Processo nº 000XXXX-81.2022.5.14.0005

Angela Maria dos Santos x King Foods

TRT14 · 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho
trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX

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06/07/2022mês passado

4ª Vara do Trabalho de Porto Velho

Processo Nº ATOrd- 000XXXX-81.2022.5.14.0005

RECLAMANTE ANGELA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO KATIA AGUIAR MOITA(OAB: 6317/RO)

RECLAMANTE UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

RECLAMADO ACHERMAN E ZANLORENZI LTDA

ADVOGADO ALUISIO GONÇALVES DE SANTIAGO JUNIOR(OAB: 4727/RO)

ADVOGADO LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI(OAB: 8815/RO)

PERITO KLEBER KUSSABA PALANCA

Intimado (s)/Citado (s):

- ACHERMAN E ZANLORENZI LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac94c28

proferida nos autos.

DECISÃO

1) REGISTRO DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR: Providencie a Secretaria o registro das obrigações de pagar no PJe-JT.

2) INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO: Fica a parte executada ACHERMAN E ZANLORENZI LTDA, CNPJ: 34.547.143/0001-30, por seu (s) advogado (s) constituído (s) nos autos, mediante publicação desta decisão no DEJT, intimada a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas , efetuar o pagamento do valor integral e atualizado acima discriminado ou indicar bens livres e desimpedidos passíveis de penhora para garantia do juízo, observada a gradação legal prevista no art. 835 do CPC, da seguinte forma:

a) proceder ao depósito judicial individualizado do valor do crédito líquido da parte exequente , no importe de R$ 4.083,81 (Quatro mil, oitenta e três reais e oitenta e um centavos) , vinculado às agências 0632 da Caixa Econômica Federal ou 2757 do Banco do Brasil, à disposição deste juízo e processo, comprovando nos autos; b) proceder ao depósito judicial individualizado do valor dos honorários advocatícios de sucumbência , no importe de R$ 423,75 (quatrocentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos) , vinculado às agências 0632 da Caixa Econômica Federal ou 2757 do Banco do Brasil, à disposição deste juízo e processo, comprovando nos autos;

c) proceder ao depósito judicial individualizado do valor dos honorários periciais , no importe de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) , vinculado às agências 0632 da Caixa Econômica Federal ou 2757 do Banco do Brasil, à disposição deste juízo e processo, comprovando nos autos;

d) efetuar e comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no importe de R$ 667,27 (seiscentos e

sessenta e sete reais e vinte e sete centavos) por meio de Guia da Previdência Social (GPS), observando-se o disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/1992, art. 43 da Lei nº 8.212/1991, IN nº 1.500/2014 da RFB, Súmula nº 368 do TST, OJ nº 363 da SDI-1 do TST, Provimento nº 1/93 e Provimentos da CGJT, salientando que (o) a executado (a) é obrigado (a) a emitir e transmitir as informações à Previdência Social por meio da competente Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), na forma do art. do Manual GFIP/SEFIP;

e) efetuar e comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 118,49 (cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) , por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU), informando a Unidade Gestora 080015, Gestão 00001, Código de Recolhimento 18740-2 e CNPJ do (a) executado (a).

3) INTIMAÇÃO DO (A) EXEQUENTE: Fica o (a) exequente, por seu (s) advogado (s) constituído (s) nos autos, mediante publicação desta decisão no DEJT, intimado (a) para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar nos autos os dados completos de uma conta corrente de sua titularidade para transferência do crédito trabalhista. 4) INTIMAÇÃO DO (A) ADVOGADO (A) DO (A) EXEQUENTE: Fica o (a) advogado (a) do (a) exequente, mediante publicação desta decisão no DEJT, intimado (a) para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar nos autos os dados completos de uma conta corrente de sua titularidade para transferência dos honorários advocatícios de sucumbência.

5) INTIMAÇÃO DO (A) PERITO (A): Fica o (a) perito (a) intimado (a), via sistema, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar nos autos os dados completos de uma conta corrente de sua titularidade para transferência dos honorários periciais.

6) PAGAMENTO ESPONTÂNEO E INTEGRAL DO DÉBITO: Havendo pagamento integral e espontâneo da dívida por meio de depósito judicial, deverá a Secretaria, independentemente de nova determinação:

a) expedir o necessário para pagamento à parte exequente ou seu (sua) advogado (a) com poderes especiais outorgados por meio da procuração de ID. ____ ( CPC, art. 105) do valor líquido do crédito trabalhista, com as atualizações da conta judicial, que deverá ser zerada e encerrada após o levantamento ou a transferência;

b) expedir o necessário para pagamento ao (à) advogado (a) da parte exequente do valor líquido dos honorários advocatícios, com as atualizações da conta judicial, que deverá ser zerada e encerrada após o levantamento ou a transferência;

c) expedir o necessário para pagamento ao (à) perito (a) do valor líquido dos honorários periciais, com as atualizações da conta judicial, que deverá ser zerada e encerrada após o levantamento ou a transferência;

d) aguardar a comprovação dos recolhimentos das contribuições previdenciárias e das custas processuais devidas, pelo prazo assinalado, sob pena de execução;

e) registrar, oportunamente, todos os pagamentos para fins estatísticos;

f) verificar eventuais pendências, principalmente a existência de saldo remanescente depositado no processo, e, não havendo, arquivar em definitivo o processo.

7) REGISTRO DO INÍCIO DA EXECUÇÃO: Não havendo pagamento espontâneo e integral do débito ou garantida integralmente a execução por meio de depósito judicial ou mediante apresentação de seguro garantia judicial, proceda a Secretaria ao registro do início da execução no PJe-JT.

8) GARANTIA DA EXECUÇÃO E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS: Havendo garantia integral da execução por meio de depósito judicial do débito total ou mediante apresentação de seguro garantia judicial do seu montante integral acrescido de, no mínimo 30% ( CLT, art. 882; Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019), fica desde logo ciente e intimada a parte executada que passará a fluir automaticamente o prazo de 5 (cinco) dias, contado da data do depósito bancário ou da emissão da apólice, para, querendo, opor embargos, sob pena de preclusão ( CLT, art. 884).

9) INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA: Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, venham conclusos para deliberações.

PORTO VELHO/RO, 06 de julho de 2022.

ALYSON ALVES PEREIRA Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

4ª Vara do Trabalho de Porto Velho

Processo Nº ATOrd- 000XXXX-81.2022.5.14.0005

RECLAMANTE ANGELA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO KATIA AGUIAR MOITA(OAB: 6317/RO)

RECLAMANTE UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

RECLAMADO ACHERMAN E ZANLORENZI LTDA

ADVOGADO ALUISIO GONÇALVES DE SANTIAGO JUNIOR(OAB: 4727/RO)

ADVOGADO LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI(OAB: 8815/RO)

PERITO KLEBER KUSSABA PALANCA

Intimado (s)/Citado (s):

- ANGELA MARIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac94c28

proferida nos autos.

DECISÃO

1) REGISTRO DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR: Providencie a Secretaria o registro das obrigações de pagar no PJe-JT.

2) INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO: Fica a parte executada ACHERMAN E ZANLORENZI LTDA, CNPJ: 34.547.143/0001-30, por seu (s) advogado (s) constituído (s) nos autos, mediante publicação desta decisão no DEJT, intimada a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas , efetuar o pagamento do valor integral e atualizado acima discriminado ou indicar bens livres e desimpedidos passíveis de penhora para garantia do juízo, observada a gradação legal prevista no art. 835 do CPC, da seguinte forma:

a) proceder ao depósito judicial individualizado do valor do crédito líquido da parte exequente , no importe de R$ 4.083,81 (Quatro mil, oitenta e três reais e oitenta e um centavos) , vinculado às agências 0632 da Caixa Econômica Federal ou 2757 do Banco do Brasil, à disposição deste juízo e processo, comprovando nos autos; b) proceder ao depósito judicial individualizado do valor dos honorários advocatícios de sucumbência , no importe de R$ 423,75 (quatrocentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos) , vinculado às agências 0632 da Caixa Econômica Federal ou 2757 do Banco do Brasil, à disposição deste juízo e processo, comprovando nos autos;

c) proceder ao depósito judicial individualizado do valor dos honorários periciais , no importe de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) , vinculado às agências 0632 da Caixa Econômica Federal ou 2757 do Banco do Brasil, à disposição deste juízo e processo, comprovando nos autos;

d) efetuar e comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no importe de R$ 667,27 (seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos) por meio de Guia da Previdência Social (GPS), observando-se o disposto no art. 46 6 da Lei nº 8.541 1/1992, art. 43 3 da Lei nº8.2122/1991, IN nº11.500/2014 da RFB, Súmula nº3688 do TST, OJ nº 363 da SDI11 do TST, Provimento nº 1/93 e Provimentos da CGJT, salientando que (o) a executado (a) é obrigado (a) a emitir e transmitir as informações à Previdência Social por meio da competente Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), na forma do art. º do Manual GFIP/SEFIP;

e) efetuar e comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 118,49 (cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos) , por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU), informando a Unidade Gestora 080015, Gestão 00001, Código de Recolhimento 18740-2 e CNPJ do (a) executado (a).

3) INTIMAÇÃO DO (A) EXEQUENTE: Fica o (a) exequente, por seu (s) advogado (s) constituído (s) nos autos, mediante publicação desta decisão no DEJT, intimado (a) para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar nos autos os dados completos de uma conta corrente de sua titularidade para transferência do crédito trabalhista. 4) INTIMAÇÃO DO (A) ADVOGADO (A) DO (A) EXEQUENTE: Fica o (a) advogado (a) do (a) exequente, mediante publicação desta decisão no DEJT, intimado (a) para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar nos autos os dados completos de uma conta corrente de sua titularidade para transferência dos honorários advocatícios de sucumbência.

5) INTIMAÇÃO DO (A) PERITO (A): Fica o (a) perito (a) intimado (a), via sistema, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar nos autos os dados completos de uma conta corrente de sua titularidade para transferência dos honorários periciais.

6) PAGAMENTO ESPONTÂNEO E INTEGRAL DO DÉBITO: Havendo pagamento integral e espontâneo da dívida por meio de depósito judicial, deverá a Secretaria, independentemente de nova determinação:

a) expedir o necessário para pagamento à parte exequente ou seu (sua) advogado (a) com poderes especiais outorgados por meio da procuração de ID. ____ ( CPC, art. 105) do valor líquido do crédito trabalhista, com as atualizações da conta judicial, que deverá ser zerada e encerrada após o levantamento ou a transferência;

b) expedir o necessário para pagamento ao (à) advogado (a) da parte exequente do valor líquido dos honorários advocatícios, com as atualizações da conta judicial, que deverá ser zerada e encerrada após o levantamento ou a transferência;

c) expedir o necessário para pagamento ao (à) perito (a) do valor líquido dos honorários periciais, com as atualizações da conta judicial, que deverá ser zerada e encerrada após o levantamento ou a transferência;

d) aguardar a comprovação dos recolhimentos das contribuições previdenciárias e das custas processuais devidas, pelo prazo assinalado, sob pena de execução;

e) registrar, oportunamente, todos os pagamentos para fins estatísticos;

f) verificar eventuais pendências, principalmente a existência de saldo remanescente depositado no processo, e, não havendo, arquivar em definitivo o processo.

7) REGISTRO DO INÍCIO DA EXECUÇÃO: Não havendo

pagamento espontâneo e integral do débito ou garantida integralmente a execução por meio de depósito judicial ou mediante apresentação de seguro garantia judicial, proceda a Secretaria ao registro do início da execução no PJe-JT.

8) GARANTIA DA EXECUÇÃO E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS: Havendo garantia integral da execução por meio de depósito judicial do débito total ou mediante apresentação de seguro garantia judicial do seu montante integral acrescido de, no mínimo 30% ( CLT, art. 882; Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019), fica desde logo ciente e intimada a parte executada que passará a fluir automaticamente o prazo de 5 (cinco) dias, contado da data do depósito bancário ou da emissão da apólice, para, querendo, opor embargos, sob pena de preclusão ( CLT, art. 884).

9) INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA: Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, venham conclusos para deliberações.

PORTO VELHO/RO, 06 de julho de 2022.

ALYSON ALVES PEREIRA Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

14/06/2022há 2 meses

5ª Vara do Trabalho de Porto Velho

Processo Nº ATOrd-000XXXX-81.2022.5.14.0005

RECLAMANTE ANGELA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO KATIA AGUIAR MOITA(OAB: 6317/RO)

RECLAMADO ACHERMAN E ZANLORENZI LTDA

ADVOGADO ALUISIO GONÇALVES DE SANTIAGO JUNIOR(OAB: 4727/RO)

ADVOGADO LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI(OAB: 8815/RO)

PERITO KLEBER KUSSABA PALANCA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANGELA MARIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbefb2f proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a apresentação do laudo pericial e o quanto disposto naRecomendação nº 4/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:

1) CÁLCULOS DA SENTENÇA LÍQUIDA: Acolho os cálculos de

liquidação elaborados pelo perito no ID.4c74d66, por estarem em total consonância com a sentença de ID.aaeb6d4, passando aqueles a integrar esta e dela fazer parte indissociável para todos os fins (art. 5º, IV, da Recomendação supra).

2) VALOR DA CONDENAÇÃO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS: Fixo honorários periciais contábeis em R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), ficando cientes as partes e o perito de que, havendo necessidade de ajuste ou adequação dos cálculos, não serão atribuídos honorários complementares (art. 4º, parágrafo único,da Recomendação supra), salvo se os itens acrescidos à condenação por força de eventual acórdão reformador representarem, pela sua complexidade, trabalho excedente não previsto na decisão primeva.

3) Fixo custas processuais a cargo da parte reclamada no importe de R$ 118,49 (Cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos), calculadas sobre o valor total da sua condenação provisória ora arbitrada em R$ 5.924,83 (Cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), correspondente ao montante total bruto apurado nos cálculos de liquidação acrescido dos honorários periciais acima fixados.

4) Retiro o sigilo da sentença e dos cálculos de liquidação, publicando-os para ciência das partes e demais interessados. 5) Ficam as partes intimadas da sentença e dos cálculos de liquidação dela integrantes por meio da publicação deste despacho no DEJT, salvo se no exercício do jus postulandi, hipótese na qual deverá providenciar a Secretaria a sua intimação por qualquer meio legal.

6) Intime-se a União, na pessoa do seu representante judicial, via sistema, para que se manifeste na forma do art. 832, § 5º, da CLT, sob pena de preclusão.

PORTO VELHO/RO, 14 de junho de 2022.

ALYSON ALVES PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

5ª Vara do Trabalho de Porto Velho

Processo Nº ATOrd-000XXXX-81.2022.5.14.0005

RECLAMANTE ANGELA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO KATIA AGUIAR MOITA(OAB: 6317/RO)

RECLAMADO ACHERMAN E ZANLORENZI LTDA

ADVOGADO ALUISIO GONÇALVES DE SANTIAGO JUNIOR(OAB: 4727/RO)

ADVOGADO LIDIANE SAYURI VAZ KUBOTANI(OAB: 8815/RO)

PERITO KLEBER KUSSABA PALANCA

Intimado(s)/Citado(s):

- ACHERMAN E ZANLORENZI LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbefb2f proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando a apresentação do laudo pericial e o quanto disposto naRecomendação nº 4/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho:

1) CÁLCULOS DA SENTENÇA LÍQUIDA: Acolho os cálculos de liquidação elaborados pelo perito no ID.4c74d66, por estarem em total consonância com a sentença de ID.aaeb6d4, passando aqueles a integrar esta e dela fazer parte indissociável para todos os fins (art. 5º, IV, da Recomendação supra).

2) VALOR DA CONDENAÇÃO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS: Fixo honorários periciais contábeis em R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), ficando cientes as partes e o perito de que, havendo necessidade de ajuste ou adequação dos cálculos, não serão atribuídos honorários complementares (art. 4º, parágrafo único,da Recomendação supra), salvo se os itens acrescidos à condenação por força de eventual acórdão reformador representarem, pela sua complexidade, trabalho excedente não previsto na decisão primeva.

3) Fixo custas processuais a cargo da parte reclamada no importe de R$ 118,49 (Cento e dezoito reais e quarenta e nove centavos), calculadas sobre o valor total da sua condenação provisória ora arbitrada em R$ 5.924,83 (Cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), correspondente ao montante total bruto apurado nos cálculos de liquidação acrescido dos honorários periciais acima fixados.

4) Retiro o sigilo da sentença e dos cálculos de liquidação, publicando-os para ciência das partes e demais interessados. 5) Ficam as partes intimadas da sentença e dos cálculos de liquidação dela integrantes por meio da publicação deste despacho no DEJT, salvo se no exercício do jus postulandi, hipótese na qual deverá providenciar a Secretaria a sua intimação por qualquer meio legal.

6) Intime-se a União, na pessoa do seu representante judicial, via sistema, para que se manifeste na forma do art. 832, § 5º, da CLT, sob pena de preclusão.

PORTO VELHO/RO, 14 de junho de 2022.

ALYSON ALVES PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

06/05/2022há 3 meses
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
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