Processo nº 150XXXX-97.2022.8.26.0536

Justiça Pública x Denis Ferreira

TJSP
Criminal · Auto de Prisão em Flagrante

Andamento processual

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24/05/2022há 3 meses

Cubatão

Cível

1ª Vara

Relação Nº 0349/2022

Processo 150XXXX-97.2022.8.26.0536 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENIS FERREIRA -Vistos. Notifique-se os Indiciados Carlos Nunes, Reinaldo Chagas dos Santos, Denis Ferreira e Allen Gonçalves da Silva, para oferecerem, no prazo de 10 (dez) dias, defesa, por escrito, através de Defensor constituído. Na resposta, consistente em defesa preliminar, poderão arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecerem documentos e justificações, especificarem as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Atenda-se o requerimento Ministerial. No mais, trata-se de pedido de prisão preventiva em face de Allen Gonçalves da Silva, requerida pelo rep. Do Ministério Público, consubstanciado nos documentos acostados aos autos, versando sobre tráfico de entorpecentes. É o breve relatório. Consta dos autos que, os indiciados transportavam e guardavam, para fins de tráfico, entorpecentes que causam dependência física e psíquica, sem autorização legal e em desacordo com a

Lei vigente, e no momento estariam retirando do caminhão e colocando no carro descrito no auto de apreensão, resultando na prisão dos averiguados Carlos Nunes, Reinaldo Chagas e Denis Ferreira. No caso, Allen Gonçalves da Silva, transportou a droga apreendida, demonstrando, no momento, que sua participação foi essencial para o crime, vez que era quem conduzia o caminhão ademais, o proprietário do caminhão tentou contato varias vezes por telefone e ele se negou a atender, demonstrando intenção de ser furtar de eventual ação penal. Da análise dos autos verifica-se que estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da prisão preventiva, uma vez que há fortes indícios de autoria. O crime que se imputa é considerado de natureza grave, cuja pena máxima ultrapassa os 04 anos, admitindo-se a aplicação do Artigo 313, do C.P.P. O investigado não foi localizado pela empresa para esclarecimentos, indicando que pode estar seriamente envolvido com o mundo das drogas Assim, a sua soltura, no momento, representa um risco concreto à ordem pública, a qual deve ser preservada. Nem mesmo é caso da aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão, ao meu sentir, ineficazes no caso, ora em apreço. Assim, decreto a prisão preventiva de Allen Gonçalves da Silva. Expeça-se mandado de prisão, com urgência. Tendo em vista a comprovação de propriedade do veiculo apreendido, indefiro o pedido da Autoridade Policial, devendo informar com urgência, se o veículo será periciado para eventual liberação. Requisite-se o laudo pericial e, com a juntada, determino a destruição do entorpecente apreendido, guardando-se pequena porção para eventual contraprova. - ADV: FERNANDO SILVA DE SOUSA (OAB 197719/ SP)

12/05/2022há 3 meses

Cubatão

Cível

1ª Vara

Relação Nº 0313/2022

Processo 150XXXX-97.2022.8.26.0536 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENIS FERREIRA - Vistos. Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva requerido pela defesa de Reinaldo Chagas dos Santos, alegando em síntese não estarem presentes os requisitos legais para sua custodia cautelar, alem de possuir residência fixa e vinculo empregatício, no distrito de culpa. O M.P. opinou pelo indeferimento. O auto de prisão em flagrante, já analisado anteriormente, encontra-se em ordem, havendo no momento, indícios suficientes para a sua manutenção, por estarem presentes os requisitos que ensejaram a decretação da sua prisão. No que tange à liberdade provisória, apesar das ponderações da I. defesa, há depoimentos de testemunhas que informam, em tese, a pratica de crime de trafico de entorpecentes, recomendandose nesta fase cognitiva a custodia cautelar, por estarem presentes os requisitos que a justifiquem. Informa ainda que, Reinaldo não poderia ter corrido dos policiais, durante a empreitada, pois encontra-se afastado do emprego por conta de uma intervenção cirúrgica, necessitando de repouso, contudo, o fato em tese praticado, foi no período noturno e em seu local de trabalho, não justificando o motivo pelo qual se encontrava naquele local. Além disso, possui antecedentes, com condenação já transitado em julgado, demonstrando um risco concreto à ordem pública, a qual deve ser preservada. Nem mesmo é caso da aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão, ao meu sentir, ineficazes no caso, ora em apreço. No mais, o debate legal deverá se insurgir no momento processual adequado. Assim, mantenho a Decisão de fls. 59/61, proferida em audiência de custódia e, indefiro por ora, o pedido de revogação requerido. Com relação ao pedido de restituição, como o veículo foi utilizado para transporte de drogas, necessário a manifestação da Autoridade Policial se requisitará perícia no veículo para averiguar alguma modificação para esconderijo de drogas, após a manifestação da Autoridade, nova apreciação será feita. Cobre-se o relatório final - ADV: FERNANDO SILVA DE SOUSA (OAB 197719/SP)

04/05/2022há 3 meses

Cubatão

Criminal

Distribuidor Criminal

Relação dos Feitos Criminais Distribuídos às Varas do Foro de Cubatão em 02/05/2022

PROCESSO : 150XXXX-97.2022.8.26.0536

CLASSE : AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

CF : 2113051/2022 - Santos

AUTOR : Justiça Pública

INDICIADO : DENIS FERREIRA

ADVOGADO : 197719/SP - Fernando Silva de Sousa

VARA: 1ª VARA

03/05/2022há 3 meses
Nº Protocolo: WCBT.22.70025447-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/05/2022 17:09 Petição Juntada
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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