Processo nº 4011234-91.2013.8.26.0506

Natalia Erani Souza x Fazenda Pública do Estado de São Paulo

TJSP · Foro de Ribeirão Preto, SP

Cível · Procedimento Comum Cível

O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 13 de janeiro de 2014. Tem como partes envolvidas Juízo EX Officio, Natalia Erani Souza, Vandeir Nascimento de Souza, Elaine Cristina de Antonio Faria e outros.

Processo em andamento

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Publicação • Extraída da página 1601 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Despacho

Nº 4011234-91.2013.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apda/Apte: NATALIA ERANI SOUZA - Apelante: Juízo Ex Officio - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 28 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) - Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - Vandeir Nascimento de Souza (OAB: 152370/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

08/08/2016há 6 anos

Publicado em Disponibilizado em 05/08/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2173

05/08/2016há 6 anos

Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]

Publicação • Extraída da página 1226 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Despacho

Nº 4011234-91.2013.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Apte/ Apdo: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelante: Juízo Ex Officio - Apda/Apte: NATALIA ERANI SOUZA - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Extensão - Direitos - Servidor -Contratado - Tema nº 551 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do § 5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema Corte. Constatando-se, quanto ao Recurso Especial, questões que no todo ou em parte poderão ser afetadas pela aludida decisão da Suprema Corte, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, razão pela qual se delibera o sobrestamento de ambos os recursos. Int. São Paulo, 2 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Rubens Rihl - Advs: Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) - Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - Vandeir Nascimento de Souza (OAB: 152370/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

02/08/2016há 6 anos

Despacho Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Extensão - Direitos - Servidor - Contratado - Tema nº 551 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema Corte. Constatando-se, quanto ao Recurso Especial, questões que no todo ou em parte poderão ser afetadas pela aludida decisão da Suprema Corte, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, razão pela qual se delibera o sobrestamento de ambos os recursos. Int. São Paulo, 2 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

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Documentos anexos

Petição - Páginas 1 - 6.pdf

Fontes de informações

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