Processo nº 100XXXX-15.2022.8.26.0071

Maria Isabel de Carvalho Leme x Banco do Brasil S/A

TJSP · Foro de Bauru, SP
Cível · Procedimento do Juizado Especial Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX

Andamento processual

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15/06/2022há 2 meses
Remetido ao DJE Relação: 0426/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando a necessidade de instruir o processo, uma vez que a requerida deseja oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora, fls. 269, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. 2. Frente aos princípios que norteiam o Juizado, a audiência será realizada POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, através da ferramenta MICROSOFT TEAMS(que não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, com acesso à internet, nos termos dos Provimentos CSM nº 2554/2020 e nº 2557/2020. 3. As partes deverão informar nos autos os endereços eletrônicos e telefones das partes, advogados e das testemunhas, inclusive as que eventualmente se encontrem fora desta Comarca, para viabilizar a participação de todos na audiência. 4. Caso a parte autora e/ou seu advogado não informe(m) seu e-mail atualizado ou não justifiquem e comprovem a impossibilidade de fazê-lo, e, por isso, deixem de participar da audiência, o processo será extinto, na forma do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. 5. Caso a parte ré e/ou seu advogado não informe(m) seu e-mail atualizado ou não justifiquem e comprovem a impossibilidade de fazê-lo, será imediatamente aplicada a pena de confissão, diante do disposto no art. 20 da Lei n.º 9.099/95, pois não haverá como participar da audiência, que obrigatória no sistema dos Juizados 6. Compete às partes e testemunhas, comprovar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio virtual, não sendo suficientes apenas alegações, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ no 314/2020, e do art. 2º, § 1º, do Provimento CSM no 2554/2020. 7. Incomprovadas as impossibilidades técnicas, a audiência será realizada por meio de videoconferência, sendo considerados ausentes os que não participarem. 8. Com todos os endereços eletrônicos nos autos, a serventia, providenciará o envio do link de acesso à reunião virtual, bem como do manual de participação em audiências virtuais ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. 9. No dia e horário agendados, todos os participantes, inclusive as testemunhas, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. 10. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. 11. Importante esclarecer que durante a audiência virtual é possível a comunicação privada entre a parte e seu advogado, sendo dispensável que estejam no mesmo local. Dil. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Gustavo Ceroni Guedes (OAB 167812/SP), João Adelino Moraes de Almeida Prado (OAB 220564/SP), Augusto Severino Guedes (OAB 68157/SP), Wellington de Carvalho Leme (OAB 261834/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Considerando a necessidade de instruir o processo, uma vez que a requerida deseja oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora, fls. 269, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. 2. Frente aos princípios que norteiam o Juizado, a audiência será realizada POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, através da ferramenta MICROSOFT TEAMS(que não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, com acesso à internet, nos termos dos Provimentos CSM nº 2554/2020 e nº 2557/2020. 3. As partes deverão informar nos autos os endereços eletrônicos e telefones das partes, advogados e das testemunhas, inclusive as que eventualmente se encontrem fora desta Comarca, para viabilizar a participação de todos na audiência. 4. Caso a parte autora e/ou seu advogado não informe(m) seu e-mail atualizado ou não justifiquem e comprovem a impossibilidade de fazê-lo, e, por isso, deixem de participar da audiência, o processo será extinto, na forma do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. 5. Caso a parte ré e/ou seu advogado não informe(m) seu e-mail atualizado ou não justifiquem e comprovem a impossibilidade de fazê-lo, será imediatamente aplicada a pena de confissão, diante do disposto no art. 20 da Lei n.º 9.099/95, pois não haverá como participar da audiência, que obrigatória no sistema dos Juizados 6. Compete às partes e testemunhas, comprovar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio virtual, não sendo suficientes apenas alegações, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ no 314/2020, e do art. 2º, § 1º, do Provimento CSM no 2554/2020. 7. Incomprovadas as impossibilidades técnicas, a audiência será realizada por meio de videoconferência, sendo considerados ausentes os que não participarem. 8. Com todos os endereços eletrônicos nos autos, a serventia, providenciará o envio do link de acesso à reunião virtual, bem como do manual de participação em audiências virtuais ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. 9. No dia e horário agendados, todos os participantes, inclusive as testemunhas, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. 10. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. 11. Importante esclarecer que durante a audiência virtual é possível a comunicação privada entre a parte e seu advogado, sendo dispensável que estejam no mesmo local. Dil. Int.
14/06/2022há 2 meses
Conclusos para Sentença
13/06/2022há 2 meses
Conclusos para Despacho
10/06/2022há 2 meses
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.22.70191894-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2022 16:41
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15/06/202295965583 - Proferido Despac...
09/06/202295805482 - Proferido Despac...
03/06/202295614388 - Proferido Despac...
09/05/202294690640 - Proferido Despac...
05/05/202294599059 - Proferido Despac...
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