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13 de Agosto de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000

Petição Inicial - TJSP - Ação Instrumento Paracular de Alteraçao de Contrato Social, e - Mandado de Segurança Cível - de AGF Administracao e Participacoes EIRELI e Hsms Administracao e Partipacoes EIRELI contra Hexag Sistema de Ensino

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JUCESP

af'l°um PROTOCOLO Junta Comerciaí do Esíaãb'de São Paxlvo .

JUCESP PROTOCOLO Min stério da Indústria ComércioRKtawcr e Serviços . .. .

Departamento de Registro Empresarialp'integração 'ÚREI ' :: O. 845. 993/20 3

Secaetaria de Desenvolvimento Ermômiço , :. . : _ . : ' _, «.,

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CONTROLE INTERNET

PA DO REQUERIMENTO

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DADOS CADASTRAIS

Ax°

Alteração de Outras Clausulas Contratuais/Estatutárias Consolidação da Matriz Inclusão/Alteração de Integrantes NOME EMPRESARIAL

PORTE HE. XAG CP SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA

EPP

1 URADOLMO

NUMERO COMPLEMENTO CEP 299 00000-000

UF TELEFONE EMAIL

SP mLRnex

J U

&

>ENC'A(S) c-JPJ SEDE

E' NIRE SEDE sá III! || I III ||INI!fllílIHIIIIIIIIIIIIINIIIWIIII

DI- NTIFILAÇÃO SIGNATÁRIO ASSINANTE REQUERIMENTO CAPA VALORES RECOLHIDOS

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o DOC.

NOMr Nome URA MARANHA AR S (Sócio) ASSMATL» RA M$

DARE R$ 00.000,00

MW

f1 0

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DATA 19/10/2020 DARF: R$ ,00

TOC

ÇARIMBD ANÁUSE

ÉTIQUETAS DE REGÉTRO + CARIMBO

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[+78 951/20

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ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇAO CONTRATUAL DE SOCIEDADE LIMITAD

Nome

CNPJ/MF n 29 452 979/0001 10

Pelo presente Instrumento Paracular de Alteraçao de Contrato Social, em que sao partes

:*

Nome E SILVA, brasilcuo, mmor, casado sob o reglme de comunhao parcial de

bens, empresano, portador da cedula de 1dçnt1dade RG n° 00000-00 651 340 3 SSP/SP, mscnto no

CPF/MF n° (00)00000-0000, residente e domlcih'ado a Endereço ParqueãP

&; Residenclal Sao Paulo/SP CEP 00000-000

2020 *

Nome E SILVA, brasilelro, mmor, casado sob o reglme da separaçao total de bens,

emptesarlo, portador da cedula de identldade RG n° 00000-00 651 341 5 SSP/SP, inscrlto no CPF/MF °L° n° 152 620 258 11, residente e domiciliado a Endereço Lapa Sao Paulo/SP,

CEP 00000-000 e

Nome, brasilen'a, malot, casada sob o regnne de

comunhao parc1al de bens, empresaria, portadora da cedula de idenndade RG n° 00000-00 359 960 4 SSP/SP, inscrita no CPF/MF n° 264 931 298 00, rcadente e domlciliada a EndereçoCEP 00000-000

Tem, entre si, justo e acordado, a presente alteraçao de contrato social, em conforrmdade com as

clausulas e condições segumtes que, mutuamente, aceitam e outorgarn entre 81 A saber

©

1 HISTÓRICO SOCIAL

1 1 As partes qualíãcadas no preambulo deste Instrumento sao os úmcos sócios do quadro societano desta sociedade empresaria limitada que, sediada na c1dade de Campmas, no Estado de

Sao Paulo funclona sob a denommaçao Nome

Perin Fatias Advogados (00)00000-0000 ] (00)00000-0000 [ (00)00000-0000

perinfariasadvogados©gmail com br

Endereço 21 , Cj 1 21013

Barra Funda, Sao Paulo SP

CEP 00000-000

com sede a Avemda Anchieta, 299 Campmas/SP, CEP 00000-000, estando inscnta no Centro

CNPj/MF n 29 452 979/0001 10

O ato constitutwo desta pessoa jundlca de direito privado esta dewdamente reglstrado na 1 2

Junta Comercial do Estado de Sao Paulo sob NIRE n (00)00000-0000

ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO SOCIAL

11

A CLAUSULA SEXTA passa a ter a segumte redaçao A responsabilidade de cada sócio e 2 1

restnta ao valor de suas quotas, nao respondendo nem subsidiariamente pelas obrigações socials

22 Fica estabelecida a segumte redaçao para a CLÁUSULA OITAVA A administraçao da

sociedade sem exercida pelo adnúmstxador nomeado Nome E SILVA, brasileiro, manor, casado sob o reglme de comunhao parcial de bens, empresario, portador da cedula de ldenudade RG n 00000-00 651340 3 SSP/SP mscnto no CPF/MF n 102 601878 10 residente e domiciliado a EndereçoCEP 00000-000, sempre em conjunto com mas 01 (um) dos sócios, com poderes e atnbmções de admirnstradores, autonzando o uso da denominaçao social

PARÁGRAFO PRIMEIRO A admimstraçao podera ser exerc1da isoladamente por qualquer um

dos sóc1os para atos referentes a ceruãcação digital

PARÁGRAFO SEGUNDO E vedado o uso da denominaçao socml em anvidades estranhas ao

mtcresse da sociedade, assim como, sem autorização do outro sócio, assum1r obngações em favor de qualquer um dos socios ou de tercelros, bem como onerar ou alienar bens nnóvels da sociedade, nos termos dos artigos 997, mciso VI, 1 013, 1 015 e 1 064 do Código Civil brasileiro

©

PARÁGRAFO TERCEIRO O adminlstradot declara, sob as penas da lei, que nao ter sido

cuja pena vede o cxeracio da administraçao empresanal condenado por nenhum e crime,

mercanth, em conformidade com o afago 1 011, parágrafo l°, do Código Civ1l brasxlelro W

A7

.O.

o

.

PARÁGRAFO QUARTO Em caso de morte do sócio administrador Nome E

SILVA, o sócio admimstrador Nome E SILVA assumlra & funçao, sendo o representante com voto 6x0

2 3 Inclu1 se na CLAUSULA NONA o PARÁGRAFO PRIMEIRO corn segumte redaçao E expressamente vedada a venda ou ccssao de quotas, que sao mdivlsívels, a tercexros estranhos a sociedade sem que, primelro, sejam oferecidas aos outros sócios, os quals terao direito a preferencia na sua aqulslçao, em ldentlcas condições, devendo, no caso, o sóc1o renrante comumcar sua mtençao ao sócio remanescente com antecedencia mínima de 30 (trinta) dias, sendo seus haveres e direitos apurados por levantamento em balanço patrimonial "ad hoc", pagos, contudo, em parcelas mensals, lguais e consecutivas, acrescidas dos juros legms

2 4 Inclm se na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA a scgumte redaçao A morte, exclusao ou retirada de qualquer sóclo nao acarretam na dissoluçao da somedade, que contlnuará a emstn: com outro sóc1o

PARÁGRAFO PRIMEIRO Na hipótese de faleclmento, os herdelros envolwdos, em comum

acordo, exercerao o direito as quotas Entretanto, nao havendo tal mteresse, os sócio remanescentes deverao proceder segundo as condições estabelecldas na CLÁUSULA NONA 2 5 Inclm se 9. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA com a segumte redaçao E vedado aos socios a abertura mdíwdual de Elias e sucursms, sendo igualmente vedada suas pamclpações em empresas franqueadas

Paragrafo único A vedaçao de que dispõe a CLÁUSULA DECIMA QUINTA abrange aos t1tularcs ou sóclos das pessoas jundicas que, eventualmente, venham a compor o quadro soc1ctar10 desta empresa

©

2 6 Revoga se a CLÁUSULA QUINTA

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2 7 Revoga se & CLÁUSULA DECIMA

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.. 0.000-

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oo.

Todas as demais clausulas e condições, que nao foram alteradas pelo presente mstrumento, permanecem em pleno VlgOt, deliberando os sóclos pela CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL a seguir

CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

DA DENOMINAÇÃO E DA SEDE

CLÁUSULA PRIMEIRA A socxedade adotam o nome empresanal Nome e terá sede localizada a EndereçoCEP 00000-000

A sociedade podera, & qualquer tempo, e a cnteno dos somos, abnt ou fechar filial, ou qualquer

dependencia, mediante alteraçao contratual deliberada na forma da 161

DO OBJETO E DA DURAÇÃO

/ CLÁUSULA SEGUNDA O objeto sera a realizaçao de cursos preparatórios pre vcsmbulares e

ttemamento em desenvolvnnento proãssmnal e gerencia]

CLÁUSULA TERCEIRA A sociedade miciata suas atiVIdades em 19/12/2017 e seus prazo de

duraçao e mdetermmado

DO CAPITAL SOCIAL E DAS QUOTAS

CLÁUSULA QUARTA O capital soaal sera de R$ 00.000,00 000 00 (duzentos mil reals) dividido em

200 000 (duzentas mil) quotas, no valor nommal de R$ 00.000,00 cada, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente, pelos sócios

©

N DE QUOTAS NOME VALOR

Nome E SILVA 83 000 R$ 00.000,00 000 00 Nome E SILVA 83 000 R$ 00.000,00 000 00 Nome 34 000 R$ 00.000,00 000 00

W

TOTAL 200 000 R$ 00.000,00 000 00

/

CLÁUSULA QUINTA (Revogada)

CLÁUSULA SEXTA A responsabilidade de cada soc1o e restrita ao valor de suas quotas, na

respondendo nem subsidiariamente pelas obrlgações sociais

CLÁUSULA SETIMA A sociedade podera ser admmistrada por sócios ou nao sóclos

«

DA ADMINISTRAÇÃO

CLÁUSULA OITAVA A administraçao da sociedade sem exercida pelo admimstrador nomeado Nome E SILVA, brasilelro, maior, casado sob o reglrne de comunhao parcial de

bens, empresano, portador da cedula de identldade RG n° 00000-00 651340 3 SSP/SP, mscrito no

a Endereço CPF/MF n° Parque remdente 102 601 878 10, e domiciliado

EndereçoCEP 00000-000, sempre em conjunto com mals 01 (um) dos sócios,

com poderes e atribmções de administradores, autonzando o uso da denommaçao social

PARÁGRAFO PRIMEIRO A administraçao podera ser exerada isoladamente por qualquer um

dos sóc1os para atos referentes a cemãcaçao dígltal

PARÁGRAFO SEGUNDO E vedado o uso da denornmaçao social em auwdades estranhas ao

mtercsse da sociedade, assm como, sem autonzaçao do outro sócio, assumlr obngações em favor de qualquer um dos sóclos ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens ltnÓVClS da sociedade, nos termos dos amgos 997, mclso VI, 1 013, 1 015 e 1 064 do Código Clvil brasilelro

PARÁGRAFO TERCEIRO O administrador declara, sob as penas da

lei, que nao ter Sldo

condenado por nenhum cuja pena vede o exercíc1o da administraçao

empresarial e crime,

mercanús, em conforrmdade com o amgo 1 011, paragrafo l°, do Código Civil brasileiro

PARÁGRAFO QUARTO Em caso de morte do sóclo administrador Nome E

sócio admimstrador Nome E SILVA assumira a funçao, sendo o SILVA, o

representante com vot° &XO

©

DO BALANÇO E DA TRANSFERENCIA DAS QUOTAS

CLÁUSULA NONA Ao termmo de cada exercício social, em 31 de dezembro, os adminlsttadorcs

prestatao contas justificadas de sua admmistraçao, procedendo a elaboraçao do mventario, do balanço patrimomal e do balanço de resultado econômlco, cabendo aos sócios, na proporçao de suas quotas, os lucros ou as perdas apurados

(trmta) dias, sendo seus haveres e díreltos apurados por levantamento em balanço pattimomal "a un hoc", pagos, contudo, em parcelas mensals, lguais e consecutlvas, acrescldas dos juros legais

CLÁSULA DECIMA (Revogada)

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O sócio poderá ser excluído, quando a maioria dos sócios,

representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo

em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, mediante alteração do contrato social. A exclusão somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia

especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado, em tempo hábil, para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA Os sóc1os poderao, de comum acordo, fixar uma remada /

mensal, a ando de "pro labore", observadas as dispomções regulamentares perunentes

DO IMPEDIMENTO EXCLUSÃO RETIRADA OU FALECIMENTO DOS SÓCIOS

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA A morte, exclusao ou remada de qualquer sócio nao

acarretam na dissoluçao da sociedade, que contmuara a emstlr com outro sóc1o

PARÁGRAFO PRIMEIRO Na hipótese de faleclmento, os herdelros envolwdos, em comum

acordo, exercerao o direlto as quotas Entretanto, nao havendo tal mteresse, os socios remanescentes deverao proceder segundo as condições estabelecldas na CLÁUSULA NONA

DAS DISPOSIÇÓES FINAIS

CLÁUSULA DECIMA QUARTA eleito o Foro de Campmas para o

exetc1cio e o Fica

cumprimento dos direltos e obrlgações resultantes deste contrato

©

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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA E vedado aos sócios a abertura mdiwdual dc Elíals e sucursals,

sendo lgualmente vedada suas parnapações em empresas franqueadas

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PARÁGRAFO ÚNICO A vedaçao de que dispõe a Clausula Decima Qumta abrange aos mulatas

& O ou sócios das pessoas ]undlcas que, eventualmente, venham a compor o quadro sometano desta °g

In

empresa '.:

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E, por assnn estarem justos e contratados, assinam o presente mstrumento em 03 (tres) VlaS de

igual forma e teor

Campmas/SP 11 de agosto de 2020

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SÓCIOS QUOTISTAS

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CPF/MF n 152 620 258 11

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TESTEMUNHAS

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Assmatura

Nome (";D/V&A n/vçewo DE oúueuzê GONCQLULÍ

028 533 SW 60

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RG CPF

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ADVOGADA

00.000 OAB/UF 762

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1578 951/20

JUCESP- Junta ;CEorhérciàl do- Esgtado de São Paulo

)!

Ministério da Indústria, Comér'cno Eite rio'r'e 'SeNiÇos' Departamento de RegLstrQ Empresarial e Integração- DREI

'

JUCESP

Secretaria de DeseanIvfmehto Ecdúônfiço :

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0:00:00 .:0 o:. .:......

EshdodeSaoPaw

F ncha Cadastral Quadro Socneta rlosllntegrantes

N CONTROLE NA !NTERNET NIR: SEDE NOME FMPRESARIAL

Nome (00)00000-0000"4 3 (00)00000-0000 3

NOME DO INTEGRANTE IDENTIFICAÇÃO Nome E SILVA 152 620 258 11 CNPJ RG/RNE NACIONALIDADE DIGITO DATA DE EXPEDIÇÃO ORGÃO EMISSOR UF Sem C N P J (00)00000-0000 SSP SP 5 20/04/2006 Brasileira COR ou RAÇA

Branca

LOGRADOURO (EndereçoBAIRRO/DISTRITO

APTO 41 Lapa (00)00000-0000

UF PAIS MUNICIPIO

SP São Paulo Bras"

TIPO D= OPERAÇÃO uso DA FIRMA TIPO DE INTEGRANTÉ

Alteração de Dados Cadastrais Sim Isoladamente e em Conjunto com Alguns Pessoa Fisica

PARÍICIPAÇÃO

CARGOS

Inicio do Mandato Termino do Mandato Administrador (saida)

REPRESENTADOS

NENHUM

[ DADOS COMPLEMENTARES

JUCESP Junta 'Caorílerciàl dó- Esfjvado de Sao Paulo

Óõmer'calo Eitêhor'e' Sewmos'

jjj/

Ministerio da Indústria

Departamento de Re Lstro Empresacial e Integração _DREI

Secretaria de Desenvélvfmphto Ecógônnço

'

JUCESP

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EdadodeSã°Paub

Ficha Cadastral Quadro Societariosllntegrantes

N CONTROLE NA INTERNET NIRE SEDE NOME EMPRESARIAL

(00)00000-0000 3 (00)00000-0000 3 Nome

NOME DO INTEGRANTE IDENTIFICAÇÃO

Nome NIARANHA SOARES 264 931 298-00

(.NPJ RG/RNE

DIGITO DATA DE EXPEDIÇÃO ORGAO EMISSOR UF NACIONALIDADE

Sem c N P J (00)00000-0000 4 SSP 03/07/2004 SP Brasileira

COR OU RAÇA

Branca

LOGRADOURO (rua av etc)

NÚMERO Rua Tonelero

214

COMPLEMENTO BAIRROIDISTRITO

CEP

APTO 61 BL A Wla Ipojuca 00000-000 MUNICIPIO UF

PAIS

São Paulo SP Bmsll

TIPO DE OPERAÇÃO TIPO DE INTEGRANTE USO DA FIRMA

Altamção de Dados Cadastrais Pessoa Flslca Sim Isoladamente e em Conjunto com Alguns

PARTICIPAÇÃO

CARGOS

Administrador (saida) Inicio do Mandato Termino do Mandato

RE PRESENTADOS

NE NH UM

[DADOS COMPLEMENTARES

JUCESP Junta Cnn'nerciá: dô [533360 de São Paulo

Ministerio da Industria Comercfo Ex'iêrior 'e'SeMços'

)]j/ Departamento de Registro. Empresarjal eJntegraçáo .QREI JUCE S P

Secretaria de Desenvcílvi'mçhto Eco'rfômTrEo

am

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e:. |:. .:o.'..:

ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

N° DO PROTOCOLO NOME EMPRESARIAL NIRE

(00)00000-0000 3 Nome (00)00000-0000 3

DESCRIÇÃO

2 2 REFERENTE CLÁUSULA BA A administração da sociedade será exercida pelo administrador Nome E SILVA sempre em conjunto com mais um sócio, PARAGRAFO PRIMEIRO A administração poderá ser exercida isoladamenteyor qualquer um dos sóçios para ATOS REFERENTE A CERTIFICAÇAO QIGITAL CONFORME ALTERAÇAO CONSOLIDAÇAO FICAM ALTERADAS AS CLAUSULA SA 9A 13A 15A E REVOGADAS AS CLAUSULAS 5A E 10 DA CONSOLIDAÇAO ANTERIOR

REPÚBLICÃ PEDÉ'RATIVA-DO BRASIL

CADASTRO NACÉIÓ:NAL DAÍ: PEÉSSOA MREICA- CNPJ

PROTOCOLO DE TRANSMISSÃO DO CNPJ

A analise e o deferimento deste documento serao efetuados pelo seguinte orgao

Junta Comercial do Estado de Sao Paulo

-

PROTOCOLO REDESIM

SPN(00)00000-0000 01 IDENTIFICAÇÃO [NOME EMPRESARIAL (firma ou denominaçao)

N DE INSCRIÇÃO NO CNPJ

Nome 29 452 979/0001 10

02 MOTIVO DO PREENCHIMENTO

RELAÇÃO DOS EVENTOS SOLICITADOS / DATA DO EVENTO

Numero de Controle SP(00)00000-0000 29452979000110

03 IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA

NOME CPF Nome E SILVA 102 601 878 10

LOCAL DATA

21/10/2020

04 CÓDIGO DE CONTROLE DO CERTIFICADO DIGITAL !Este documento foi assinado com o Certificado digital do NI 10 877 872/0001 96 Aprovado pela Instruçao Normativa n° 1 863 de 27 de dezembro de 2018

!

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www receita fazenda gov br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/dbe asp 1/1

]r-ETIQUETA PROTOCOLÓ JL". ESF" 'untauomerciai do Estado de Sao Paulo |

JUCESP PROTOCOLO aio da industria Comercio Exterin e Serviços

ento de ngistro ampvesarial e lvteg ação DRal

O 777 357/20 3 ia. ia de De°ervolvimento E conômico

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CONTROLE INTERNET

CAPA DO REQUERIMENTO

°°a(00)00000-0000

DADOS CADASTRAIS

ATO

Akenagâr d° Outras Chausulas Contratuais/Estatutárias Consolidação da Matriz NL «E FMPR SARIAL

PORTE HEXA": CP bERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA EPP mn. Endereço NUMERO COMPLEMENTO

CEP Aven da Anchieta 299 00000-000

hi ww ípm TELEFONE ur EMAIL

U Campinas SP "

N'UMERO EXIGENCIAG) CNPJ SEDE SEDE NIRE

*

fê-

! 5 ou lDrNTIFICAÇÃO SICNATÁRIO PSSINFNTE REQUERIMENTO CAPA VALORES RECOLHIDOS SEQ ,

k'

NOME Nome SANDRAM RA MARAN s DARE R$ 00.000,00 as %(Socio)

.*

1 / /

aúz

ASS'NATURA DATA

DARF R$ 00.000,00

PR( TC

15/09/2020

J ,

& a

» Ã'TJ OBA [NEORMAÇÓES CONSTANTES DO REQUERIMENTOIPROCESSO SÃO EXPRESSÃO DA VERDADE

&

PARA USO SÍVO D NTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (INCLUSIV VERSO) )(

" °nomom CARIMBO mtBUlÇÃQ CARIMBO ANÁLISE

Protocolo ? Justiãcação ) Certidã°

'.-

Pagina 1 de 6 15/09/202016 27 07 | () O O

JUCESP Junta- Comercial do Estado de São Paulo

Ministério da Indústria Comercio Exterior e Serviços

Departamento de Registro Empresarial e Integração DREI

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

CONTROLE INTERNET

(00)00000-0000 1

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FORMULÁRIO PADRONIZADO DE EXIGENCIAS

(trinta) dias contados da data da retirada do processo, devendo o presente tomam

Cumprir a(s) exigência(s) selecionada(s) no prazo de 30

xi êncua Instrulr o recesso na reentrada uma vez ue documento traz! A apresentação do processo, onstitul rte inte r nte d a re Is r

após o prazo de 30 (trinta) dias será considerado um novo processo sujeito ao pagamento do respectivo preço público novamente (artigo 57, 53° do i-

Decreto 1800/96)

Detalheleundamentação

Apresentação sie documentqs

"

_-

Juntar Copias Autenticadas dos documentos de Identidade do titular/socio/administrador/diretor/procurador se estrangelro apresentar Registro Nacnonal de Estrangeiro (RNE) ou certidao expedida pela Polícia Federal art 34 V do Decreto 1 800/96 e IN DREI n° 34/17

Juntar Declaração de enquadramento desenquadramento ou reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ou incluir cláusula especíãca no ato Art 32 II b do Decreto 1 800/96 e LC 123/06

Comprovar representaçao do socio de pessoa jurídica por meio de cópia de ato registrado em outra Junta Comercial ou cartorio Art 45 do Codigo Civil de an 37 da Lei & 934/94 e item 1 1 da IN/DREI n° 38/2017

Juntar Alvara Judicial ou Formal de Partllha judicial ou extrajudicial ou o termo de inventariança Arts 610 e 619 do CPC item 3 2 7 da IN/DREI n° 38/"017

Juntar comprovante da mudança do nome de titular/socio/administrador Art 16 do CC

Juntar os avisos de convocação nos termos do contrato ou da lei facultada a indicação no ato da data do nome e da página dos jornais onde foram publicadas as convocaçoes Art 1 152 do Codigo Civil

Anexar prova da existencia legal da pessoa jurídica estrangeira e comprovaçao de que o signatario do ato tem poderes para representar a socia/titular ambos devidamente legalizados (na língua original traduzidos por tradutor juramentado e oonsulan'zados ou apostilados e com registro em canorio art 129 6° Lei 6 015/73) An 1 134 do CC art 18 do Decreto 13 609/43 Decreto 8 660/16 Dispensa se a consularização estrangeiros que residam no país no Mercosul

Juntar as demonstrações financeiras e as publicaçoes caso sejam obrigatórias salvo declaraçao expressa de que a empresa/sociedade não se enquadra como empresa de grande porte Art 3° da Lei 11 638 de 2007

As folhas nao assinadas devem ser rubricadas pelos signatários An 4° da IN/DREI n° 40/2017

Em casos de Constituiçao NormaVConslituiçao por Transformaçao o Advogado devera vistar o ato indicando seu nome e n° da OAB se nao 10

enquadrada como MEIEPP 52" do art 1° da Lei & 906/94 (Estatuto da Advocacia)

11 Falta assinatura de titular/sócio/admínistrador lN/DREI n° 38/2017

12 Assinar 3 capa do Cadastro VRE (art 1 151 do CC e art 40 do Decreto 1800/96)

13 Reconhecer firma do titular/socio/administrador/procurador (artigo 1 153 do Codigo Civil e |N DREI n° 38)

14 Apresentar documento de identidade do procurador ou reconhecer irma da assinatura (Art 1 153 do CC) no caso de procuraçao particular

15 Falta assinatura do conjuge para integralizaçao do capital com bens Imoveis (outorga uxoria) Art 220 e 1 647 do CC

16 Identihcar os Signatarios An 1 153 do Código Civil Anexos da IN/DREI n° 38/2017

aê»

O menor relativamente capaz (dos 16 aos 18 anos) socio ou titular da sociedade/empresa deve ser assistido por ambos os pais devendo este

17 assinar o instrumento conjuntamente com os seus responsaveis (arts 1 634 VII e 1 690 do CC IN DREI n a 38/2017 Anexo II item 1 2 6 alínea B

e observaçao 1 Anexo V item 1 2 5 alínea B e observaçao 1)

O menor relativamente incapaz (menor de 16 anos) socio ou titular da sociedade/empresa deve ser representado por ambos os pais devendo seus

JUCESP Junta Comercial do Estado de Sao Paulo

Ministerio da Indústria Comércio Exterior e Serviços

Departamento de Registro Empresarial e Integração DREI

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

CONTROLE INTERNET

(00)00000-0000 1

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19 O menor emancipado devera apresentar a certidão de emancipaçao no ato a ser arquivado IN DREI n° 38/2017 Anexo item 1 2 6 alínea B e

1 AnexoV

II

observaçao item 1 2 5 alínea 'b e observação 1

20 glsocio absolutamente incapaz nao deve assinar o Instrumento o qual devera ser assinado por seu(s) representante(s) legais (IN DREI n° 38 Anexo

tem 1 2 6 alínea d )

O socio relativamente incapaz deve assinar o Instrumento em conjunto com seus assistentes (IN DREI na 38 Anexo

21

II Item 1 2 6 alínea c )

92 Colher as assinaturas das testemunhas (devidamente qualificadas nome completo o n° do RG e o órgao expedidor) se optar por índicá las no

Instrumento (Enunciado 33 da Jucesp e Art 34 do Dec 1800/96)

O empresario individual e o titular da Eireli poderão ter apenas uma única inscriçao no país 23 (IN DRE! n°38 Anexo I Item 1 3 3)

Administração

w

Pessoa jurídica não podera exercer a Administração de sociedade ou empresa 1 011 do CC IN DREI n° 38/2017 Anexo 1 2 8 Anexo V 24 Art item II

item 1 2 12 3

25

Inserir Declaração de Desimpedimento no ato ou apresentar em documento anexo IN/DREI n° 38/2017 Anexo III item 1 1 e 3 1

Çapfta'

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26 Corrigir o valor do Capital Soci al 0 valor das cot as ou a sua distribuiçao Item 1 2 10 e ss da lN/DREI n° 38/2017

27 Declarar ou corrigir a Forma elou 0 Prazo de Integralização do Capital Item 1 2 10 e ss da lN/DREI n° 38/2017

O capital social da EIRELI deve ser de no mínimo 100 vezes o salario mínimo vigente e deve estar totalmente integralizado (Art 980 A do CC) 28

29 O Capital Social deve estar totalmente integralizado em virtude da presença de socio menor de idade no quadro societário 53a do art 974 do Código

Civil

O capital social esta abaixo do mínimo exigido para as atividades nos termos da legislação específica Art 13 da Lei 7 102/83 com redaçao dada pela 39 Lei 9 017/95 para empresa de vigilância e transporte de valores Art 4°B da Lei 6 019/74 com redaçao dada pela

31 O capital social da mia! devera ser inferior ao da matriz Anexo III da IN/DREI n° 38/2017 item 5 1 7

32 Indicar a forma o modo e o prazo de íntegralizaçao do capital social Art 997 III e IV de 1 004 do CC

33 É vedado o fracionamento de cotas Art 1 056 do CC

qurígír o ato

34 Inserir no ato em clausula expressa que o titular da EIRELI nao participa de nenhuma outra empresa da mesma modalidade item 1 2 do Anexo V

da IN/DREI 38/2017

35 Informações do Instrumento nao conferem com atos anteriomente arquivados art 34 I da Lei 8934/94

36 Esclarecer se a cessao/transferencia foi realizada por doaçã° (gratuita) ou venda (onerosa) Item 3 2 6 1 da IN/DREI n° 38/2017

Declarar p Responsavel pelo passivo e ativo porventura supervenientes e pelos livros C°ntabeis obrigatorios INIDREI n° 38/2017 Anexo III item

924

37.

A empresa enquadrada em ME ou EPP não pode ser socia e não pode ter socia pessoa jurídica Art 3° 54° e incisos da Lei Complementar 38

123/2006

39 Inserir clausula de reativaçao art 60 à 4" da Lei 8 934/94

Qualificar os bens indicados para a formaçao do capital (de quaisquer especies desde que suscetíveis de avaliaçao pecuniaria) com descriçao 40

completa titularidade e valor atribuído Art 1 055 51° CC IN DREI 38/2017 Enunciados Jucesp n° 14 e 14 1

41 O Instrumento deve conter todas as cláusulas obrigatorias conforme previsto na IN DREI n° 38/2017

42 A Filial alterada devera ser expressamente qualincada com seu endereço Nire e CNPJ

Qualificaçao de socio titular administrador conselheiro representante inventariante e/ou Identiicaçao da Empresa incorreto ou incompleto Art 53