Processo nº 0001008-33.2013.5.15.0060

Viação Gaivota LTDA. x Angelo Escoton

TRT15 · Vara do Trabalho de Amparo
AIRR - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
O processo teve origem no TRT da 15ª Região, em 01 de setembro de 2014. Tem como partes envolvidas José Antonio Pavani, Viação Gaivota Ltda., Angelo Escoton, Dalva Ferreira de Passos e outros.
Processo em andamento
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09/02/2017há 5 anos
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01/02/2017há 5 anos
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05/08/2016há 5 anos
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12/07/2016há 6 anos
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07/10/2015há 6 anos
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01/09/2015há 6 anos

Secretaria-geral Judiciária

Processo Nº AIRR-0001008-33.2013.5.15.0060

Complemento Processo Eletrônico

Relator Relator do processo não cadastrado

Agravante VIAÇÃO GAIVOTA LTDA.

Advogado Dr. Paulo Roberto Della Guardia Scachetti (OAB: 78626SP)

Agravado DANIEL INVENCIONE SETTE E OUTROS

Advogado Dr. José Roberto Orlandi (OAB: 59156SP)

Agravado IZABEL APARECIDA POLIDORO E OUTRA

Advogada Dra. Vania Mara Micaroni Milani (OAB: 121962SP)

Agravado SILVIA ANTUNES VIEIRA

Advogado Dr. Vanessa Cristina Gimenes Faria e Silva (OAB: 167940SP)

Agravado RUBENS ANTÔNIO LEITE

Advogado Dr. José Antônio Pavani (OAB: 72302SP)

Agravante:VIAÇÃO GAIVOTA LTDA.

Advogado :Dr. Paulo Roberto Della Guardia Scachetti

Agravado :DANIEL INVENCIONE SETTE E OUTROS

Advogado :Dr. José Roberto Orlandi

Agravado :IZABEL APARECIDA POLIDORO E OUTRA

Advogada :Dra. Vania Mara Micaroni Milani

Agravado :SILVIA ANTUNES VIEIRA

Advogado :Dr. Vanessa Cristina Gimenes Faria e Silva

Agravado :RUBENS ANTÔNIO LEITE

Advogado :Dr. José Antônio Pavani

//lw

Considerando o disposto no art. 3º do Ato nº 713/SEGJUD.GP, de 26/10/2012, fica a agravante intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil ou, se for o caso, justificar a impossibilidade de fornecer os dados.

Publique-se.

Brasília, 31 de agosto de 2015.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

GILSE BATISTA SARAIVA Secretária-Geral Judiciária

05/08/2015há 6 anos

Secretaria-geral Judiciária

Processo Nº AIRR-0001008-33.2013.5.15.0060

Complemento Processo Eletrônico

Relator Relator do processo não cadastrado

Agravante VIAÇÃO GAIVOTA LTDA.

Advogado Dr. Paulo Roberto Della Guardia Scachetti (OAB: 78626SP)

Agravado DANIEL INVENCIONE SETTE E OUTROS

Advogado Dr. José Roberto Orlandi (OAB: 59156SP)

Agravado IZABEL APARECIDA POLIDORO E OUTRA

Advogada Dra. Vania Mara Micaroni Milani (OAB: 121962SP)

Agravado SILVIA ANTUNES VIEIRA

Advogado Dr. Vanessa Cristina Gimenes Faria e Silva (OAB: 167940SP)

Agravado RUBENS ANTÔNIO LEITE

Advogado Dr. José Antônio Pavani (OAB: 72302SP)

Agravo de instrumento em que se objetiva a reforma da decisão

agravada para destrancar o processamento do recurso de revista interposto contra acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.015/2014.

O referido recurso foi denegado nos seguintes termos:

Trata-se de Recurso de Revista interposto pela agravante (Viação Gaivota Ltda.) em face deacórdão proferido em agravo de instrumento. Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, de acordo com o entendimento contido na Súmula 218 do C. TST. CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

A irresignação delineada na presente minuta de agravo de instrumento não infirma o sólido fundamento jurídico-factual invocado pela douta autoridade local.

Efetivamente, verifica-se ter a parte interposto recurso de revista contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento em agravo de petição, o que, a teor da Súmula nº 218 do TST, inviabiliza o processamento do apelo, por incabível. Leiase:

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Do exposto, com fundamento no Ato nº 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa nº 1.340/2009, denego seguimento ao agravo de instrumento.

Publique-se.

Brasília, 03 de agosto de 2015.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

MINISTRO BARROS LEVENHAGEN

Presidente do TST

16/07/2015há 7 anos
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Baixa Definitiva
13/07/2015há 7 anos
Certidão de Vencimento de Prazo / Termo de Remessa íntegra do documento
Fontes de informações
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