Processo nº 445695-62.2014.8.09.0011

TJGO · APARECIDA DE GOIANIA, FORUM DE APARECIDA DE GOIANIA, GO
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Goiás.
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22/05/2017há 5 anos
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/04/2016 NR. NOTAS : 61 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO (Ã) : JUIZ DE DIREITO : ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES

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NR. PROTOCOLO : 445695-62.2014.8.09.0011

AUTOS NR. : 2100 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : DPS ACUSADO : WFA ADV ACUS : 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO

DESPACHO : III DISPOSITIVO 76.EX POSITIS, JULGO IN TOTUM PROCEDENTE A PRETEN SÃO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA DENUNCIA COLIGIDA AS LAUDAS 02 US QUE 05 DO CADERNO PROCESSUAL, PARA CONDENAR, COMO CONDENADO TENHO , WANDERLEY FERREIRA ALVES, NAS IRAS DO ARTIGO 213, C/C ARTIGO 14 , INCISO II, TODOS DO ORDENAMENTO JURÍDICO REPRESSIVO PATRIO. 77. FORTE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO ORDENAMENTO REPRESSIVO N ACIONAL PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, CONSOANTE O METODO TRIFASICO DO MESTRE HUNGRIA. DA FIXACAO DA SANCTIO IURIS A) DA SANCAO PRIVA TIVA DE LIBERDADE 78.CULPABILIDADE DO ACUSADO ESTA EVIDENTE NOS A UTOS, TENDO AGIDO DE FORMA LIVRE E DETERMINADA SENDO REPROVAVEL S UA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS C ONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA CONSCIENCIA DO CA RATER ILICITO DE SUA CONDUTA, EXIGINDO-SE, PORTANTO, UM COMPORTAM ENTO DIVERSO DO QUE PRATICOU. NAO VEJO, POIS, ELEMENTO ALGUM QUE LHE IMPUSESSE O AGIR CRIMINOSO, RAZAO PELA QUAL ATESTO SER-LHE DE SFAVORAVEL ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL (CULPABILIDADE ACENTUADA).

79.NO QUE TANGE AOS ANTECEDENTES, CONSOANTE AS INFORMACOES CARRE ADAS AS LAUDAS 49, 63/65,113/115,129/131, 143/145, 158/160 E 180/ 182 DO CARTAPACIO SOB RETINA O IMPUTADO RESPONDE A DIVERSOS PROCE DIMENTOS CRIMINAIS, HAVENDO INCLUSIVE EXECUÇÃO EM TRAMITACAO NA 2

VARA DE EXECUÇÃO PENAL (AUTOS DE PROCESSO PROTOCOLIZADOS SOB O N 326062-10.209.8.09.0051), SENDO REINCIDENTE. ENTRETANTO, EM QUE PESE TAL CONSTATACAO, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NO VER BETE SUMULAR DE N. 241 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOU OBRIG ADA A MENCIONAR QUE TAL CIRCUNSTANCIA, NESTE MOMENTO, NAO TEM O C ONDAO DE PREJUDICA-LO. 80.A CONDUTA SOCIAL. A PROMOTORIA DE JUSTI CA NAO ACOSTOU QUAISQUER DOCUMENTOS EFICIENTES PARA PONTUAR NEGAT IVAMENTE ESTA CIRCUNSTANCIA, BENEFICIANDO-O. 81.PERSONALIDADE. NA O FORAM COLHIDOS ELEMENTOS QUE ME PERMITAM UMA MENSURACAO RESPONS

AVEL DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, O QUE O BENEFICIA. 82.OS MOTIV OS NAO O FAVORECEM, TRATANDO-SE DE CUPIDEZ DO AGENTE, NAO ENCONTR ANDO QUALQUER GUARIDA, HAJA VISTA QUE O DENUNCIADO BUSCA SATISFAZ ER SUA LASCIVIA E SEU INFINDAVEL APETITE SEXUAL ATRAVES DA PRATIC A DE CONDUTA TIDA COMO CRIMINOSA, O QUE O PREJUDICA, COM CERTEZA!

83.CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LUGAR NORMAIS PARA O DELITO EM TELA , O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO. 84.AS CONSEQUENCIAS EXT RAPENAIS DERIVADAS DO DELITO SÃO GRAVOSAS JA QUE A OFENDIDA SOFRE U UMA INVESTIDA NAO CONSENSUAL E VIOLENTA CONTRA SUA SEXUALIDADE,

SUPORTANDO ABALO PSIQUICO E MORAL DECORRENTE DO CRIME, O QUE, IN DUBITAVELMENTE, PREJUDICA O AGENTE. 85.COMPORTAMENTO DA VITIMA. I NEXISTIU QUALQUER FACILITACAO OU CONTRIBUICAO POR PARTE DE DANIEL MA PEREIRA DA SILVA PARA A PRATICA DO ABUSO A QUE FICOU SUBMETIDA , O QUE NAO BENEFICIA O IMPUTADO. 86.SOPESANDO QUE 04 (QUATRO) DA S 08 (OITO) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59, DO ORDENAMENTO JURÍDICO REPRESSIVO NACIONAL SÃO DESFAVORAVEIS AO SEN TENCIADO, FIXO, COMO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA PREVENCAO E REP ROVACAO DO CRIME, A PENA-BASE PELA PRATICA DO CRIME DE ESTUPRO EM

07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO. 87.NAO IDENTIFICO NO CADERNO PROCESS UAL A PRESENCA DE ATENUANTES. POR OUTRO LADO IDENTIFICO A AGRAVAN TE ESCULPIDA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO SISTEMA NORMATIVO ACIMA C ITADO, SENDO, REINCIDENTE NA PRATICA CRIMINOSA. 88.DESTARTE, AUME NTO A SANCTIO JURIS EM 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, RESTANDO EX ASPERADA, NESTA OPORTUNIDADE, EM 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MES ES DE RECLUSAO. A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES FIXO , PROVISORIAMENTE, O QUANTUM SANCIONATORIO, NESTA ETAPA, EM 07 (S ETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. 89.ADENTRANDO NA TERCE IRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, VERIFICO A EXISTENCIA D A CAUSA DE REDUCAO DA SANCTIO JURIS ESCULPIDA NO ARTIGO 14, INCIS O II, DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL (TENTATIVA), SENDO A PENA DIM INUIDA DE 1/3 (UM TERCO). CONVOLO EM DEFINITIVO A RESPOSTA PENAL EM 04 (QUATRO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO , FACE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CAUSA EFICIENTE PARA REDUZIR OU EXASPERAR A SANCTIO JURIS. B) DO REGIME PRISIONAL, DA SUBSTITUI CAÓ E DA SUSPENSAO DA PENA 90.SOPESANDO O MONTANTE DE PRIVACAO DA

LIBERDADE FIXADO IN CONCRETO SUPRA DE 04 (QUATRO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, TENHO POR INSATISFEITA A EX IGENCIA DE CUNHO OBJETIVO TRANSCRITA NO ARTIGO 44, INCISO I, DO S ISTEMA NORMATIVO PENAL BRASILEIRO PARA FINS DE OUTORGA DA BENESSE

ALI INSTITUIDA. 91.INVIABILIZADA TAMBEM RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO N ACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DA SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO NO OPUSCULO

OBJURGADO DE TER O SENTENCIANDO 04 (QUATRO) DAS 08 (OITO) CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS MENCIONADAS NO INCISO III DO ARTIGO 44 DAQUELA

NORMA REPRESSIVA, DESFAVORAVEIS, ALEM DE APRESENTAR-SE COMO AUTO R DE CONDUTA CRIMINOSA PERPETRADA COM VIOLENCIA E REINCIDENTE, NA O SENDO EM NADA RECOMENDAVEL A OUTORGA DO BENEFICIO. 92.NO QUE PE RTINE AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS, IMPORTA RESSALTAR O DISPOSTO NO ARTIGO 387, 2, DO SISTEMA JURÍDICO PROCES SUAL PENAL VIGENTE, COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12 .736/2012, IN VERBIS: (...) O TEMPO DE PRISÃO PROVISORIA, DE PRISA O ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, S ERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA

PRIVATIVA DE LIBERDADE (...) (DESTAQUEI) 93.NESSE PARTICULAR, RES ULTA DO PRESENTE CARTAPACIO QUE O SENTENCIANDO PERMANECEU, PROVIS ORIAMENTE SEGREGADO POR 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES E 12 (DOZE) DIAS, HAJA VISTA QUE O MESMO FOI PRESO EM FLAGRANTE EM 30 DE NO VEMBRO DE 2014 (FLS. 07 USQUE 12 DO PROCESSADO EM FOCO), SITUACAO

CAUTELAR EM QUE SE ENCONTRA ATE A PRESENTE DATA. 94.SENDO ASSIM, COMPUTADO O TEMPO DE PRISÃO PROVISORIA OBJETIVANDO A FIXACAO DO REGIME PRISIONAL PARA ADIMPLEMENTO DA SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDA DE, DEVE SER CONSIDERADO O LAPSO TEMPORAL DE 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 08 (OITO) DIAS DE RECLUSAO. 95.SOPESANDO O DISPOSTO

NOS ARTIGOS 33, 2 B, 3, C/C 59, INCISO III, DO SISTEMA NORMATIVO PENAL BRASILEIRO, C-C SUMULA 719 DO STF, DE OUTRA ALTERNATIVA NA O DISPONHO SENAO DETERMINAR QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DA SANCAO

PENAL ACIMA ESTABELECIDA 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 08 (O ITO) DIAS DE RECLUSAO SEJA, INICIALMENTE, O FECHADO, JA QUE O ACU SADO: A) TEM 04 (QUATRO) DAS 08 (OITO) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DE SFAVORAVEIS; B) E REINCIDENTE (STJ: * HC 126.311-SP, DJE 15/6/2009 ; * HC 193.146-MG, J. 24.05.2011); C) E DADO A PRATICA DE CRIMES C OM HABITUALIDADE COMO DEMONSTRA A IAC ANTERIORMENTE ACOSTADA. D) I NCOMPROVA VINCULO AO DISTRITO DA CULPA E EXERCICIO DE ATIVIDADE L ABORAL LICITA. E) ENCONTRA-SE CONDENADO POR CONDUTA HEDIONDA. IV P ARTE ORDENATORIA 96.QUANDO DA INTANGIBILIDADE DOS EFEITOS DESSE S ENTENCA, PELAS VIAS RECURSAIS, ORDINARIA OU EXTRAORDINARIA, EXPEC A-SE AS GUIAS PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS, REMETENDO-SE OS AUTOS A 1 VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE GOIANIA, ESPECIALIZADA NO ADI MPLEMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DE MULTA (REGIME FECHA DO). 97.OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATI STICA E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM A RESPECT IVA EXPEDICAO, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLD ES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, 3, DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL CODIFICADO. 98.TAMBEM APOS A IMUTABILIDADE DOS EFEITOS RECU RSAIS, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO FASE E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO CONDENADO NOS E XATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A RTIGO 71, 2, DO CÓDIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNA L SUPERIOR ELEITORAL. 99.POR RESTAREM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJA DORES DA CAUTELAR DECRETADA E MANTIDA NO ENVOLVER DA PERSECUTIO C RIMINIS IN JUDICIO, VISANDO A FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL E EM FACE DA AUSENCIA DE QUALQUER FATO NOVO QUE AUTORIZE A OUTORGA DE LIBERDADE PROVISORIA MANTENHO O ACUSADO PRESO, PELO QUE SUBSUMO M INHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS NO 1 DO ARTIGO 387 DO SISTEM A NORMATIVO PROCESSUAL PENAL COM A REDACAO OUTORGA PELA LEI FEDER AL N 11.719/2008. ADEMAIS, CONSIDERANDO O REGIME DE CUMPRIMENTO D E PENA FIXADO (INICIALMENTE FECHADO), SE MOSTRA IMPOSSIVEL A CONC ESSAO DE LIBERDADE AO SENTENCIANDO. 100.DEIXO DE FIXAR O QUANTUM DEBEATUR PERTINENTE A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO,

CONFORME DETERMINACAO ESCULPIDA NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO SI STEMA REPRESSIVO ACIMA IDENTIFICADO COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, POIS NOS AUTOS RESTOU INCOMPROVADO QUA LQUER PREJUIZO DE ORDEM ECONOMICA QUE JUSTIFIQUE A INTERVENCAO RE PARATORIA ESTATAL, POR ORA. 101.DETERMINO A RESPONSAVEL PELA SERV ENTIA PROCESSANTE QUE INTIME DANIELMA PEREIRA DA SILVA, NOS TERMO S ESCULPIDOS NO ARTIGO 201 DO ORDENAMENTO JURÍDICO PROCESSUAL PAT RIO COM A REDACAO CONCRETIZADA PELA LEI FEDERAL N 11.690 DE 2008 SOBRE O TEOR DO DECISUM SUPRA. 102.PARA PROMOVER A DEFESA DOS DIR EITOS E INTERESSES CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DE WANDERLEY FER REIRA ALVES RESTOU NOMEADO SOB OS AUSPICIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICI ARIA GRATUITA, O EMERITO CAUSIDICO DR. JOSE DONIZETE MORENO, OAB/ GO N. 13.840. ISTO POSTO, FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 08 (OITO) UHDS, A SEREM PAGOS APOS A INTANGIBILIDADE DOS EFEITOS RECU RSAIS NOS MOLDES ESCULPIDOS NA PORTARIA DA PROCURADORIA DO ESTADO

DE GOIAS. 103.CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO E BENEFICIARIO DA J USTICA GRACIOSA, ISENTO-O DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCEDIMENTO , NOS TERMOS DO ARTIGO 3 DA LEI FEDERAL N 1.060/50. 104.DETERMINO

A SRA. ESCRIVA QUE PROCEDA JUNTO AO ENDERECO ELETRONICO HTTPS:// WWW.CNJ.JUS.BR/CORPORATIVO/ NO LINK SISTEMA NACIONAL DE BENS APRE ENDIDOS …

01/09/2015há 6 anos

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/08/2015 NR. NOTAS : 24 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO (Ã) : JUIZ DE DIREITO : ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES

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NR. PROTOCOLO : 445695-62.2014.8.09.0011

AUTOS NR. : 2100 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : WFA VITIMA : DPS ADV ACUS : 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO

DESPACHO : TERMO DE ASSENTADA AOS VINTE E CINCO DIAS DO MES DE AGOSTO DE DOI S MIL E QUINZE (25.08.2015), NESTA CIDADE E COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUD IENCIAS, AS 18:30 HORAS, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A DRA. ANA CLAUD IA VELOSO MAGALHAES , JUIZA DE DIREITO, AI A HORA DESIGNADA, A MM

JUIZA ABRIU OS TRABALHOS DA AUDIENCIA NOS AUTOS DE N 20140445695 8 PRESENTE SE ACHAVA A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O INC REPADO WANDERLEY FERREIRA ALVES, O NOBRE CAUSIDICO DR. JOSE DONIZ ETE MORENO, OAB/GO N 13.840, A VITIMA DANIELMA PEREIRA DA SILVA. ABERTA A AUDIENCIA PROCEDEU-SE A OITIVA DA VITIMA DANIELMA PEREIR A DA SILVA E AO INTERROGATORIO DO IMPUTADO WANDERLEY FERREIRA ALV ES. A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DECISAO: APOS, A ILUSTRE REPR ESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E O NOBRE CAUSIDICO PUGNARAM PELO

OFERECIMENTO DE MEMORIAIS EM RAZAO DA COMPLEXIDADE DA CAUSA, PEL O PRAZO E FORMA LEGAIS, DETERMINANDO A CONCLUSAO A SEGUIR. CUMPRA -SE. NADA MAIS HAVENDO, A MM JUIZA ENCERROU O PRESENTE TERMO. EU,

AMANDA DE LIMA MACHADO ____________________ DIGITEI E ASSINO. AN A CLAUDIA VELOSO MAGALHAES PATRICIA TEIXEIRA GUIMARAES GIMENES JU IZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTIÇA DR. JOSE DONIZETE MORENO OAB/ GO N 13840

04/08/2015há 6 anos

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/07/2015 NR. NOTAS : 38 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES

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NR. PROTOCOLO : 445695-62.2014.8.09.0011

AUTOS NR. : 2100 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : WFA VITIMA : DPS ADV ACUS : 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO

DESPACHO : COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA 2 VARA CRIMINAL GABINETE DA MM. J UIZA DE DIREITO AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N: 201404456958 ACUSAD O : WANDERLEI FERREIRA ALVES NATUREZA : AÇÃO PENAL DESPACHO 01. E M FACE DO EXPOSTO NA QUOTA MINISTERIAL JUNGIDA A LAUDA RETRO, DAN DO PROSSEGUIMENTO AO FEITO E CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 400 D O ORDENAMENTO JURÍDICO PROCESSUAL PENAL PATRIO (COM A REDACAO DAD A PELA LEI FEDERAL N 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008 - QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVOS A SUSPENSA O DO FEITO, EMENDATIO LIBELLI, MUTATIO LIBELLI E AOS PROCEDIMENTO S), DESIGNO A DATA DE 25/08/2015,AS 16:45HORAS PARA EFETIVACAO DA

AUDIENCIA DE INSTRUCAO, DEBATES E JULGAMENTO, NA QUAL SERA PROCE DIDA A OITIVA DA VITIMA DANIELMA PEREIRA DA SILVA, SUCESSIVAMENTE

AS DO ROL DEFENSIVO E O INTERROGATORIO DO IMPUTADO WANDERLEI FER REIRA ALVES, A SER CONCRETIZADA NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA C RIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA. 02. ADOTE A SERVENTIA

PROCESSANTE TODAS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA REALIZACAO DO AT O ACIMA DESIGNADO. 03. CUMPRA-SE IN TOTUM O REQUESTADO NA QUOTA M INISTERIAL JUNGIDA A FOLHA 147 DO CADERNO PROCESSUAL EM ANALISE, PODENDO AINDA O MANDADO SER CUMPRIDO COM AS PRERROGATIVAS ESCULPI DAS NO ARTIGO 172 DO CPC. 04. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 28

DE JULHO DE 2015. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO

24/04/2015há 7 anos

NR. PROTOCOLO : 445695-62.2014.8.09.0011

AUTOS NR. : 2100 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WFA VITIMA : DPS ADV IND : 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO

DESPACHO : 15.EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS N O ARTIGO 400 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO JURÍDICO PROCESSUAL PENAL

PATRIO (COM A REDACAO DADA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008), DESI GNO A DATA DE 28/04/2015 AS 15:00 HORAS PARA EFETIVACAO DA AUDIEN CIA DE INSTRUCAO, DEBATES E JULGAMENTO (UNA), NA QUAL SERA PROCED IDA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFES A, O INTERROGATORIO DO IMPUTADO WANDERLEI FERREIRA ALVES SEGUINDO -SE DOS DEBATES E JULGAMENTO CASO NAO SEJA REQUESTADAS DILIGENCIA S, A SER CONCRETIZADA NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO. 16.DETERMINO A SERVENTIA PRO CESSANTE QUE CIENTIFIQUE O ACUSADO PARA COMPARECER AO ATO ACIMA M ENCIONADO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO POR CAUSIDICO LEGALMENTE CONST ITUIDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB. 17.PROCEDA A SRA. ESCRIVA

AO CUMPRIMENTO DO ORDENADO SUPRA IMEDIATAMENTE E COM O ZELO QUE O CASO REQUESTA. 18.FICA AUTORIZADA, DESDE JA, A EXPEDICAO DAS CA RTAS PRECATORIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. 19.ABRA-SE VISTA DO FEITO A NOBRE REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA MANIFESTAR ACERCA DA

CERTIDAO COLIGIDA A FOLHA 77 DO PROCEDIMENTO EPIGRAFADO. 20.CUMP RA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 13 DE ABRIL DE 2015. ANA CLAUDIA VEL OSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 445695-62.2014.8.09.0011

AUTOS NR. : 2100 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO

INDICIADO : WFA VITIMA : DPS ADV IND : 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO

DESPACHO : 15.EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS N O ARTIGO 400 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO JURÍDICO PROCESSUAL PENAL

PATRIO (COM A REDACAO DADA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008), DESI GNO A DATA DE 30/04/2015, AS 15:30 HORAS PARA EFETIVACAO DA AUDIE NCIA DE INSTRUCAO, DEBATES E JULGAMENTO (UNA), NA QUAL SERA PROCE DIDA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFE SA, O INTERROGATORIO DO IMPUTADO LEANDRO CHAVES ARRUDA SEGUINDO-S E DOS DEBATES E JULGAMENTO CASO NAO SEJA REQUESTADAS DILIGENCIAS,

A SER CONCRETIZADA NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA CRIMINAL DA C OMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA-GO. 16.DETERMINO A SERVENTIA PROCE SSANTE QUE CIENTIFIQUE O ACUSADO PARA COMPARECER AO ATO ACIMA MEN CIONADO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO POR CAUSIDICO LEGALMENTE CONSTIT UIDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB. 17.PROCEDA A SRA. ESCRIVA A O CUMPRIMENTO DO ORDENADO SUPRA IMEDIATAMENTE E COM O ZELO QUE O CASO REQUESTA. 18.FICA AUTORIZADA, DESDE JA, A EXPEDICAO DAS CART AS PRECATORIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS. 19.ABRA-SE VISTA DO FE ITO A NOBRE REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA MANIFESTAR ACERCA DO P LEITO DEFENSIVO PARA A REALIZACAO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL N O IMPUTADO. 20.CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 14 DE ABRIL DE 20 15. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO

Fontes de informações
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