Processo nº 012XXXX-65.2003.5.04.0022

Fundação Ceee de Seguridade Social - Eletroceee x Francisco Roberto Carvalheda

TRT4 · 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
trabalhista · AIRR

Andamento processual

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03/12/2014há 8 anos
Transitado Transitado em Julgado em 01/12/2014
Remetidos Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen por correr junto
14/11/2014há 8 anos
Publicado Publicado acórdão em 14/11/2014
13/11/2014há 8 anos
Disponibilizado Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2014há 8 anos
Decisão Decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, I - por unanimidade, julgar prejudicado o recurso em relação ao tema "complementação de aposentadoria - diferenças - benefício previsto em regulamento empresarial"; e II - por unanimidade, quanto aos demais temas, negar provimento ao agravo de instrumento.
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