Processo nº 000XXXX-19.2022.8.16.0122

Ministério Público do Estado do Paraná x Elaine Claudino dos Santos

TJPR · Ribeirão Claro, PR
- Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Seq.: 69 Evento: CONCLUSOS PARA DESPACHO Responsável: Lara Alves Oliveira Movimentado Por: Maria Julia de Oliveira Loyola Analista Judiciário
Seq.: 68 Evento: JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL Responsável: DELEGACIA DE POLÍCIA DE ORTIGUEIRA. Movimentado Por: POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ Autoridade Policial
Seq.: 70 Evento: DEFERIDO O PEDIDO . Veiculado no DJEN em 14/06/2022. Movimentado Por: Lara Alves Oliveira Magistrado
09/06/2022há 2 meses
Seq.: 66 Evento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO Certidão de cumprimento do mandado 001367174-03 gerado no BNMP2 sob nr. 000XXXX-19.2022.8.16.0122.07.0003-25 Movimentado Por: ALEXANDRE STEFAN SANSONOVSKI Técnico Judiciário

Vara Criminal de Ortigueira

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-19.2022.8.16.0122

POLO PASSIVO

ELAINE CLAUDINO DOS SANTOS

ROBSON SOUZA DA SILVA

ADVOGADO (A/S)

CARLOS RENATO BORBA | 13518/SC

ROBSON CRISTIANO CIVA | 29846/SC

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CRIMINAL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3309 3251 - E-mail: ORT-JU-ECR@tjpr.jus.br Autos nº. 000XXXX-19.2022.8.16.0122 Processo: 000XXXX-19.2022.8.16.0122 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 06/06/2022 Vítima (s): Estado do Paraná Indiciado (s): ELAINE CLAUDINO DOS SANTOS ROBSON SOUZA DA SILVA DECISÃO Vistos. 1. Inicialmente, intime-se a defesa para apresentar o requerimento de mov. 31.1 de forma incidental em autos apartados, observada a Instrução Normativa CGJ nº. 05/2014, a fim de evitar indevido tumulto processual. 2. Mov. 31.2: defiro. Habilite-se. 3. Ato continuo, notifiquem-se os denunciados para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecerem defesa prévia por escrito, consignando que na referida defesa poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. 3.1. Advirta-se, ainda, que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou não constituído defensor, será nomeado para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por dez dias, a teor do que dispõe o § 3º, do art. 55, da Lei nº. 11.343/06. 3.2. Caso a resposta escrita não seja apresentada no prazo legal, nomeio, desde já, defensor dativo aos denunciados o próximo da lista da OAB/PR, o qual deverá ser intimado nos termos do item anterior. 4. Sem prejuízo, defiro o item “4” da cota ministerial de mov. 37.1. 5. Cientifique-se a defesa dos denunciados sobre as novas peças colacionadas pela autoridade policial (mov. 39), bem como sobre o item 6 da cota ministerial. 6. Com relação à manutenção da prisão preventiva dos denunciados, passo a analisar. A prisão preventiva foi decretada no mov. 25.1, após análise minuciosa dos requisitos e pressupostos necessários para a sua aplicação, motivo pelo qual a mantenho. Intimações e diligências necessárias. Ortigueira, datado digitalmente. Lara Alves Oliveira Juíza substituta

Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS