Processo nº 100XXXX-59.2022.8.26.0322

Cruz e Freitas Viagens e Turismo LTDA (maria de Fatima da Cruz Freitas - Me) x Tocantins Transporte e Turismo LTDA

TJSP · Foro de Lins, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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14/06/2022há 2 meses

Lins

Cível

3ª Vara Cível

Relação Nº 0496/2022

Processo 100XXXX-59.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cruz e Freitas Viagens e Turismo Ltda (Maria de Fatima da Cruz Freitas - Me) - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: SAMUEL VAZ NASCIMENTO (OAB 214886/SP)

13/06/2022há 2 meses

Lins

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Lins em 09/06/2022

PROCESSO : 100XXXX-59.2022.8.26.0322

CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

REQTE : Cruz e Freitas Viagens e Turismo Ltda (Maria de Fatima da Cruz Freitas - Me)

ADVOGADO : 214886/SP - Samuel Vaz Nascimento

REQDO : Tocantins Transporte e Turismo Ltda

VARA: 3ª VARA CÍVEL

10/06/2022há 2 meses
Conclusos para Decisão
Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/06/2022há 2 meses
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Fontes de informações
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