Processo nº 0005609-06.2013.4.03.6105

Sem Procurador x Delegado da Receita Federal do Brasil em Campinas

TRF3 · Campinas, SP
126 . MANDADO DE SEGURANCA CIVEL
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRF da 3ª Região, em 29 de maio de 2013. Tem como partes envolvidas SEM Procurador, Transvila Transportes e Logistica Ltda., Delegado da Receita Federal do Brasil Em Campinas, Fabricio Palermo Leo e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
17/11/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
04/11/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
22/10/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Remessa externa dos autos, Guia nº Guia: 38739/2019 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
Termo de remessa.pdf

Presidência

Processos de Competência da Presidência

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.233.690 (333)

ORIGEM : 00056090620134036105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. : SÃO PAULO

REGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : TRANSVILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

ADV.(A/S) : MARCO DULGHEROFF NOVAIS (237866/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (00000/DF)

DESPACHO

Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n.

892.238, Tema n. 908): ausência de repercussão geral.

Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem para observância do procedimento previsto na al. a do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 16 de outubro de 2019.

Ministro Dias Toffoli Presidente

Documento assinado digitalmente

21/10/2019há 2 anos
Expedido(a) Ofício 5860/2019 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - Encaminhado autos físicos de processos convertidos em eletrônicos. - PX178271627BR - Data da Remessa: 21/10/2019
18/10/2019há 2 anos
Comunicação assinada ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE
Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral Tema nº 908 - RE 892238
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS