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20 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2013.5.09.0671

Petição - Ação Horas Extras contra Gtork Logistica

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A d v o g a d o s

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - PR.

Autos: 01109-2013-671-09-00-4 (RTOrd)

Nome , nos autos de Reclamatória Trabalhista em epígrafe, que move em face de GTORK LOGÍSTICA LTDA E OUTROS , com o devido respeito e acatamento, vem perante V. Exa. apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, na forma que segue:

1. Da Revelia e confissão da primeira e segunda Reclamadas

a) Preposto não empregado

A preposto da primeira e segunda Reclamadas, Srta. Maria Amélia dos Santos, que se apresentou na audiência inaugural, não é empregado das Reclamadas.

Requer desta forma seja determinado às Reclamas para que junte cópia da CTPS e Livro de Registro de Empregados e CAGED, sob as penas do art. 359, I, do CPC.

Não comprovando a condição de empregada, a primeira e segunda Reclamadas deverão serem declaradas revéis e confessas (S. 377 C. TST), na forma do art. 844 da CLT.

2. Grupo Econômico

As Reclamadas, relacionadas no pólo passivo da presente demanda fazem parte do mesmo grupo econômico, inclusive desempenhando a atividade empresarial em conjunto e nos locais em que o autor prestou serviço.

Possuem a mesma composição societária e desenvolvem suas atividades sob a mesma direção, sendo assim solidariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas pleiteados na presente ação, a teor do disposto no art. 2°, § 2° da CLT.

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A cópia dos atos constitutivos da primeira e segunda Reclamadas demonstra a identidade da composição societária. Os diretores da terceira Reclamada são os mesmos sócios da primeira e segunda Reclamadas.

TARCÍSIO VIZZOTTO e OSNÍ ROMAN, são sócios da primeira e segunda Reclamadas (fls. 108 e 215). REMI FAVASSA e ADEMIR LUIZ SIMIONI, sócios da primeira e segunda Reclamadas por certo tem grau de parentesco com RICARDO AUGUSTO FAVASSA e PAULO CESAR SIMIONI (fls. 215 e 111).

OSNÍ ROMAN, PAULO CÉSAR SIMIONI, FERNANDO ZANOTTI, BERNARDO BALSAN, REMI FAVASSA, TARCÍCIO VIZZOTTO, JANAINA CLAUDIA PENSO, Nome, sócios da primeira e segunda Reclamadas, são diretores administradores da terceira Reclamada, consoante fls. 246/250.

As Reclamadas desenvolvem suas atividades sob a mesma denominação - COOPERCARGA -, empresa administradora do grupo empresarial formado nesta cidade para explorar o ramo de transporte florestal de madeira para a tomadora Klabin SA.

Não há nenhuma distinção entre os motoristas da primeira e segunda Reclamadas. Todos se consideram empregados da COOPERCARGA.

Além a identidade de composição e administração, desempenham suas atividades no mesmo local, sem qualquer distinção.

A terceira Reclamada, em defesa reconhece que mantém relação de cooperativismo com a primeira e segunda Reclamadas, estas na qualidade de suas associadas.

Assim, inarredável a responsabilização solidária das Reclamadas relacionadas no pólo passivo da presente ação, tendo em vista que compõem um só grupo econômico.

Por fim não prospera o pleito para declaração de inépcia, tendo em vista que o Reclamante faz pedido de condenação das Reclamadas, hipótese em que é plenamente possível entender que pleito se refere a condenação solidária.

E mais, conforme se observa da defesa apresentada pela terceira Reclamada, a mesma foi realizada a contento, não existindo violação ao princípio do contraditório e ampla defesa.

3. Comissões e reflexos

Alegam as Reclamadas que tudo que se está sendo pedido foi pago.

A cláusula 4a da CCT 2010/2012 da categoria, e termo aditivo 2012/2013 (cláusula 10a) estabelecem a obrigatoriedade do pagamento de gratificação por produtividade, no percentual de 1% sobre o faturamento bruto do caminhão.

A média mensal de produção do veículo conduzido pelo Reclamante nunca foi inferior à R$ 00.000,00. As Reclamadas jamais observaram os valores da produção para efeitos da apuração da gratificação por produtividade.

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Por amostragem, verifica se que nos meses de novembro/11 (fl. 159), maio/12 (fl. 172), o Reclamante sequer recebeu a remuneração da gratificação por produtividade.

As Reclamadas recebiam pagamentos da Klabin com base na produção do caminhão, apurada através da quantidade de toneladas de madeira transportada. Para tanto emitia relatórios de produção, os quais eram confirmados nas balanças de pesagem.

Deverão as Reclamadas, sob as penas do art. 359, I, do CPC, proceder a juntada dos relatórios de produção do caminhão conduzido pelo Reclamante, o que requer desde já.

De outro vértice, em análise dos espelhos de pagamento juntados, é possível verificar com facilidade que a gratificação de produtividade não integrou a base de cálculo das outras verbas salariais.

Por amostragem vejamos:

Mês 10/2012 - fl. 185:

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• Valor hora (sal. base rubricas 1, 2, 3 e 4) R$ 00.000,00 / 220 = R$ 00.000,00

• Valor hora com 50%: R$ 00.000,00 X 1.5= R$ 00.000,00

• Valor hora com 100%: R$ 00.000,00 x 2= R$ 00.000,00

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• Valor hora + gratificação produtividade: R$ 00.000,00 + 394,47= R$ 00.000,00 / 220= R$ 00.000,00

• Valor hora com 50% + gratificação produtividade: R$ 00.000,00 X 1.5= R$ 00.000,00

• Valor hora com 100% + gratificação produtividade: R$ 00.000,00 X 2= R$ 00.000,00

• HORA EXTRA PAGA 50% DIURNAS:

• Horas Extras 50% Diurnas: 31h45min x R$ 00.000,00= R$ 00.000,00

• HORA EXTRA DEVIDA 50% DIURNAS:

• Horas Extras 50% Diurnas: 31h45min x R$ 00.000,00= R$ 00.000,00

• HORA EXTRA PAGA 100% DIURNAS:

• Horas Extras 100% diurnas: 00h30min x R$ 00.000,00= R$ 00.000,00

• HORA EXTRA DEVIDA 100% DIURNAS:

• Horas Extras 100% diurnas: 00h30min x R$ 00.000,00= R$ 00.000,00

Também pagou a Reclamada 11h00min extras noturnos, com a seguinte base de cálculo: 11h00min x R$ 00.000,00 = R$ 00.000,00, enquanto que a hora extra noturna tem o valor de R$ 00.000,00 (1.400,00 + 394,47/220*1,5*1.2)= R$ 00.000,00*11= R$ 00.000,00, resultando no valor de R$ 00.000,00 devido para o pagamento de 11h00min extras noturnos.

Assim, da amostragem acima ainda é possível se inferir que a gratificação de produção, tampouco o adicional noturno integrou a base de cálculo das horas extras e horas extras noturnas para o período laborado nesse período.

Assim, subsistem diferenças em favor do Reclamante, não só pela ausência do pagamento integral da gratificação de produção, como pela ausência da sua integração à remuneração obreira e pagamento de reflexos.

Ressalte-se ainda que, a gratificação por produção tinha natureza variável, e consoante se observa dos holerites juntados pela Reclamada a verba não repercutiu no DSR, razão pela qual, inarredável a condenação das Rés.

4. Jornada - Horas extras, domingos e feriados, intervalos e plantão

Alegam as Rés que a jornada laboral do Reclamante seria de 08 horas diárias com 01 hora de intervalo.

A tese de defesa não corresponde à realidade. Já é fato público e notório nesta unidade judiciária a jornada praticada pelos motoristas em transporte florestal de madeiras para a Klabin.

O labor sempre foi desenvolvido em turnos de revezamento de 12 horas.

Os documentos de fls. 144/157 foram maliciosamente produzidos pela Reclamada, unilaterais e jamais apresentados ao Reclamante durante toda a contratualidade.

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Não representam a efetiva jornada laboral cumprida, restando impugnados.

Mesmo que verdadeiros fosse, o que é admitido apenas e tão somente por argumentação, mesmo assim estaria demonstrada a jornada em turnos de revezamento, um turnos superiores à 12 horas diárias.

O Reclamante jamais gozou intervalo intrajornada, no máximo lhe era facultado realizar refeição dentro do caminhão enquanto aguardava na final para carregar ou descarregar, restando impugnados os documentos relativos à jornada juntados também nesse particular.

Os horários e dias de trabalho do Reclamante eram anotados nos diários de bordo do caminhão , consoante já restou demonstrado em diversas outras ações em trâmite nesta unidade judiciária, requerendo sua exibição em juízo sob as penas do art. 359, I, do CPC.

Desse documentos resultará demonstrado de forma nítida a violação ao intervalo interjornadas.

A Ré, quando remunerou horas extras o fez de forma incompleta, tanto em quantidades como em relação à base de cálculo consoante acima demonstrado (item 2), não utilizando todas as verbas do compunham o conjunto remuneratório, tampouco o divisor 180 para os turnos de revezamento.

Utilizando divisor 220, certo que a Reclamada, quando remunerou horas extras apenas considerou como tais aquelas excedentes da 8a diária e 44a semanal, subsistindo diferenças também nesse particular.

Apenas ao título de argumentação, sem reconhecer com verdadeira a jornada constante dos registros de jornada juntados, verifica-se que a Ré não remunerou a integralidade dos feriados laborados.

O parágrafo segundo da cláusula segunda da CCT da Categoria é inconstitucional, e nulo de pleno direito tendo em vista que suprime direito constitucionalmente assegurado pelo art. 7°, XIV, da CF/88, notadamente, sem qualquer contrapartida.

Além disso, a compensação de jornada estabelecida coletivamente restou sistematicamente descumprida pela Ré.

As Rés exigiam do Reclamante jornada extraordinária superior a 02 horas diárias em ofensa ao disposto no art. 59 da CLT .

A 3a do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região uniformizou o entendimento de que "deve haver rigoroso respeito à jornada de oito horas estipulada excepcionalmente em instrumentos normativos para o regime de turnos, considerando que as condições mais penosas da prestação de serviços são incompatíveis com trabalho em prorrogação (desconstituído o regime são devidas como horas extraordinárias as trabalhadas além da 6a diária e 36a semanal, condenadas não cumulativamente, e, se houver previsão normativa de ‘adicional de revezamento’" (JUTUR n. 85, inc. II) .

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Quanto ao regime de sobreaviso, momento em que o Reclamante não poderia se ausentar da residência aguardando chamado, a sua ocorrência facilmente restará demonstrada durante a instrução processual.

5. Adicional Noturno

Alegam as Rés que o adicional noturno foi regularmente quitado.

Considerando que a gratificação por produção não integrou a base de cálculo das demais verbas da remuneração obreira, bem como, que as Reclamadas não apuravam corretamente as horas extras, subsistem diferenças de adicional noturno, razão pela qual merece a Reclamada a condenação.

6. Vale alimentação

As Reclamadas tinham aptidão para fazer prova do pagamento regular do vale alimentação, em observância das disposições convencionais, ônus que não de desincumbiram.

Requer desta forma a condenação das Reclamadas, nos moldes postulados na inicial.

7. Multas Convencionais

Reconhecido o descumprimento das cláusulas convencionais indicadas na inicial, são devidas as multas vindicadas.

Também é devida a multa mensal de 40% do salário do Reclamante, em vista de desrespeito dos limites da jornada convencionalmente estabelecida e da violação do intervalo intrajornada, constando a pretensão devidamente formulada de forma expressa e adequada do antepenúltimo e último parágrafo do item 13 causa de pedir da inicial e item "n" do rol de pedidos.

8. Danos morais

A instrução processual por certo demonstrará a ausência de condições sanitárias e de alimentação adequadas para o trabalhador, de forma que restou violada sua intimidade e moral.

9. Conclusão

Impugna todos os espelhos de pagamento juntados, de fls. 159/199, tendo em vista que não remuneram corretamente as horas extras, feriados, adicional noturno, e gratificação de produção, consoante fundamentação retro.

Impugna todos os registros de jornada juntados tendo em vista que são unilaterais e não refletem a efetiva a jornada laboral praticada pelo Reclamante.

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Impugna a declaração de recebimento de fl. 202, pois apenas demonstra que o Reclamante recebeu o cartão de vale alimentação, mas não que a respectiva parcela foi disponibilizada no cartão para utilização. Além do mais, o cartão do benefício somente foi entre ao Reclamante m 09/02/2013, quando já vigorava contrato de emprego por um ano e três meses.

Diante do exposto reitera todos os termos da exordial, requerendo a condenação dos Reclamados.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Telêmaco Borba - PR, 31 de janeiro de 2014.

Nome

00.000 OAB/UF