Processo nº 000XXXX-85.2022.5.12.0008

Valdir Antunes x Seara Alimentos LTDA

TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Concórdia
trabalhista · Ação Trabalhista - Rito Ordinário

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28/06/2022há 2 meses
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
27/06/2022há 2 meses

Vara do Trabalho de Concórdia

Processo Nº ATOrd-000XXXX-85.2022.5.12.0008

RECLAMANTE VALDIR ANTUNES

ADVOGADO SAMUEL BOTTIN BOTH(OAB: 33626/SC)

ADVOGADO ELIZANDRA ANZILIERO RORIG(OAB: 47970/SC)

ADVOGADO CINTIA SELINA GUARDA CAMINSKI(OAB: 34369/SC)

ADVOGADO ELENO RODRIGO GUARDA CAMINSKI(OAB: 19652/SC)

RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO SILVANA NAOMI SAKAI(OAB: 172111/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIR ANTUNES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddbc13e

proferido nos autos.

D E S P A C H O Vistos, etc.

CONSIDERANDO conhecer o Juízo a existência de política empresarial no sentido de que não há possibilidade, ao menos atualmente, de conciliar matéria que dependa de prova pericial técnica em relação à empresa demandada;

CONSIDERANDO se tratar de processo que envolve matéria com conteúdo técnico, sendo necessário produzir prova pericial;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilização das regras processuais trabalhistas com os novos princípios decorrentes da Teoria Geral do Processo Eletrônico, bem como a prevalência do caráter meramente instrumental das regras processuais como meio de realização do direito material;

CONSIDERANDO a implantação do Juízo 100% Digital PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR No 21, DE 27 DE JANEIRO DE

2021;

CONSIDERANDO, ainda, a otimização de procedimentos, a instrumentalidade das formas, a economia processual e a celeridade, determino a adoção, para este processo, dos seguintes procedimentos:

I - Cancelamento da audiência inicial designada automaticamente pelo sistema do PJe, cientificando o(a) autor(a).

II - Citação da parte- para apresentar resposta com os documentos que a instruem, bem como indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 20 (vinte) dias , via Sistema PJe e sob as cominações dos arts. 335 e 344 do NCPC, aplicados subsidiariamente.

III - Apresentada a resposta com os respectivos documentos, intime -se o(a) autor(a) para manifestação no prazo de vinte dias; nesta, deve o(a) autor(a), elaborar demonstrativos dos pedidos, especificar as provas que pretende produzir e responder à reconvenção, se houver. Na especificação das provas, o(a) autor(a) deve, expressamente, ratificar o pedido de adicional de insalubridade e a necessidade de realização de prova técnica. Caso desista do pedido, a reclamada deve ser intimada para concordar ou não com a desistência, ciente de que o seu silêncio será interpretado como concordância.

IV - Que os presentes autos tramitem na modalidade “Juízo 100% Digital”. As partes devem manifestar eventual recusa no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância. Saliento que, na forma dos arts. 10 e 11 da PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR No 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2021¹, a realização de atos presenciais praticados por perito, entendendo-se como a vistoria no local de trabalho e a entrevista das partes envolvidas, bem como as diligências externas praticadas pelos executantes de mandados não desnatura o Juízo 100% Digital . Esclareço, ainda, que, na forma do disposto no § 2º do artigo 6º da citada Portaria, este Juízo não adotará outra modalidade de intimação que não pelo DEJT quando a parte estiver representada por Advogado. Os outros meios estão reservados para os atos realizados por Executante de Mandados e,

exclusivamente, para a intimação de partes sem procurador. V - Concedo ao(à) reclamante o benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 790, § 3º da CLT.

VI - Depois dessas providências, voltem conclusos para designação de perícia técnica ou de audiência de instrução e, se o caso, a solução de incidentes.

Intime-se a parte-autora.

Cite-se a parte-ré .

/eo

¹ Art. 10 Nas perícias em processos sujeitos ao “Juízo 100% Digital”, quando possível, deverá o perito realizar a maior parte possível das diligências de forma telepresencial, tais como a entrevista das partes, solicitação de documentos e outros. Parágrafo único. A realização de atos presenciais pela própria natureza do ato pericial não desnatura o “Juízo 100% Digital”, sendo que, no que for necessário, deverá o perito praticar

presencialmente ou de forma híbrida (mista) diligências ou exames ou outros atos onde não for possível a prática pela via remota.Art. 11 É compatível com o "Juízo 100% Digital" o cumprimento de diligências externas pelos oficiais de justiça, quando necessárias, permanecendo o uso prioritário e preferencial de ferramentas eletrônicas e meios telemáticos para o cumprimento dos atos processuais e comunicações judiciais.

CONCORDIA/SC, 24 de junho de 2022.

LAIS MANICA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Vara do Trabalho de Concórdia

Processo Nº ATOrd-000XXXX-85.2022.5.12.0008

RECLAMANTE VALDIR ANTUNES

ADVOGADO SAMUEL BOTTIN BOTH(OAB: 33626/SC)

ADVOGADO ELIZANDRA ANZILIERO RORIG(OAB: 47970/SC)

ADVOGADO CINTIA SELINA GUARDA CAMINSKI(OAB: 34369/SC)

ADVOGADO ELENO RODRIGO GUARDA CAMINSKI(OAB: 19652/SC)

RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO SILVANA NAOMI SAKAI(OAB: 172111/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEARA ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMADO - Processo PJe-JT

AUDIÊNCIA INICIAL CANCELADA

DESTINATÁRIO: SEARA ALIMENTOS LTDA

Fica Vossa Senhoria notificado(a) de que tramita eletronicamente reclamação trabalhista, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet (http://pje.trt12.jus.br/documentos), digitando a chave abaixo:

Chave de acesso: 22062418123320400000049158531

Caso Vossa Senhoria não consiga consultá-los/visualizá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária - Central de Atendimento para receber orientações.

A defesa e eventuais documentos deverão ser encaminhados eletronicamente por meio do sistema PJe, bem como indicar as provas que pretende produzir, no prazo de vinte dias úteis , sob as cominações do art 344 do CPC/15, aplicado subsidiariamente, conforme despacho proferido nos autos.

Eventual exceção de incompetência deverá ser apresentada no prazo de cinco dias do recebimento desta notificação.

Se Vossa Senhoria não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá

comparecer à Unidade Judiciária - Central de Atendimento, com a necessária antecedência em relação ao prazo acima informado, para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento.

Fica Vossa Senhoria, ainda, ciente de que não haverá audiência inicial nestes autos, sendo que aquela marcada automaticamente pelo Sistema PJe foi cancelada; eventuais testemunhas serão ouvidas, se necessário, em audiência de instrução a ser oportunamente designada.

Fica V Sª intimada, por fim, de que, ante a implantação do Juízo 100% Digital, foi determinado que os presentes autos passem a tramitar na referida modalidade. Devem as partes manifestarem eventual recusa no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância. Caso a parte Ré não se faça representar por Procurador, fica revogada a determinação. Saliente-se que, na forma dos arts. 10 e 11 da PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR No 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, a realização de atos presenciais praticados por perito ou diligências externas praticadas pelos executantes de mandados não desnatura o Juízo 100% Digital. Esclareço, também, que, na forma do disposto no § 2º do artigo 6º da citada Portaria, este Juízo não adotará outra modalidade de intimação que não pelo DEJT quando a parte estiver representada por Advogado. Os outros meios estão reservados para os atos realizados por Executante de Mandados e, exclusivamente, para a intimação de partes sem procurador.

VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - Rua Guilherme Helmuth Arendt, 228, Centro - fone: 49 35512250 - vara_cda@trt12.jus.br

CONCORDIA/SC, 24 de junho de 2022.

EDILSON DE OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Vara do Trabalho de Concórdia

Processo Nº ATOrd-000XXXX-85.2022.5.12.0008

RECLAMANTE VALDIR ANTUNES

ADVOGADO SAMUEL BOTTIN BOTH(OAB: 33626/SC)

ADVOGADO ELIZANDRA ANZILIERO RORIG(OAB: 47970/SC)

ADVOGADO CINTIA SELINA GUARDA CAMINSKI(OAB: 34369/SC)

ADVOGADO ELENO RODRIGO GUARDA CAMINSKI(OAB: 19652/SC)

RECLAMADO SEARA ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO SILVANA NAOMI SAKAI(OAB: 172111/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEARA ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddbc13e

proferido nos autos.

D E S P A C H O Vistos, etc.

CONSIDERANDO conhecer o Juízo a existência de política empresarial no sentido de que não há possibilidade, ao menos atualmente, de conciliar matéria que dependa de prova pericial técnica em relação à empresa demandada; CONSIDERANDO se tratar de processo que envolve matéria com conteúdo técnico, sendo necessário produzir prova pericial; CONSIDERANDO a necessidade de compatibilização das regras processuais trabalhistas com os novos princípios decorrentes da Teoria Geral do Processo Eletrônico, bem como a prevalência do caráter meramente instrumental das regras processuais como meio de realização do direito material;

CONSIDERANDO a implantação do Juízo 100% Digital PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR No 21, DE 27 DE JANEIRO DE

2021;

CONSIDERANDO, ainda, a otimização de procedimentos, a instrumentalidade das formas, a economia processual e a celeridade, determino a adoção, para este processo, dos seguintes procedimentos:

I - Cancelamento da audiência inicial designada automaticamente pelo sistema do PJe, cientificando o(a) autor(a).

II - Citação da parte- para apresentar resposta com os documentos que a instruem, bem como indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 20 (vinte) dias , via Sistema PJe e sob as cominações dos arts. 335 e 344 do NCPC, aplicados subsidiariamente.

III - Apresentada a resposta com os respectivos documentos, intime -se o(a) autor(a) para manifestação no prazo de vinte dias; nesta, deve o(a) autor(a), elaborar demonstrativos dos pedidos, especificar as provas que pretende produzir e responder à reconvenção, se houver. Na especificação das provas, o(a) autor(a) deve, expressamente, ratificar o pedido de adicional de insalubridade e a necessidade de realização de prova técnica. Caso desista do pedido, a reclamada deve ser intimada para concordar ou não com a desistência, ciente de que o seu silêncio será interpretado como concordância.

IV - Que os presentes autos tramitem na modalidade “Juízo 100% Digital”. As partes devem manifestar eventual recusa no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância. Saliento que, na forma dos arts. 10 e 11 da PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR No 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2021¹, a realização de atos presenciais praticados por perito, entendendo-se como a vistoria no local de trabalho e a entrevista das partes envolvidas, bem como as diligências externas praticadas pelos executantes de mandados não desnatura o Juízo 100% Digital . Esclareço, ainda, que, na forma do disposto no § 2º do artigo 6º da citada Portaria, este Juízo não adotará outra modalidade de intimação que não pelo DEJT quando a parte estiver representada por Advogado. Os outros meios estão reservados para os atos realizados por Executante de Mandados e, exclusivamente, para a intimação de partes sem procurador. V - Concedo ao(à) reclamante o benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 790, § 3º da CLT.

VI - Depois dessas providências, voltem conclusos para designação de perícia técnica ou de audiência de instrução e, se o caso, a

solução de incidentes.

Intime-se a parte-autora.

Cite-se a parte-ré .

/eo

¹ Art. 10 Nas perícias em processos sujeitos ao “Juízo 100% Digital”, quando possível, deverá o perito realizar a maior parte possível das diligências de forma telepresencial, tais como a entrevista das partes, solicitação de documentos e outros. Parágrafo único. A realização de atos presenciais pela própria natureza do ato pericial não desnatura o “Juízo 100% Digital”, sendo que, no que for necessário, deverá o perito praticar

presencialmente ou de forma híbrida (mista) diligências ou exames ou outros atos onde não for possível a prática pela via remota.Art. 11 É compatível com o "Juízo 100% Digital" o cumprimento de diligências externas pelos oficiais de justiça, quando necessárias, permanecendo o uso prioritário e preferencial de ferramentas eletrônicas e meios telemáticos para o cumprimento dos atos processuais e comunicações judiciais.

CONCORDIA/SC, 24 de junho de 2022.

LAIS MANICA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

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