jusbrasil.com.br
13 de Julho de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2022.8.05.0182

Petição Inicial - TJBA - Ação Investigação Tornar-Se-Ia Inócua, Ante a Inexistência de Lesão a Bem Jurídico que Careça de Tutela por Parte deste Órgão de Execução - Representação Criminal/Notícia de Crime - contra Ministerio Publico do Estado da Bahia

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar