Processo Nº 1010272-35.2015.8.26.0576

TJSP · Foro de São José do Rio Preto, SP
Reexame Necessário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo. Tem como partes envolvidas A.B.De A., Issa Ahmed, J.E.O., Luciano Castrequini Bufulin e outros.
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Andamento processual

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23/06/2020ano passado
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18/02/2016há 6 anos
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18/12/2015há 6 anos

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento (Câmara Especial)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO (A) CÂMARA ESPECIAL, REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2015

PRESIDIDA PELO EXMO (A). SR (ª). DES. EROS PICELI (VICE PRESIDENTE), SECRETARIADA PELO (A) SR.(ª) LADY TIEME KODAMA TSUKAHARA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN (DECANO), ARTUR MARQUES (PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO), PINHEIRO FRANCO (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL), RICARDO ANAFE (PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO), DORA APARECIDA MARTINS, WALTER BARONE, LIDIA CONCEIÇÃO, CARLOS DIAS MOTTA e ISSA AHMED. PRESENTE, AINDA, O (A) DR (ª). ROLANDO MARIA DA LUZ, PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

1010272-35.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Issa Ahmed - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: A. B. de A. - Recorrido: S. M. de E. de S. J. do R. P. - Deram parcial provimento ao recurso, para conceder parcialmente a segurança, determinando à autoridade impetrada a disponibilização, no prazo de 30 (trinta) dias, de vaga à criança A.B.A. em escola de ensino fundamental da rede pública municipal, a critério da Municipalidade de São José do Rio Preto, para sua transferência escolar, não distante mais de 2 km (dois quilômetros) da residência da autora. Fixada multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento injustificado da ordem. V.U. - Advogado: Luciano Castrequini Bufulin (OAB: 233758/SP) (Defensor Público)

04/12/2015há 6 anos

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA (O) CÂMARA ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (SEGUNDA-FEIRA), NA PAL. JUSTIÇA, 5º ANDAR SALA 511, COM INICIO ÀS 12:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

86 - 1010272-35.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - São José do Rio Preto - Relator Issa Ahmed - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: A. B. de A. - Recorrido: S. M. de E. de S. J. do R. P. - Advogado: Luciano Castrequini Bufulin (OAB: 233758/SP) (Defensor Público)

04/08/2015há 6 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial

Em 31/07/2015

Processos Distribuídos:

Apelação / Reexame Necessário 1

Reexame Necessário 6

Total 7

Câmara Especial

Reexame Necessário

1010272-35.2015.8.26.0576

03/08/2015há 6 anos

Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial

Entrada Originários e Recursos (Câmara Especial e Órgão Especial)

Processos Entrados em 26/07/2015

1010272-35.2015.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Reexame Necessário; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 1010272-35.2015.8.26.0576; Assunto: Medidas de proteção; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. B. de A.; Advogado: Luciano Castrequini Bufulin (OAB: 233758/SP) (Defensor Público); Recorrido: S. M. de E. de S. J. do R. P.;

01/04/2015há 7 anos

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Cível

Distribuidor Cível

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EM 30/03/2015

PROCESSO :1010272-35.2015.8.26.0576

CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA

IMPTTE : A.B.A.

ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de SP

IMPTDO : S.M.E.S.J.R.P.

VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP
Natureza
Reexame Necessário
Início do Processo
2015
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
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