Processo nº 0010500-52.2015.5.18.0171

E. P. O. x A. A.

TRT18 · Vara do Trabalho de Ceres
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 18ª Região, em 05 de agosto de 2015. Tem como partes envolvidas Diogo Almeida de Souza, E. P. O., Lourival Junio Oliveira Bastos, A. A. e outros.
Processo inativo
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Andamento processual

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13/01/2021há 9 meses
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08/01/2021há 10 meses
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22/12/2020há 10 meses
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18/11/2020há 11 meses
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
17/11/2020há 11 meses
Expedido(a) intimação a(o) VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Vara do Trabalho de Ceres

Processo Nº ATOrd-0010500-52.2015.5.18.0171

AUTOR EDINA DA PENHA OLIVEIRA

ADVOGADO DIOGO ALMEIDA DE SOUZA(OAB: 27807/GO)

ADVOGADO LOURIVAL JUNIO OLIVEIRA BASTOS(OAB: 36725/GO)

RÉU VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO DANIELLE PARREIRA BELO BRITO(OAB: 15238/GO)

ADVOGADO ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO(OAB: 7772/GO)

RÉU AUTOESTE AUTOMOVEIS LTDA

ADVOGADO EDUARDO BATISTA ROCHA(OAB: 11971/GO)

RÉU SUPORTE CANAVIEIRA LTDA

ADVOGADO DANIELLE PARREIRA BELO BRITO(OAB: 15238/GO)

ADVOGADO ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO(OAB: 7772/GO)

RÉU ALCOOL VERDE S/A

ADVOGADO DANIELLE PARREIRA BELO BRITO(OAB: 15238/GO)

ADVOGADO ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO(OAB: 7772/GO)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

CITAÇÃO

Fica a parte executada citada , na pessoa do seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias , comprovar os recolhimentos da contribuição previdenciária e das custas, sendo que o recolhimento da contribuição previdenciária será comprovado pelo reclamado, mediante juntada aos autos da Guia da Previdência Social - GPS e do protocolo de envio da GFIP (Protocolo de Envio de Conectividade Social), salvo quanto a este último, se for dispensado nos termos da regulamentação específica (art. 177, do PGC do TRT da 18ª Região).

Destaque-se que a quitação do débito relativo às contribuições previdenciárias deverá ser comprovado pela reclamada, mediante juntada aos autos da Guia da Previdência Social - GPS e do protocolo de envio da GFIP (Protocolo de Envio de Conectividade Social), salvo quanto a este último, se for dispensado nos termos da regulamentação específica (art. 177, do PGC do TRT da 18 Região).

As guias GFIP e GPS deverão ser preenchidas pelo reclamado, a primeira com o código 650, e a segunda com os códigos 2801 ou

2909, conforme o recolhimento seja identificado, respectivamente, pelo número da matrícula no CEI ou pelo CNPJ do empregador ( §1º do art. 177, do PGC do TRT da 18ª Região).

Nos casos de o reclamante ser contribuinte individual não empregado, o recolhimento das contribuições previdenciárias deverá ser comprovado mediante juntada aos autos da guia GPS, contendo a indicação do NIT - Número de Inscrição do Trabalhador ( §2º do art. 177, do PGC do TRT da 18ª Região).

Frise-se, ainda, que as custas processuais deverão ser recolhidas em guia GRU (no site do TRT18 - www.trt18.jus.br; aba SERVIÇOS; EMISSÃO DE GUIA GRU - Tutorial disponível na página).

CERES/GO, 17 de novembro de 2020.

JAQUELINE PALASIOS MELLO

13/11/2020há 11 meses
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Fontes de informações
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