Processo nº 0028517-65.2008.4.02.5101

Adelicia Correa de Oliveira x Uniao Federal

O processo possui 12 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Adelicia Correa de Oliveira, Alcinea Ferreira, Almira Santa Rita de Oliveira, Antonietta Abelaira PAZ de Medeiros, Antonio Vieira da Conceicao, Carlos Emanuel do Nascimento Viana, Eleny Reis, Elizabeth de Oliveira, Eloisa Brito Amaral Lobato, Elza Lisboa Pereira Dias, Eunice Alves de Souza Lima, Hamilton Soares Viana, Hedy Coutinho Neves, Helena Maria de Leles Cruz, Helio Ricardo do Nascimento, Hilda Correa de Oliveira, Hind de Assumpcao Simoes Gomes, Ivanilda Lopes, Ivanildo Camara da Silveira, Ivany Lopes, Ivone Carvalho Gomes, Izabel de Jesus Lima, Jorge Nunes Marques, Jose Julio Macedo de Queiroz, LYA de Carvalho Lazaro, Leia Fernandes Martins, Luiz Ernesto Amancio de Souza, Luiza Aguiar Pinto, Luiza de Mello Guiducci, Manoel Bastos, Maria Antonia de Jesus Gallier, Maria Inez da Costa Neves, Maria Jose Lima de Souza, Maria da Conceicao de Resende Pinto, Maria de Lurdes Castelo Branco, Maria do Carmo Costa Pinto, Marilza Mascarenhas e Souza, Marisa Sisino dos Santos Silveira, Marlene Alvares da Costa, Marlene Barcelos Lima, Meriane Martins Taquary, Narciso Jose da Costa, Nilda Alves Gomes, Pedro Paulo Soares de Souza, Ricardo Ramos de Lemos, Sebastiao Damasceno Cavalcanti, Sebastiao Ferreira, Sonia Maria March Farias, Sueli Rachel Barbosa Amaral, Valeria Amalia Manzolillo Palermo, Valmira Ferreira, Vanda Paiva Rebello, Wilma Bezerra de Figueiredo, Wilson Silveira dos Santos, Inss-Instituto Nacional do Seguro Social, Sindicato dos Trabalhadores do Servico Publico Federal No Estado do Rio de Janeiro - Sintrasef, Uniao Federal, Anderson Claudino da Silva, Juizo Federal da 6A Vara-Rj.

Andamento processual

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30/11/2020há 5 meses

6a Vara Federal

Boletim: 2020000240

Ordinária / Servidores Públicos

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

1 - 0028517-65.2008.4.02.5101 Número antigo: 2008.51.01.028517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 09/07/2008 18:25

06ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR

AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF

AUTOR: ADELICIA CORREA DE OLIVEIRA

AUTOR: ANTONIETTA ABELAIRA PAZ DE MEDEIROS

AUTOR: ANTONIO VIEIRA DA CONCEICAO

AUTOR: ELENY REIS

AUTOR: ELIZABETH DE OLIVEIRA

AUTOR: ELOISA BRITO AMARAL LOBATO

AUTOR: ELZA LISBOA PEREIRA DIAS

AUTOR: HAMILTON SOARES VIANA

AUTOR: HELIO RICARDO DO NASCIMENTO

AUTOR: HEDY COUTINHO NEVES

AUTOR: HELENA MARIA DE LELES CRUZ

AUTOR: HILDA CORREA DE OLIVEIRA

AUTOR: IVANILDA LOPES

AUTOR: IVANILDO CAMARA DA SILVEIRA

AUTOR: IVANY LOPES

AUTOR: IVONE CARVALHO GOMES

AUTOR: IZABEL DE JESUS LIMA

AUTOR: JORGE NUNES MARQUES

AUTOR: LUIZ ERNESTO AMANCIO DE SOUZA

AUTOR: LUIZA DE MELLO GUIDUCCI

AUTOR: LEIA FERNANDES MARTINS

AUTOR: LUIZA AGUIAR PINTO

AUTOR: LYA DE CARVALHO LAZARO

AUTOR: MANOEL BASTOS

AUTOR: MARIA ANTONIA DE JESUS GALLIER

AUTOR: MARISA SISINO DOS SANTOS SILVEIRA

AUTOR: MARLENE BARCELOS LIMA

AUTOR: MARIA JOSE LIMA DE SOUZA

AUTOR: MARIA INEZ DA COSTA NEVES

AUTOR: MARIA DO CARMO COSTA PINTO

AUTOR: MARLENE ALVARES DA COSTA

AUTOR: MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO

AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE RESENDE PINTO

AUTOR: MARILZA MASCARENHAS E SOUZA

AUTOR: NARCISO JOSE DA COSTA

AUTOR: NILDA ALVES GOMES

AUTOR: RICARDO RAMOS DE LEMOS

AUTOR: SUELI RACHEL BARBOSA AMARAL

AUTOR: SONIA MARIA MARCH FARIAS

AUTOR: SEBASTIAO DAMASCENO CAVALCANTI

AUTOR: SEBASTIAO FERREIRA

AUTOR: VANDA PAIVA REBELLO

AUTOR: VALERIA AMALIA MANZOLILLO PALERMO

AUTOR: VALMIRA FERREIRA

AUTOR: WILMA BEZERRA DE FIGUEIREDO

ADVOGADO: RJ133602 - CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA

ADVOGADO: RJ098383 - WILSON SILVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: RJ098955 - HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES

AUTOR: EUNICE ALVES DE SOUZA LIMA

ADVOGADO: RJ151058 - PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA

AUTOR: ALCINEA FERREIRA

ADVOGADO: RJ156370 - MERIANE MARTINS TAQUARY

AUTOR: DAYSY LOPES DOS SANTOS

AUTOR: MARIA LUCIA LOPES DE SOUSA SANTOS

AUTOR: ROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO

AUTOR: IVO OLIVEIRA LOPES

REU: UNIAO FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Rio de Janeiro 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processo nº 0028517-65.2008.4.02.5101 (2008.51.01.028517-6)

Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS

Réu: UNIAO FEDERAL

Decisão

Ante a concordância da União, defiro a habilitação de Daysy Lopes dos Santo, CPF n.º537.520.07753, Maria Lúcia Lopes de Sousa Santos, CPF n.º221.424.957-53, Roque de Azevedo Lopes Filho, CPF: n.º023.132.357-34 e Ivo Oliveira Lopes, CPF n.º184.417.697-53, como sucessores da autora falecida, Altamira de Santa Rita.

Remetam-se os autos à SEDRB para que seja anotada a substituição processual.

Com o retorno, de acordo com a decisão proferida às fls. 2.944/2945, os sucessores da autora falecida devem dar início ao cumprimento do julgado em ação autônoma, distribuída livremente.

Sendo assim, dê-se baixa na distribuição e retornem os autos ao arquivo.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2020.

- assinado eletronicamente -MARCELO BARBI GONCALVES

Juiz Federal

06/10/2020há 7 meses

6a Vara Federal

Boletim: 2020505215

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0507003-76.2020.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO(A): MARCELO BARBI GONÇALVES

EXEQUENTE: ALCINEA FERREIRA

ADVOGADO: RJ151058 - PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA

EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

De início, ressalto que o presente feito é decorrência do desmembramento do processo coletivo nº 002851765.2008.4.02.5101, instaurado apenas em face do INSS.

Embora a UNIÃO não tenha figurado como parte da referida demanda, constou ela no dispositivo

da sentença condenatória proferida a fls. 752/772 do mencionado processo, cuja cópia consta no PDF

denominado “Traslado de Peças 8” do evento 06. Ante o evidente erro material ocorrido na decisão, em face da mesma foram opostos embargos de declaração, aos quais foi dado provimento para retificar o dispositivo da sentença fazendo nele constar, expressamente, que o ente condenado seria o INSS - único réu da

demanda - e não a UNIÃO (fls. 779/780 do processo nº 0028517-65.2008.4.02.5101).

Ocorrido o trânsito em julgado da sentença coletiva, alguns substituídos deram início, nos mesmos autos, à sua execução. No entanto, para evitar tumulto processual, ficou determinada a extração de cópias das

peças das execuções iniciadas para que fossem elas remetidas à SEDRB; autuadas como classe 4010

(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA) e distribuídas por dependência (fls. 3128 do processo nº 0028517-65.2008.4.02.5101). Ademais, na parte final da mesma decisão, constou:

“Oportunamente, remetam-se os autos à SEDRB, para alterar o polo passivo, fazendo constar UNIÃO

FEDERAL, por força da Lei 11.457/2007”. Da referida decisão, insta salientar, não foram intimados a UNIÃO nem o INSS.

Em estrito cumprimento à ordem acima, a SEDRB retificou a autuação excluindo o INSS e incluindo, em seu lugar, a UNIÃO. Outrossim, autuou as execuções individuais já iniciadas - dentre as quais está a presente -fazendo nelas constar, no polo passivo, a UNIÃO, tal como determinado pela decisão de fls. 3128 do

processo nº 0028517-65.2008.4.02.5101.

Gerados os presentes autos - com vistas, especificamente, ao processamento da fase de cumprimento de

sentença que fora iniciada por ALCINEA FERREIRA no bojo do processo coletivo - determinou-se, neles, a

intimação do ente cadastrado como réu (UNIÃO), para que se manifestasse na forma preconizada pelo

artigo 535 do NCPC (evento 09).

Intimada, a UNIÃO opôs embargos de declaração, nos quais requereu a sua exclusão do polo passivo, pelo fato de não ter figurado como parte no processo originário (evento 11). Ademais, antes mesmo de ser

proferida qualquer decisão acerca do citado recurso, a UNIÃO apresentou impugnação, na qual arguiu sua ilegitimidade passiva (evento 14).

É breve o relatório. Decido.

Desde logo, reconsidero a parte final da decisão de fls. 3128 do processo nº 0028517-65.2008.4.02.5101

que determinou a alteração do polo passivo, por ter sido ela equivocada. Com efeito, não tendo a UNIÃO

integrado o feito coletivo em momento algum e inexistindo qualquer justificativa para a sucessão

processual, deve o INSS permanecer como réu.

Consequentemente, deve também ser alterada a autuação do presente feito, vez que o mesmo nada mais é do que desdobramento do processo coletivo nº 0028517-65.2008.4.02.5101. Ademais, tal retificação

também se mostra necessária para que, na autuação, passe a constar exatamente o ente que figura como

réu na petição constante do PDF denominado “Traslado de Peças 1” do evento 06, por meio da qual a autora deu início à fase de cumprimento do título judicial constituído no bojo do processo coletivo.

Nessa toada, como não se trata, aqui, de retificação da sujeição passiva propriamente dita, mas de mera

adequação da autuação, não há que se falar em extinção do processo sem resolução do mérito, tampouco

em condenação da autora em honorários, vez que não foi ela quem deu causa à errônea intimação da

UNIÃO. Afinal, como explicitado no relatório, quando do cadastramento da petição da autora no sistema

eproc, a UNIÃO foi incluída no polo passivo tão-somente por força da determinação constante de fls. 3128 do processo nº 0028517-65.2008.4.02.5101 e não por erro da demandante.

Intime-se a UNIÃO acerca da presente decisão.

Preclusa, proceda a secretaria à exclusão da UNIÃO do polo passivo e à inclusão, em seu lugar, do

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS). Ademais, inclua-se também, nos presentes autos, cópia da sentença constante de fls. 779/780 do processo nº 0028517-65.2008.4.02.5101 que deu

provimento aos embargos de declaração opostos pela UNIÃO, por ser ela de fundamental importância para fins de definição da legitimidade passiva.

Após, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), para que se manifeste nos

termos do artigo 535 do NCPC.

Apresentada impugnação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 15 (quinze) dias.

29/09/2020há 7 meses

6a Vara Federal

Boletim: 2020504944

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0507003-76.2020.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO(A): MARCELO BARBI GONÇALVES

EXEQUENTE: ALCINEA FERREIRA

ADVOGADO: RJ151058 - PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA

EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

De início, ressalto que o presente feito é decorrência do desmembramento do processo coletivo nº 002851765.2008.4.02.5101, instaurado apenas em face do INSS.

Embora a UNIÃO não tenha figurado como parte da referida demanda, constou ela no dispositivo

da sentença condenatória proferida a fls. 752/772 do mencionado processo, cuja cópia consta no PDF

denominado “Traslado de Peças 8” do evento 06. Ante o evidente erro material ocorrido na decisão, em face da mesma foram opostos embargos de declaração, aos quais foi dado provimento para retificar o dispositivo da sentença fazendo nele constar, expressamente, que o ente condenado seria o INSS - único réu da

demanda - e não a UNIÃO (fls. 779/780 do processo nº 0028517-65.2008.4.02.5101).

Ocorrido o trânsito em julgado da sentença coletiva, alguns substituídos deram início, nos mesmos autos, à sua execução. No entanto, para evitar tumulto processual, ficou determinada a extração de cópias das

peças das execuções iniciadas para que fossem elas remetidas à SEDRB; autuadas como classe 4010

(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA) e distribuídas por dependência (fls. 3128 do processo nº 0028517-65.2008.4.02.5101). Ademais, na parte final da mesma decisão, constou:

“Oportunamente, remetam-se os autos à SEDRB, para alterar o polo passivo, fazendo constar UNIÃO

FEDERAL, por força da Lei 11.457/2007”. Da referida decisão, insta salientar, não foram intimados a UNIÃO nem o INSS.

Em estrito cumprimento à ordem acima, a SEDRB retificou a autuação excluindo o INSS e incluindo, em seu lugar, a UNIÃO. Outrossim, autuou as execuções individuais já iniciadas - dentre as quais está a presente -fazendo nelas constar, no polo passivo, a UNIÃO, tal como determinado pela decisão de fls. 3128 do

processo nº 0028517-65.2008.4.02.5101.

Gerados os presentes autos - com vistas, especificamente, ao processamento da fase de cumprimento de

sentença que fora iniciada por ALCINEA FERREIRA no bojo do processo coletivo - determinou-se, neles, a

intimação do ente cadastrado como réu (UNIÃO), para que se manifestasse na forma preconizada pelo

artigo 535 do NCPC (evento 09).

Intimada, a UNIÃO opôs embargos de declaração, nos quais requereu a sua exclusão do polo passivo, pelo

fato de não ter figurado como parte no processo originário (evento 11). Ademais, antes mesmo de ser

proferida qualquer decisão acerca do citado recurso, a UNIÃO apresentou impugnação, na qual arguiu sua

ilegitimidade passiva (evento 14). É breve o relatório. Decido.

Desde logo, reconsidero a parte final da decisão de fls. 3128 do processo nº 0028517-65.2008.4.02.5101

que determinou a alteração do polo passivo, por ter sido ela equivocada. Com efeito, não tendo a UNIÃO

integrado o feito coletivo em momento algum e inexistindo qualquer justificativa para a sucessão

processual, deve o INSS permanecer como réu.

Consequentemente, deve também ser alterada a autuação do presente feito, vez que o mesmo nada mais é do que desdobramento do processo coletivo nº 0028517-65.2008.4.02.5101. Ademais, tal retificação

também se mostra necessária para que, na autuação, passe a constar exatamente o ente que figura como

réu na petição constante do PDF denominado “Traslado de Peças 1” do evento 06, por meio da qual a autora deu início à fase de cumprimento do título judicial constituído no bojo do processo coletivo.

Nessa toada, como não se trata, aqui, de retificação da sujeição passiva propriamente dita, mas de mera

adequação da autuação, não há que se falar em extinção do processo sem resolução do mérito, tampouco

em condenação da autora em honorários, vez que não foi ela quem deu causa à errônea intimação da

UNIÃO. Afinal, como explicitado no relatório, quando do cadastramento da petição da autora no sistema

eproc, a UNIÃO foi incluída no polo passivo tão-somente por força da determinação constante de fls. 3128

do processo nº 0028517-65.2008.4.02.5101 e não por erro da demandante.

Intime-se a UNIÃO acerca da presente decisão.

Preclusa, proceda a secretaria à exclusão da UNIÃO do polo passivo e à inclusão, em seu lugar, do

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS). Ademais, inclua-se também, nos presentes autos, cópia da sentença constante de fls. 779/780 do processo nº 0028517-65.2008.4.02.5101 que deu

provimento aos embargos de declaração opostos pela UNIÃO, por ser ela de fundamental importância para fins de definição da legitimidade passiva.

Após, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), para que se manifeste nos

termos do artigo 535 do NCPC.

Apresentada impugnação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 15 (quinze) dias.

13/07/2020há 10 meses

6a Vara Federal

Boletim: 2020000137

Ordinária / Servidores Públicos

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho

1 - 0028517-65.2008.4.02.5101 Número antigo: 2008.51.01.028517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 09/07/2008 18:25

06ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR

AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF

AUTOR: ADELICIA CORREA DE OLIVEIRA

AUTOR: ANTONIETTA ABELAIRA PAZ DE MEDEIROS

AUTOR: ANTONIO VIEIRA DA CONCEICAO

AUTOR: ELENY REIS

AUTOR: ELIZABETH DE OLIVEIRA

AUTOR: ELOISA BRITO AMARAL LOBATO

AUTOR: ELZA LISBOA PEREIRA DIAS

AUTOR: HAMILTON SOARES VIANA

AUTOR: HELIO RICARDO DO NASCIMENTO

AUTOR: HEDY COUTINHO NEVES

AUTOR: HELENA MARIA DE LELES CRUZ

AUTOR: HILDA CORREA DE OLIVEIRA

AUTOR: IVANILDA LOPES

AUTOR: IVANILDO CAMARA DA SILVEIRA

AUTOR: IVANY LOPES

AUTOR: IVONE CARVALHO GOMES

AUTOR: IZABEL DE JESUS LIMA

AUTOR: JORGE NUNES MARQUES

AUTOR: LUIZ ERNESTO AMANCIO DE SOUZA

AUTOR: LUIZA DE MELLO GUIDUCCI

AUTOR: LEIA FERNANDES MARTINS

AUTOR: LUIZA AGUIAR PINTO

AUTOR: LYA DE CARVALHO LAZARO

AUTOR: MANOEL BASTOS

AUTOR: MARIA ANTONIA DE JESUS GALLIER

AUTOR: MARISA SISINO DOS SANTOS SILVEIRA

AUTOR: MARLENE BARCELOS LIMA

AUTOR: MARIA JOSE LIMA DE SOUZA

AUTOR: MARIA INEZ DA COSTA NEVES

AUTOR: MARIA DO CARMO COSTA PINTO

AUTOR: MARLENE ALVARES DA COSTA

AUTOR: MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO

AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE RESENDE PINTO

AUTOR: MARILZA MASCARENHAS E SOUZA

AUTOR: NARCISO JOSE DA COSTA

AUTOR: NILDA ALVES GOMES

AUTOR: RICARDO RAMOS DE LEMOS

AUTOR: SUELI RACHEL BARBOSA AMARAL

AUTOR: SONIA MARIA MARCH FARIAS

AUTOR: SEBASTIAO DAMASCENO CAVALCANTI

AUTOR: SEBASTIAO FERREIRA

AUTOR: VANDA PAIVA REBELLO

AUTOR: VALERIA AMALIA MANZOLILLO PALERMO

AUTOR: VALMIRA FERREIRA

AUTOR: WILMA BEZERRA DE FIGUEIREDO

AUTOR: ALMIRA SANTA RITA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: RJ133602 - CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA

ADVOGADO: RJ098383 - WILSON SILVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: RJ098955 - HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES

AUTOR: EUNICE ALVES DE SOUZA LIMA

ADVOGADO: RJ151058 - PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA

AUTOR: ALCINEA FERREIRA

ADVOGADO: RJ156370 - MERIANE MARTINS TAQUARY

REU: UNIAO FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Rio de Janeiro 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processo nº 0028517-65.2008.4.02.5101 (2008.51.01.028517-6)

Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS

Réu: UNIAO FEDERAL

DESPACHO

Trata-se de processo coletivo em que, ocorrido o trânsito em julgado da sentença nele proferida, alguns substituídos deram início, nestes mesmos autos, à execução individual da mesma.

Para evitar tumulto processual, foi proferida decisão, a fls. 2944/2945, determinando o desentranhamento das peças relativas às execuções individuais aqui iniciadas; autuação em apartado e distribuição por dependência ao presente feito. Na mesma oportunidade, foi pontuado que os substituídos que ainda não haviam dado início ao cumprimento do julgado, deveriam fazê-lo por meio de ação autônoma distribuída por dependência a estes autos.

Remetidos os autos à SEDRB, procedeu ela ao cumprimento da ordem acima descrita, autuando cada execução em apartado, o que deu origem aos processos 0507001-09.2020.4.02.5101, 050700291.2020.4.02.5101 e 0507003-76.2020.4.02.5101, que correm em dependência ao presente feito.

Com o retorno destes autos da SEDRB, foram eles arquivados, com baixa na distribuição (fls. 3132). Após a baixa, MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO, nestes autos, peticionou com vistas à liquidação da sentença coletiva (fls. 3133/3302).

É breve o relatório. Decido.

Em consonância ao que foi decidido a fls. 2944 e 3128, remetam-se os autos à SEDRB para que autue a petição de fls. 3133/3302 como CUMPRIMENTO DE SENTEÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA e proceda à distribuição da mesma por dependência a este feito.

Publique-se a presente decisão para que MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO tenha ciência do que por ora foi determinado.

Feito, retornem os autos ao arquivo.

Rio de Janeiro, 7 de julho de 2020.

- assinado eletronicamente -OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Juiz Federal

08/07/2020há 10 meses
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07/07/2020há 10 meses
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02/07/2020há 10 meses
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19/02/2020ano passado
Juntada  -  2020.3000.021059-4 (protocolada em 19/02/2020 14:59)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Rio de Janeiro, RJ
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
09/07/2008 a 30/11/2020
Natureza
Procedimento Ordinário
Assunto
Servidor Público Civil / Sistema Remuneratório e Benefícios
Início do Processo
2008