Seção III
Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo
Entrada Originários Direito Público (Câm.Especializadas e Meio Ambiente)
PROCESSOS ENTRADOS EM 30/03/2022
206XXXX-77.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; (587.01.2010.004867); Agravo de Instrumento; Comarca: São Sebastião; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 000XXXX-75.2010.8.26.0587; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Instituto Acqua, Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental e outro; Advogada: Fernanda dos Reis (OAB: 263873/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ernane Bilotte Primazzi; Advogado: Edson Gomes de Assis (OAB: 121037/SP); Advogado: Francisco Roque Festa (OAB: 106774/SP); Advogado: Rafael de Souza Lira (OAB: 294504/SP); Agravado: Instituto Sollus S/c Ltda na pessoa de seu representante MARCUS SHINJI DOI; Advogada: Elisabete Alves de Oliveira (OAB: 367415/SP); Agravado: Igor Dias da Silva; Advogado: Alessandra Cristiane Duttel Grutzmacher (OAB: 69049/RS); Advogado: Alessandra Cristiane Duttel Grutzmacher (OAB: 69049/RS); Advogado: Ricardo Lemos Orland (OAB: 75838/RS); Agravado: Ronaldo Querodia; Advogada: Ana Paula Balhes Caodaglio (OAB: 140111/SP); Agravado: Marcus Sinji Doi; Agravado: Municipio de São Sebastião; Advogada: Daniela Duarte Cordeiro (OAB: 223332/SP)