Processo nº 210XXXX-33.2022.8.26.0000

Elias Cardoso Chaves x Aton Construtora LTDA

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento

Andamento processual

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Retirado do Julgamento Virtual
Decisão Monocrática registrada Decisão monocrática registrada sob nº 20220000488511, com 3 folhas.
Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, tirado em cumprimento de sentença instaurado pelos agravantes em face da agravada, em que, pela decisão de fls. 1.522/1.523 (na origem), mantida pela de fls. 1.542/1.543, foi rejeitada a exceção de pré-executividade. Alegam os agravantes, em síntese, que a decisão não foi devidamente fundamentada, pois não descreveu quais condições a exceção não reúne para que fosse assim rejeitada, argumentando que matérias de ordem pública são entendidas como aquelas que garantem a finalidade de controle da regularidade do processo, sendo assim, o instrumento de que se vale da jurisdição para atingir seus objetivos. Ressaltam que a decisão não declinou quando as ditas questões preclusas restaram precluídas, bem como seus pedidos foram rechaçados na fase de cumprimento de sentença, e não de conhecimento, como anotou o magistrado. Aduzem que há um excesso gritante de penhora e a decisão nada menciona a respeito. Afirmam que a agravada induziu o juízo a erro, tendo os agravantes, exequentes, tornando-se executados do dia para a noite, porque as decisões tomadas estão totalmente em descompasso com a sentença e o acórdão. Requerem o provimento do recurso para que o processo retome seu curso apenas no que diz respeito ao cálculo, tendo em vista a total inversão dos polos, com o que se evitará o enriquecimento ilícito da agravada. Este recurso chegou ao TJ em 12/05/2022, sendo a mim distribuído por prevenção ao 211XXXX-43.2020.8.26.0000 no dia 13, com conclusão na mesma data (fls. 91). Despacho inicial às fls. 92/93, negando efeito suspensivo. Contraminuta às fls. 96/110. Conclusão final em 09/06 (fls. 185). Caso estudado e voto concluído no dia 22, com início de julgamento virtual em 23. É o relatório. Retirei o caso do julgamento virtual, iniciado em 23 passado, em razão de ter sido noticiado acordo entre as partes, já devidamente homologado (fls. 189/194 eTJ). A composição informada, faz com que, por óbvio, este agravo perca a razão de ser. Ante esse fato, RECONHEÇO a perda superveniente do objeto do agravo e DECLARO o recurso PREJUDICADO, pelo que NÃO O CONHEÇO (art. 932, inciso III, do CPC). Intime-se
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.22.00720822-9 Tipo da Petição: Acordo - Noticiado pela Parte Data: 24/06/2022 11:54
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