Processo nº 515XXXX-04.2022.8.09.0149

Parte Isenta) Ministério Público x Jonathan Miranda de Souza

TJGO · TRINDADE, FORUM DE TRINDADE, GO
Criminal · - PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

ANO XV – EDIÇÃO nº 3517 Suplemento – SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21 de julho de 2022 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22 de julho de 2022

____________________________________________________________________________________________

Senhores(as) Usuários(as),

A Seção III do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição.

Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial).

A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Audiência de Instruçâo e Julgamento (Agendada para 22/07/2022 15:30) - Data da Movimentação 20/07/2022 17:05:33

LOCAL : GOIANIRA - VARA CRIMINAL - II

NR.PROCESSO : 515XXXX-04.2022.8.09.0149

CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal -

Procedimento Ordinário

POLO ATIVO : MINISTÉRIO PÚBLICO

POLO PASSIVO : JONATHAN MIRANDA DE SOUZA

SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : JONATHAN MIRANDA DE SOUZA

ADVG. PARTE : 56351 GO - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO

- ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO).

19/07/2022há 25 dias

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

ANO XV – EDIÇÃO nº 3515 Suplemento – SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19 de julho de 2022 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20 de julho de 2022

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Senhores (as) Usuários (as),

A Seção III do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição.

Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 ( Lei de Informatização do Processo Judicial).

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INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 18/07/2022 18:20:10

LOCAL : GOIANIRA - VARA CRIMINAL - II

NR.PROCESSO : 515XXXX-04.2022.8.09.0149

CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal -

Procedimento Ordinário

POLO ATIVO : MINISTÉRIO PÚBLICO

POLO PASSIVO : JONATHAN MIRANDA DE SOUZA

SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : JONATHAN MIRANDA DE SOUZA

ADVG. PARTE : 56351 GO - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO

- VIDE ABAIXO O (S) ARQUIVO (S) DA INTIMAÇÃO.

COMARCA DE GOIANIRA

Gabinete da Juíza – 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental

Processo: 515XXXX-04.2022.8.09.0149

Natureza: Ação Penal

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Penal em desfavor de JONATHAN MIRANDA DE SOUZA , pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 129, § 13º, e 147, caput, 148, § 1º, inciso I, todos na forma do artigo 69, todos do Código Penal,

O acusado teve sua prisão preventiva decretada em 20/03/2022.

O Ministério Público ofereceu denúncia em 30/03//2022 .

Denúncia recebida em 31/03/2022 . O acusado foi citado em 02/04/2022 .

Resposta à acusação apresentada em 18/04/2022 .

Audiência de instrução de julgamento realizada em 06/06/2022 e 29/06/2022 .

Os autos encontram-se aguardando realização de audiência de instrução e julgamento.

Instado a se manifestar, o Ministério Público, pugnou pela manutenção da prisão preventiva do acusado (evento 163).

Breve relato. Decido.

Considerado o disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, passo à revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado.

Do compulso dos autos, verifica-se que não houve nenhuma alteração na situação fática e a prisão preventiva do acusado foi devidamente decretada nos termos do artigo 312, do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública e assegurar a integridade física da vítima.

Outrossim, não há o que se falar em excesso de prazo, pois os prazos para o encerramento processual não são taxativos, servindo apenas como um referencial para

verificação de eventual extrapolação, de modo que a superação deles não implica necessariamente ilegalidade, devendo ser observadas as peculiaridades do caso concreto, não havendo que se falar em excesso de prazo.

Ante ao exposto, nos termos do artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, MANTENHO a prisão preventiva de JONATHAN MIRANDA DE SOUZA.

Em razão do estado de saúde desta magistrada, remarco a audiência designada no evento 146 para 22/07/2022 às 15:30 horas.

Esclareço que o link de acesso permanece o mesmo.

Proceda a serventia com as intimações necessárias.

Diante da certidão inserta no evento 166, ouça-se o Ministério Público.

Intimem-se.

Goianira, datado e assinado digitalmente.

Fláviah Lançoni Costa Pinheiro

Juíza de Direito em Substituição Automática

07/07/2022mês passado

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

ANO XV – EDIÇÃO nº 3507 Suplemento – SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07 de julho de 2022 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08 de julho de 2022

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Senhores (as) Usuários (as),

A Seção III do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição.

Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 ( Lei de Informatização do Processo Judicial).

A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Audiência de Instruçâo e Julgamento (Agendada para 18/07/2022 15:30) - Data da Movimentação 06/07/2022 16:40:22

LOCAL : GOIANIRA - VARA CRIMINAL - II

NR.PROCESSO : 515XXXX-04.2022.8.09.0149

CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal -

Procedimento Ordinário

POLO ATIVO : MINISTÉRIO PÚBLICO

POLO PASSIVO : JONATHAN MIRANDA DE SOUZA

SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : JONATHAN MIRANDA DE SOUZA

ADVG. PARTE : 56351 GO - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO

PARTE INTIMADA : JONATHAN MIRANDA DE SOUZA

ADVG. PARTE : 56351 GO - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO

- ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO).

05/07/2022mês passado

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

ANO XV – EDIÇÃO nº 3505 Suplemento – SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05 de julho de 2022 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06 de julho de 2022

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Senhores(as) Usuários(as),

A Seção III do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição.

Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial).

A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Mero Expediente - Data da Movimentação 04/07/2022 23:44:07

LOCAL : GOIANIRA - VARA CRIMINAL - II

NR.PROCESSO : 515XXXX-04.2022.8.09.0149

CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal -

Procedimento Ordinário

POLO ATIVO : MINISTÉRIO PÚBLICO

POLO PASSIVO : JONATHAN MIRANDA DE SOUZA

SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : JONATHAN MIRANDA DE SOUZA

ADVG. PARTE : 56351 GO - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO

- VIDE ABAIXO O (S) ARQUIVO (S) DA INTIMAÇÃO.

COMARCA DE GOIANIRA

Gabinete da Juíza – 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental

Processo: 515XXXX-04.2022.8.09.0149

Natureza: Ação Penal

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/07/2022, às horas 15:30 , a qual será realizada por videoconferência através do ZOOM (link de acesso: https://tjgo.zoom.us/j/86121364271?pwd=VFdITzZvaTd5VVhxdXFZdFdGSm8yZz09, ID da reunião: 861 2136 4271 - Senha de acesso: MS+&1DdA ) nos termos das Resoluções 314/20 e 329 do CNJ e Provimento nº 19/20, da Corregedoria-Geral da Justiça, devendo as testemunhas arroladas pelas partes comparecerem à sala passiva do Fórum de Goianira.

A sala virtual só estará disponível quando esta magistrada liberar o acesso. Antes disso ela não poderá ser acessada.

Intime-se o acusado, por malote digital ou e-mail institucional, devendo o Cartório da Unidade Prisional encaminhar à Escrivania correspondente as cópias assinadas pelo preso, nos termos do artigo 5º do Provimento nº 12/20 da CGJ/GO.

Intime (m)-se o (a)(s) defensor (a)(es) e o Ministério Público, se necessário for, por meio de aplicativo de mensagem (Whatsapp ou outro similar), nos termos do artigo 2º do Provimento nº 12/20 da CGJ/GO. O Ministério Público e o (a)(s) defensor (a)(es) deverão fornecer e-mail para recebimento do link para acesso à audiência.

Com relação às testemunhas arroladas pelas partes, caso sejam policiais militares (artigo 221, § 2º, do CPP), as requisições deverão ser encaminhadas à 6ª Seção de Polícia Militar – 6ª SPJM da Corregedoria da Polícia Militar, via malote digital, nos termos do Ofício Circular nº 03/2019 da CJG/GO.

A oitiva não presencial dos policiais arrolados como testemunhas, poderá ser realizada sem necessidade de comparecimento na sala passiva, nos termos do artigo 4º, § 7º do Provimento nº 19/20 da CGJ/GO.

As testemunhas serão ouvidas separadamente em sala passiva do Fórum desta Comarca e deverão respeitar as normas de segurança impostas pela OMS e Portaria nº 09/20 deste Juízo, como uso de máscaras e manutenção de distanciamento social. Deverão portar documento de identidade com foto.

A vítima ou testemunha deverá informar, tão logo receba a intimação, se a visualização da imagem do acusado lhe causa humilhação, temor ou sério constrangimento, a fim de que possa ser ouvida na forma prevista no artigo 217 do CPP.

A oitiva de testemunha ou vítima residente fora da Comarca de Goianira, mas no

âmbito do Estado de Goiás, será realizada independentemente de carta precatória, mediante comparecimento na sala passiva do juízo de sua residência ou na forma prevista na parte final do § 5º do artigo 4º do Provimento nº 19/20 da CGJ/GO.

Após a oitiva de cada testemunha, a sala de audiências será higienizada e preparada para o próximo depoimento.

Caso a vítima ou testemunha se enquadre em grupo de risco para a COVID-19, deverá informar no momento de sua intimação.

Conforme disposto no artigo 6º, § 1º do Provimento nº 19/20 da CGJ/GO, o arquivo contendo a gravação dos depoimentos será inserido no sistema de Processo Digital através do módulo de anexos do Sistema DRS Audiências, nos formatos compatíveis (MP4).

A documentação da prova produzida na audiência será feita por meio de gravação através de plataformas digitais, dispensando-se assinatura física.

Em caso de dúvida sobre a forma de acesso ao sistema ou sobre os procedimentos para a realização do ato, o advogado poderá entrar em contato com os servidores do cartório através dos canais oficiais de atendimento.

Comunique-se a unidade prisional, através de seu diretor, que o acusado deverá estar na sala de videoconferência do presídio no dia e hora designados por este Juízo.

Todas as intimações e ofícios deverão conter o link para a realização da audiência, qual seja,

https://tjgo.zoom.us/j/86121364271?pwd=VFdITzZvaTd5VVhxdXFZdFdGSm8yZz09

Diante do disposto no artigo 316, do Código de Processo Penal, ouça-se o Ministério Público.

Intimem-se. Cumpra-se com urgência.

Goianira, datado e assinado digitalmente.

Fláviah Lançoni Costa Pinheiro

Juíza de Direito em substituição automática

23/06/2022há 2 meses

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

ANO XV – EDIÇÃO nº 3497 Suplemento – SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23 de junho de 2022 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24 de junho de 2022

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Senhores(as) Usuários(as),

A Seção III do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos das Comarcas do interior do Estado, 1º grau de jurisdição.

Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial).

A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Audiência de Instruçâo e Julgamento (Agendada para 29/06/2022 14:00) - Data da Movimentação 22/06/2022 11:54:14

LOCAL : GOIANIRA - VARA CRIMINAL - II

NR.PROCESSO : 515XXXX-04.2022.8.09.0149

CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal -

Procedimento Ordinário

POLO ATIVO : MINISTÉRIO PÚBLICO

POLO PASSIVO : JONATHAN MIRANDA DE SOUZA

SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : JONATHAN MIRANDA DE SOUZA

ADVG. PARTE : 56351 GO - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO

PARTE INTIMADA : JONATHAN MIRANDA DE SOUZA

ADVG. PARTE : 56351 GO - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO

- ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO).

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