Processo nº 100XXXX-61.2022.8.26.0071
Luiz Carlos Custódio x Mrv Engenharia e Participações S.A
TJSP · Foro de Bauru, SP
Cível · Embargos à Execução
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Andamento processual
26/04/2022há 4 meses
Publicação • Extraída da página 1384 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Bauru
Cível
Distribuidor Cível
Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Bauru em 21/04/2022
PROCESSO : 100XXXX-61.2022.8.26.0071
CLASSE : EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Kelly Cristina Celestino Custódio
ADVOGADO : 113363/SP - Celso Eduardo Bizarro
EMBARGDO : MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA
VARA: 2ª VARA CÍVEL
21/04/2022há 4 meses
Os Embargantes impugnam a validade, liquidez, certeza e legalidade da referida dívida apresentada pela Embargada junto à petição inicial de execução extrajudicial e valores executados,, o vício na existência do termo de confissão de dívida, o que torna o Título Executivo INCERTO e nulo conforme art. 803, I, do CPC. que o acordo entabulado entre as partes deve ser considerado invalido, nulo de pleno direito por não estarem os Embargantes assistidos juridicamente, bem como, ser o bem impenhoravel por ser bem de familia.
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Fontes de informações
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