92, 188.165, Rel. RONALDO MARQUES VALLE, Órgão Julgador SEÇÃO DE DIREITO PENAL, Julgado em 2018-04-09, Publicado em 2018-04-10) Pelo exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI proposta, devendo o feito tramitar neste Juízo e RATIFICO os atos não meritórios realizados até o presente momento. Intime-se o Ministério Público da Decisão. I.P.R.C. Belém (PA), 19 de março de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiz de Direito, Titular da 2º Vara Criminal da Comarca de Belém PROCESSO: 00161142320148140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIEL JOSE PORTAL SALGADO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/03/2019---DENUNCIADO:DEYWISON RODRIGO COSTA SANTOS Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) VITIMA:A. C. S. . CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO Certifico que transitou em julgado para o Ministério Público a sentença de extinção de punibilidade exarada nos presentes autos. Fórum Criminal de Belém, 19 de março de 2019. Daniel José Portal Salgado Abdelnor Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belém PROCESSO: 00161922120078140401 PROCESSO ANTIGO: 200720503629 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIEL JOSE PORTAL SALGADO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/03/2019---VITIMA:G. P. S. ADVOGADO:ROBERTO JULIO ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO:DRª TANIA LAURA LIMA DA SILVA DENUNCIADO:ANTONIO FABIO ALVES DE SOUZA Representante(s): ROBERTO JULIO ALMEIDA DO NASCIMENTO (ADVOGADO) ROBERTO JULIO ALMEIDA DO …

11/01/2019há 4 meses
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Transcorrido o prazo do edital e quedando-se inerte o réu, certifique-se nos autos e faça remessa ao Ministério Público para manifestação. CUMPRA-SE Belém/PA, 17 de Dezembro de 2018. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito, Titular da 2º Vara Criminal de Belém PROCESSO: 00291953420178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 17/12/2018 VITIMA:L. P. S. C. VITIMA:L. C. M. J. DENUNCIADO:FABIO HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS Representante(s): OAB 17971 - FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH (ADVOGADO) DENUNCIADO:GIOVANNI DA SILVA NAZARE. Processo n.º 0029195-34.2017.814.0401 DESPACHO 1. Considerando a petição de fl. 202, HOMOLOGO a renúncia do(a) advogado(a) do réu GIOVANNI DA SILVA NAZARE, Dr. Joaquim Luiz Mendes Belicha, OAB/PA N° 14295. 2. INTIME-SE, portanto, COM URGÊNCIA, INCLUSIVE EM CARÁTER DE PLANTÃO, caso necessário, uma vez tratar-se os autos de processo com réus presos, pessoalmente o acusado GIOVANNI DA SILVA NAZARE para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado, devendo constar de forma expressa no mandado que decorrido o prazo sem a sua manifestação, a Defensoria Pública atuará em sua defesa. 3. Considerando o Ofício n.º 2168/2018 - 3ª TDP/TJEPA, bem como o despacho de fl. 166, item "II", DÊ-SE vista ao Ministério Público para oferecer contrarrazões. 4. Em seguida, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para as providências cabíveis. Belém (PA), 17 de dezembro de 2018. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 00294441920168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 17/12/2018 VITIMA:L. M. V. DENUNCIADO:WILLIAMS ALESSANDRO DA SILVA. Capitulação: Art. 157, caput, do CP. Denunciado: WILLIAMS ALESSANDRO DA SILVA Patrono: NÃO INFORMADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 - Ante a certidão de fl. 13, considerando que o acusado não foi localizado no endereço fornecido na Denúncia e expirado o prazo do Edital de Citação ainda assim não se apresentou perante este Juízo, consoante certidão de fl. 20 e a manifestação Ministerial de fl. 22, SUSPENDO o processo e o curso do prazo prescricional para o mencionado acusado, pelo tempo equivalente ao prazo prescricional da pena máxima cominada ao crime descrito na denúncia, na forma do artigo 366 do CPP e da Súmula 415 do STJ, ressalvando, desde já, a aplicação do artigo 363, § 4º, do CPP. 2 - Certifique-se a suspensão no Sistema LIBRA. 3 - Não vislumbro presentes os requisitos necessários para a designação de audiência antecipada de provas, motivo pelo qual não será designada. 4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Belém/PA, 17 de dezembro de 2018. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito, da 2ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 00295958220168140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 17/12/2018 DENUNCIADO:FABIO HENRIQUE CORREIA DA SILVA VITIMA:J. C. C. O. TESTEMUNHA:J. M. R. TESTEMUNHA:R. C. S. J. TESTEMUNHA:S. F. C. M. . PROCESSO Nº 0029595-82.2016.8.14.0401 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 157, caput, do CPB. DENUNCIADO (S): FÁBIO HENRIQUE CORREI A DA SILVA VÍTIMA: J.C.C.O. SENTENÇA I - RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará, por meio de seu seu órgão ministerial, ofereceu denúncia (fls. 02-04) em desfavor de FÁBIO HENRIQUE CORREI A DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 157, caput, do CPB. Narra a denúncia, sucintamente, que no dia 13/12/2016, por volta das 20h30m, a ofendida Jéssica Otero, encontrava-se no ponto de ônibus em frente ao Shopping Center Castanheira, nesta cidade, quando o ora denunciado, usando de violência física, passou a empurrá-la, exigindo seu aparelho celular, inclusive jogando a vítima contra uma grade de ferro visando a consecução do intento criminoso, porém, sem resultar-lhe em hematomas, segundo o relato de Jéssica. Assim, por força de ação violenta e da ameaça perpetrada, o denunciado subtraiu o telefone móvel Samsung Grand Prime da vítima, evadindo-se do local em seguida, porém, uma das pessoas que também estavam presentes na parada de ônibus correu atrás do ladravaz, conseguindo segurá-lo e, com a ajuda de outras pessoas, dominá-lo até a chegada da Guarda-Municipal, que realizou a prisão do denunciado. Auto de apresentação e de apreensão de objeto (fl. 16 dos autos de IPL). Auto de entrega de objeto (fl. 18 dos autos de IPL). Laudo de lesão corporal de fl. 05 dos autos. A Denúncia foi recebida em 26/01/2017 (fl. 06). O réu devidamente citado (fl. 09), apresentou resposta à acusação na fl. 10. Ratificada a denúncia e designada audiência de instrução e julgamento (fls. 11/12). Audiência de instrução e julgamento realizada em 20/03/2017 (fl. 23 e Mídia DVD fl. 24). Continuação da audiência em 29/03/2017 (fls. 34/34 v e DVD fl. 35). Encerrada a instrução, as partes não requereram diligências. Revogada a prisão preventiva do réu em 29 de março de 2017 (fl. 36). Expedida carta precatória para oitiva da vítima, sendo realizada audiência pelo juízo deprecado na data de 11/04/2018 (fl. 77 e DVD juntado à fl. 78). Por memoriais escritos (fls. 81-84), o Ministério Público manifestou-se pela condenação do réu, por entender comprovadas autoria e

materialidade. A Defesa do denunciado ofereceu memorias finais (fls. 85-88), alegando, resumidamente, a atenuante da confissão, com a aplicação da pena próxima ao mínimo legal. Em síntese, é o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇ"O PRELIMINARES Não havendo preliminares, passo a enfrentar o mérito. MÉRITO Trata-se de ação penal em que se pretende apurar a responsabilidade criminal atribuída ao réu qualificado nos autos, acusado da prática do crime previsto no artigo 157, caput, do CPB. Roubo Art. 157 CPB - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Da Materialidade A materialidade não há que ser questionada, sobretudo porque suficientemente demonstrada por meio do inquérito policial, pelo auto de apresentação e apreensão, pelo auto de entrega. Da Autoria A autoria, de igual forma comprovada pelas provas coletadas na fase inquisitorial, bem como pelas produzidas em Juízo, depoimento das testemunhas ministeriais e pela confissão judicial, não havendo dúvidas de que o réu foi o autor do fato apurado em juízo. A testemunha Joel Monteiro Ribeiro, Guarda Municipal, narrou, que estava no posto quando viu um tumulto na Almirante Barroso, próximo da passarela, e correram ao local. Viram uma pessoa sendo espancada pela população e depois o conduziam à delegacia. A vítima disse que ele havia subtraído o celular dela. Um dos populares encontraram o celular da vítima. Ele admitiu a prática do crime. A vítima disse que ele puxou o celular e saiu correndo. A testemunha Simone de Fátima Cruz Modesto, guarda municipal, declarou que apenas particpou da prisão do acusado, pois estava de serviço no posto, juntamente com o seu colega, quando viram um tumulto, pois o denunciado estava sendo espancado pela população. Foram informados pela vítima que ele havia roubado o celular dela. Receberam o celular das mãos de populares. Segundo a vítima, ele agiu sozinho e que teria apontado uma faca, mas não tem certeza disso. O denunciado admitiu a prática do crime. A vítima disse que houve grave ameaça. A testemunha Richard do Carmo Santos Júnior narrou que estava esperando o ônibus e viu quando ele chegou e empurrou a vítima, puxando o celular dela. Ele saiu correndo e o depoente saiu correndo atrás dele, conseguindo alcança-lo. O denunciado devolveu o celular, mas ainda queria fugir, mas várias pessoas o seguraram. Ele deu um empurrou violento na vítima. Foram encaminhados à seccional da Marambaia para fazer um BO contra ele. O denunciado foi detido segundos após o fato. Diversas pessoas correram atrás dele e ele entregou o telefone para um rapaz que estava correndo atrás dele. Em seu interrogatório, o denunciado confessou os fatos, alegando que estava sozinho no momento da prática delitiva e não estava armado. Puxou o celular da vítima e saiu correndo. Negou ter empurrado, dizendo que apenas encostou nela e ela foi para cima da grade. Cerca de 15 a 20 pessoas correram atrás do denunciado. Devolveu o celular da vítima. A ofendida esclareceu que estava saindo do shopping Castanheira quando o meliante a abordou com o objetivo de pegar seu celular, após, saiu andando. Um rapaz oviiu quando gritou e saiu correndo atrás dele, bem como a população correu atrás, e depois ele foi detido e entregou o aparelho. Ele andou uns dois ou três metros antes de ser preso. Ele a empurrou na grade e apertou seus braços para entregar o aparelho. O celular estava na sua cintura. In casu, restou demonstrado, pelo conjunto probatório, que o denunciado foi o autor da prática delitiva, pois, foi perseguido logo após o fato, as testemunhas e a vítima o reconheceram, no momento de sua detenção, como a mesma pessoa que praticou o fato, além de ter sido avistado no momento em que devolveu o celular da vítima que estava em seu poder. A palavra da vítima assume especial relevâncias nos crimes contra o patrimônio, mormente por não haver qualquer motivo para a vítima acusar um inocente. Some-se a isso, que uma das testemunhas que compareceu em juízo presenciou o fato, tendo participado da prisão do réu, ainda com o bem subtraído da vítima, bem como alegou que a vítima foi empurrada de maneira violenta contra a grade. Essas circunstâncias são integrativas, guardando estreita harmonia entre si, dando a certeza de que o denunciado foi o autor do crime narrado na denúncia, não havendo dúvidas de que sua conduta se …

25/08/2016há 3 anos
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PROCESSO: 00124781520158140401 Ação Penal: Procedimento Ordinário em: 22/08/2016 DENUNCIADO:MANOEL BARBOSA LOBO Representante (s): OAB 3776-RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (ADVOGADO) VITIMA:C. C. E. P. . AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos nº:00124781520158140401. Autor. Ministério Público. Réu: MANOEL BARBOSA LOBO. Data/hora: 22/08/2016, 11h. Aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2016, nesta Cidade de Belém, Estado do Pará, na Sala de Audiência da Vara Criminal do Fórum local, onde se achava presente a Dra. Blenda Nery Rigon Cardoso, MM. Juíza de Direito, comigo, Dilton José Dias Flexa-Atendente Judiciário, abaixo assinado. Presentes o (a) Representante do Ministério Público (RMP), Dra. Regina Fátima S. S. Abbade-1ª PJ, o Advogado, Raimundo Pereira Cavalcante-OAB/PA 3776. ABERTA A AUDIÊNCIA, feito o pregão de praxe, verificou-se a presença do (a)(s) denunciado (a)(s), MANOEL BARBOSA LOBO. Presente, a testemunha ministerial, JOCIMAR SANTOS SILVA. Ausentes, o preposto da vítima, RISONALDO MORAES DA SILVA, bem como as testemunhas ministeriais, GEOVANE NASCIENTO TELES e ROMELL DANIEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS. Em seguida, passou-se a ouvir a testemunha (s) ministerial (ais), JOCIMAR SANTOS SILVA, qualificada (s) nos autos. Testemunha (s) compromissada (s) e advertida (s) das penas do crime de falso testemunho (art. 342, CP). Pela RMP, foi dito que requer vistas dos autos para manifestação em relação as testemunhas, RISONALDO MORAES DA SILVA, GEOVANE NASCIENTO TELES, ROMELL DANIEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS e JOCIMAR SANTOS

SILVA. Por oportuno também se manifesta que deixa de propor a suspensão condicional do processo, em razão da certidão criminal positiva acostada aos autos. Ao fim, a MM. Juíza proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) VISTA dos autos a RMP, para manifestação a respeito das testemunhas, RISONALDO MORAES DA SILVA, GEOVANE NASCIENTO TELES, ROMELL DANIEL OLIVEIRA DE VASCONCELOS e JOCIMAR SANTOS SILVA. 2) Designo o dia 06 de Março de 2017, às 09h, para audiência de instrução e julgamento.3) Com a manifestação da RMP, e tendo informado os atuais endereços das testemunhas, intime-as. 4) Presentes intimados. Nada mais havendo. Eu, Dilton José Dias Flexa, conferi e assino.

12/02/2016há 3 anos
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PROCESSO: 00124781520158140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HELOISA HELENA DA SILVA GATO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/02/2016---DENUNCIADO:MANOEL BARBOSA LOBO Representante (s): RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (ADVOGADO) VITIMA:C. C. E. P. . DESPACHO/DECISÃO/MANDADO (Provimento nº 011/2009 - CJRMB) Processo nº 0012478-15.2015.8140401 Cuida-se de Ação Penal para apurar a prática do crime definido no Artigo 155,§ 3º do CPB, tendo como acusado Manoel Barbosa Lobo, devidamente identificado nos autos. Na forma do Artigo 396-A, do Código de Processo Penal, a defesa do acusado apresentou Resposta Escrita, conforme petição de fls. 18. Cumprindo o que determina o Artigo 397, do Código de Processo Penal, entendo não ser o caso de absolvição sumária do réu. Vejamos: A absolvição sumária deve ser concedida pelo juiz quando este se convencer da existência nos autos de circunstâncias que excluam o crime ou isente de pena o réu. Examinando as provas até aqui coligidas, não resta cristalino e sem extreme de dúvida de que o réu esteja acobertado por quaisquer dessas circunstâncias. Sabe-se que para a absolvição sumária as provas carreadas aos autos, devem ser seguras, sem qualquer resquício de dúvida. Deve a prova apresentar-se límpida e segura, de modo a convencer o Juízo da existência de uma circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu. Não pode haver dúvidas quanto à existência dessa circunstância. Assim já se manifestou o mestre Julio Fabrini Mirabete: ¿Para a absolvição sumária nos crimes de competência do Júri é necessário que haja prova segura, incontroversa, plena, límpida, cumpridamente demonstrada e escoimada de qualquer dúvida pertinente à justificativa ou dirimente, de tal modo que a formulação de um juízo de admissibilidade de acusação representaria uma manifesta injustiça.¿. Não é o caso dos autos. As provas se mostram frágeis e inconclusivas para o reconhecimento de qualquer circunstância que absolva sumariamente o réu. Ante o exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de Agosto de 2016, às 11h:00min. Intimem-se o réu e as testemunhas de acusação. Intimem-se o Ministério Público vinculado a esta vara e o advogado Raimundo Pereira Cavalcante OAB/PA Nº 3776 Cumpra-se. Belém, 05 de Fevereiro de 2016. Heloisa Helena da Silva Gato Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua Resp. pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Belém Auxiliando a 1º Vara Penal de Inquéritos Policiais da Comarca de Belém Portaria nº 4908/2015-GP

20/11/2015há 4 anos
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PROCESSO: 00124781520158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RAFAEL DA SILVA MAIA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 16/11/2015 DENUNCIADO:MANOEL BARBOSA LOBO VITIMA:C. C. E. P. . Vistos. 1) Considerando que o réu MANOEL BARBOSA LOBO não foi devidamente citado, conforme certidão de fls. 08, proceda-se consulta junto aos Sistemas do TRE e Receita Federal a fim de que seja pesquisada a existência de endereço do réu. 2) Sendo encontrado endereço diverso da inicial, expeça-se novo mandado de citação. 3) Nada sendo encontrado, ou caso conste o mesmo endereço da diligência anterior, proceda-se busca no INFOPEN para verificar se o denunciado faz parte da população carcerária do Estado. 4) Em caso positivo, oficie-se a SUSIPE para que apresente o denunciado perante a Secretaria desta 2ª Vara Criminal da Capital com fins a sua citação. 5) Caso negativo, determino que seja realizada a citação por edital do réu, nas formas do art. 361 do CPP. 6) Cumpra-se. Belém, 11 de novembro de 2015. Rafael da Silva Maia Juiz respondendo pela 2º VPJS KP

28/09/2015há 4 anos
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Fórum Criminal

Secretaria da 2ª Vara Criminal da Capital

PROCESSO: 00124781520158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RAFAEL DA SILVA MAIA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/09/2015 DENUNCIADO:MANOEL BARBOSA LOBO VÍTIMA:C. C. E. P. . Vistos. 1. Recebo a denúncia por preencher os requisitos de admissibilidade insculpidos na legislação em vigor, descrevendo em tese fato delituoso imputado ao acusado Manoel Barbosa Lobo. 2. Cite-se o réu para que tome ciência da Ação Penal e para ofereça resposta escrita através de

advogado ou Defensor Público, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o artigo 396 do CPP, com nova redação dada pela Lei nº 11.719/08, cientificando-lhe que, na resposta poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas com suas qualificações completas com endereço para a devida intimação das mesmas ou comprometer-se a trazê-las independente de notificação. 3. Não apresentada resposta no prazo legal ou se o acusado citado não constituir advogado, nomeio Defensor Público vinculado a esta Vara, para oferecê-la na defesa do denunciado no presente processo, concedendo-lhe vista dos autos por dez dias (art. 396 , CPP). Caso o réu citado requeira a assistência da Defensoria Pública, fica desde já nomeada a referida Defensora por este juízo. 4. Após o oferecimento de resposta pelo Defensor do réu e do cumprimento das diligências necessárias dos itens acima, voltem os autos. Belém, 23 de Setembro de 2015. Rafael da Silva Maia Juiz de Direito

30/07/2015há 4 anos
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Divisão de Registro de Acórdãos e Jurisprudência

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PROCESSO: 00124781520158140401 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FLAVIO SANCHEZ LEAO Ação: Inquérito Policial em: 24/07/2015 INDICIADO:MANOEL BARBOSA LOBO VÍTIMA:C. C. E. P. AUTORIDADE POLICIAL:DPC PEDRO DA SILVA MONTEIRO. Considerando que se trata de inquérito policial relatado e concluído pela autoridade policial, encaminhado para esta Vara

de Inquéritos Policiais em razão do art. 2º, da Resolução TJE-PA nº 17/2008, com redação dada pela Resolução nº 10/2009-GP de 15/06/2009, Determino DE ORDEM do Exmo. Sr. Dr. Flavio Sánchez Leão, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara de Inquéritos Policiais, fundado na Portaria 001/2014 - 1ª Vara de Inquéritos Policiais (Publicada no DJE 03/04/2014), o encaminhamento dos autos à distribuição para as providências ulteriores, em tudo observada a literalidade da Resolução nº 17/2008-GP, com sua redação alterada pela resolução nº 010/2009-GP. Publique-se. Cumpra-se. Belém (PA), 24 de julho de 2015. ____________________ EDUARDO MELO CHAVES DIRETOR DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO 1ª Vara de Inquéritos Policiais

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Pará
Última publicação no DJPA
há 2 meses